Carater Do Salario

Questões sobre salário e remuneração 1. (CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase) Quanto ao salário in natura, assinale a opção correta. a) Devem ser considerados como salário pago os equipamentos fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho. b) O transporte de ida e volta para o trabalho bem como o vale-transporte têm natureza salarial. c) Compreendem-se no salário as prestações in natura que a empresa, por força do contrato ou do costume,…

MODELO DE INICIAL EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL PREVIDENCIÁRIO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ... Assistência Judiciária Assunto: Atualização dos salários de benefícios de acordo com os artigos 20, §1º e 28, §5º, da Lei nº 8.212/91 “Todo homem tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde e bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis, e…

DJe 04/02/2013). Auxílio Acidente PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. CARÁTER INDENIZATÓRIO E VITALÍCIO. ART. 6º, § 1º DA LEI 6.367/76 E ART. 86 DA LEI 8.213/91. EXCLUSÃO DO SALÁRIO-DE-BENEFICIO DA APOSENTADORIA. BIS IN IDEM. EMBARGOS ACOLHIDOS. I- O que caracteriza o benefício de auxílio-acidente, segundo a atual legislação previdenciária (art. 86 da Lei 8.213/91) e a anterior (art. 6º, § 1º da Lei 6.367/76), é o seu caráter indenizatório, de duração vitalícia, podendo ser acumulado com…

PARA VIAGEM 3.2. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO 4. JURISPRUDÊNCIA 1. INTRODUÇÃO A CLT define como salário "não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador". Porém, há uma ressalva no parágrafo 2º do referido artigo do mesmo diploma legal, na qual deve ser observado que, tanto a ajuda de custo quanto as diárias para viagem que não excedam a 50% do salário percebido pelo empregado,…

melhorar as condições de vida; cooperado e cliente. Trabalho autônomo: não há subordinação. Trabalho eventual: é ocasional./ Trabalho avulso: setor portuário; órgão gestor; lei nº 8.630/93. Trabalho voluntário (lei nº 9.608/99): caráter subjetivo: labor gratuito; caráter objetivo: entidade pública, de qualquer natureza, ou privada sem fins lucrativos; termo de adesão. Tipos especiais de empregado: empregado em domicílio: subordinação; em regra, não está sujeito a controle de horário;…

instrumentos: Convenções (caráter normativo), Recomendações (não são instrumentos normativos, são indicações de parâmetros que poderiam ser observados pelos países. Assim, as recomendações sempre são fontes materiais), Resoluções (são normas internas. Não podem ser vistas como um tipo de fonte). O Status das Convenções: antes da emenda nº 45/2004, tem status de norma supra-legal. Após, pode ter status de lei ordinária ou supra-legal? - Regulamento de empresa tem caráter de fonte…

cujo valor real em relação ao número de salários mínimos foi, paulatinamente, sendo reduzido. Observa-se a olhos vistos, a perda do valor real com defasagem dos benefícios, após dezembro de 1991, quando até então lhes era assegurados o reajustamento pelo artigo 58 do ADCT, que mantinham os valores dos benefícios no mesmo patamar do número de salários mínimos da época de suas concessões. Atualmente, os mesmos benefícios correspondem a um número de salários mínimos, absurdamente,…

DOS FATOS E DO DIREITO O Autor requereu e teve concedida Aposentadoria por Tempo de Contribuição no Processo Administrativo (PA) nº xxxxxxxxxx, com DIB1 em 24.02.2003. Na época ele estava com 59 anos de idade, e, em razão da idade, no cálculo do Salário-de-benefício incidiu o Fator Previdenciário de 0,8802, reduzindo o valor da RMI2. DO DIREITO O Fator Previdenciário (FP) como penalidade da aposentadoria precoce: O FP não é requisito de elegibilidade para Aposentadoria por Tempo de…

os benefícios de aposentadoria por invalidez, aposentadoria ordinária (hoje conhecida por aposentadoria por tempo de contribuição), pensão por morte e assistência médica. Antes desta lei houve outras de caráter previdenciário, mas esta é considerada o marco inicial, tendo em vista o seu caráter nacional e também porque após a Lei Eloy Chaves surgiram várias outras Caixas de Aposentadoria e Pensão. Essas Caixas de Aposentadoria e Pensão eram organizadas pelas empresas. Institutos de…

Numero = 3 Exiba: 5 5 5 9. Receba um dado do tipo CARACTER e compare: - Se CARATER for igual a “C”, exiba os números de 1 – 20 em ordem crescente. - Se CARATER for igual a “D”, exiba os números de 1 – 20 em ordem decrescente. 10. Receba um dado do tipo CARACTER e compare: - Se CARATER for igual a “P”, exiba os números pares de 1 – 20 em ordem crescente. - Se CARATER for igual a “I”, exiba os números impares de 1 – 20 em ordem decrescente. 11. Receba 2…