Ação Falsificação

acadêmico, fraude pode se referir a fraude científica – a falsificação de descobertas científicas através de condutas inapropriadas – e, de uso comum, fraude intelectual significa a falsificação de uma posição assumida ou sugerida por um escritor ou interlocutor, dentro de um livro, controvérsia ou debate, ou uma idéia apresentada enganosamente para esconder conhecidas fraquezas lógicas. Fraude jornalística implica numa noção similar, a falsificação de furos jornalísticos. Fraudes…

4 FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO Esse crime já era tipificado no Código Penal, no artigo 297, recebendo o acréscimo dos §§ 3º e 4º com a edição da Lei 9983/00. A conduta prevista no § 4º é a única que é omissiva. O bem juridicamente tutelado é a fé pública, que decorre do valor probante dos documentos públicos. É punida a título de dolo. Ultimamente, em especial por causa da GFIP, a previdência social tem dado muita importância à documentação elaborada pela empresa, de modo a…

obrigatório no País ou no estrangeiro. A falsificação pode se dar mediante fabricação ou alteração. A fabricação, também conhecida como contrafação, exige a criação material da moeda metálica ou papel-moeda, conferindo-lhes aparência de objetos verdadeiros. Na alteração, por sua vez, opera-se a modificação da moeda metálica ou do papel-moeda originariamente verdadeiro, para ostentar valor superior ao real. A alteração apresenta-se como uma fraude à fé pública. A falsificação de…

de documento público O crime de falsificação de documento público, esta tipificado no artigo 297 do Código Penal Brasileiro, e elencado no rol dos crimes contra a fé pública, exatamente no rol da falsidade documental. O tipo penal de falsificação de documento público, não exige, para a sua consumação, a efetiva produção de dano, logo, a simples ação do núcleo do tipo já caracteriza o crime. Busca-se proteger com a tipificação deste delito de falsificação de documento público, a fé…

Trabalho de Direito Penal Falsificação de documento publico Consiste em falsificar, no todo ou em parte documento público, ou alterar documento público verdadeiro. O bem protegido é a fé publica, com relação a sua autenticidade de documento. Há dois tipos de sujeito do crime, vejamos: - Sujeito Ativo; qualquer pessoa independentemente da sua qualificação ou condição. Tanto um servidor publico, quanto um cidadão qualquer, pode pratica-lo. - Sujeito Passivo; é o Estado e quem…

de falsificação: - a primeira é a fabricação, ou seja criar uma moeda falsa. - a segunda é a alteração - o agente tendo moeda verdadeira, a modifica para que tenha um valor maior. Observação - Necessário para a caracterização do delito é a imitatio veri, ou seja, que a moeda alterada ou falsificada, apresente semelhança à verdadeira. A imitação grosseira, rudimentar, perceptível ictu oculi, não constitui o crime, podendo constituir o estelionato (Súmula 73 do STJ). A…

pública/tutela a fé pública; objeto material, moeda metálica ou papel moeda; elemento objetivo, a conduta típica é falsificar; elemento subjetivo, o agente precisa ter a intenção de cometer o crime doloso; momento consumação, quando acontece a falsificação. Existem três tipos de requisitos: a) imitação da verdade; b) dano potencial; c) dolo, esses tipos de requisitos não a culpa e sim da forma dolosa. O agente tem que ter a intenção desse ato. Existem também três tipos de modalidades de falso

Rev. Bras. Farm. 93(2): 146-152, 2012 PESQUISA / RESEARCH Análise das ações entre ANVISA e órgãos de Segurança Pública: Falsificação de produtos sujeitos à vigilância sanitária e crimes contra a saúde Synergistic work between ANVISA and police organs: Counterfeiting of products subject to sanitary surveillance and crimes against health Recebido em 23/03/2010 Aceito em 11/05/2012 1 2 Felipe Bento Jung * & André Luis Gemal 1 Especialista em Regulação e Vigilância…

é tão grotesco e bizarro que não há como qualquer homem médio não reconhecer a sua falsificação. Como constam nos autos o documento apresentado tem uma cor diferente da CNH fornecida pelo Estado, as letras padrão são diferentes, o espaçamento entre elas é diversa daquela oficial, a foto tem uma coloração estranha, ou seja, é impossível alguém apresentar aquele tipo de documento sem ser percebido a sua falsificação. 1.) ATIPICIDADE NA CONDUTA & CRIME IMPOSSÍVEL. É dado inconteste que a…

consuma quando o agente, efetivamente, realiza a falsificação, seja fabricando ou alterando moeda metálica ou papel-moeda de curso legal no País ou no estrangeiro, não havendo necessidade de ser colocada em circulação. 5.POSSIBILIDADE DE TENTATIVA: Tratando-se de crime plurissubsistente, será possível o raciocínio correspondente à tentativa. 6.SUJEITO ATIVO E PASSIVO: Sujeito ativo, pode ser qualquer pessoa. Sujeito passivo, é o Estado. 7.AÇÃO PENAL: É de iniciativa pública…