Ação Falsificação

(PCI-Concursos) Com relação ao crime de destruição, subtração ou ocultação de cadáver, previsto no art. 211 do Código Penal brasileiro, todas as alternativas estão corretas, exceto a: B - Trata-se de crime de ação penal pública condicionada. O aluno respondeu e acertou. Alternativa (B) Comentários: B - A ação penal é pública incondicionada. Exercício 3: João atira visando matar Pedro, que, no entanto, já estava morto em razão de aneurisma cerebral. Nessa hipótese, é correto afirmar que…

não precisa ser efetivo, nem patrimonial. Mas esse dano, no caso de crime de falso, só existe se o documento falso é capaz de iludir ou enganar a sociedade indeterminadamente. Ou seja, se a falsificação for grosseira, perceptível pelo homem médio, não estará caracterizado o crime de falso. É a falsificação descoberta por profissionais treinados para tanto que caracteriza o crime de falso. Dolo: Todos os crimes contra fé pública são cometidos com o dolo. Não existe formas culposas. É…

dedicado livro especial de analise que o crime defende que o crime e de mera conduta,argumentando que não nenhuma ocorrência de resultado naturalístico. Estrupo: e de natureza hedionda,não é equiparado hediondo art.1º lei 8 072/90. * OBS: É uma ação publica condicionada representação,por obrigação ele ocorre em segredo de justiça art.234 –B, ele não viola o principio da publicidade constitucional no art.93,IX,CF’88.via de regra. * OBS: também no CPP,não há violação da…

necessário que a falsificação não seja grosseira, deve ser apta a enganar ou iludir a vitima. Sujeito ativo Qualquer pessoa Sujeito passivo Primeiramente o Estado e, secundariamente, o particular lesado pela conduta do agente. Objeto Material Moeda metálica; Papel moeda. Elemento Subjetivo É crime doloso, sendo desnecessária especial finalidade. Consumação Se consuma com a falsificação, produção e alteração. Independente da circulação. Tentativa É possível. …

Tentativa Consuma-se quando várias pessoas são infectadas pelo germe patogênico. Haverá tentativa se a autoridade sanitária tiver conhecimento de que alguém está infectado e tomar medidas para reprimir e ou curar a doença, impedindo sua transmissão. *Ação Penal É pública incondicionada. ARTIGO 268 - INFRAÇÃO DE MEDIDA SANITÁRIA PREVENTIVA *Conceito "Infringir determinação do poder público, destinado a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa: Pena - detenção, de um…

o Exmo. Juiz recebeu a presente denúncia, vem a parte apresentar sua defesa, com intuito de expor preliminares e alegações que interessem à sua defesa II- DO DIREITO Como se sabe, o bem jurídico protegido no delito de falsificação é a fé pública. Assim, quando a falsificação for grosseira, facilmente perceptível, não resta tipificado o delito do art. 297 do Código Penal. Este é o entendimento que predomina na doutrina e jurisprudência: "Exige-se a potencialidade lesiva do documento…

ETAPA 4 – Passo 1 (Individual) a) Falsificação: Falsidade externa ou material: aqui o documento é materialmente falso. A falsificação ocorre mediante contrafação, por exemplo, criar integralmente um documento semelhante ao verdadeiro, como no caso de uma escritura pública falsa; ou alteração, por exemplo, inserir palavras em documento já existente; ou supressão, como cancelar frases do contrato. Falsidade ideológica: aqui não há qualquer criação, alteração ou supressão de ordem material. Há

execução de outro crime; c. João praticou o delito de latrocínio; d. Todas as respostas acima estão incorretas.       2. Em havendo concurso de crimes de roubo e estupro, de que decorrem lesões corporais graves, a ação penal é: (31º Exame de Ordem ? OAB/RJ ? adaptada pelo professor) a. Pública incondicionada em relação ao roubo e privada em relação ao estupro; b. Pública condicionada em relação a ambos os crimes; c.…

formação de quadrilha ou bando, será possível a decretação da prisão temporária dos agentes, conforme preceitua o art. 1º, III, 1, da Lei nº 7.960, se presentes os demais requisitos por ela exigidos. Ação penal é de iniciativa pública incondicionada, não dependendo da instauração da ação em face de todos os supostos envolvidos. A cisão do processo não tem o condão de descaracterizar a conduta típica de conduta ocorrida por ocasião dos fatos. É possível a suspensão…

epidemia for culposa, aplica-se a pena de detenção de um a dois anos e, se dela resulta morte, de dois a quatro anos. A transmissão não intencional da doença para pessoa determinada, sem a provocação de epidemia, não configura o crime. 8.3.1.9. Ação penal É pública incondicionada. 9.3. Quadrilha ou bando Art. 288. Associarem-se mais de três pessoas, em quadrilha ou bando, para o fim de cometer crimes: Pena — reclusão, de um a três anos. Parágrafo único. A pena aplica-se em…