Ação Falsificação

documental (296 a 305) envolve todos os outros documentos que não foram citados no artg anterior, inclusive particulares. 4- outras falsidades (art 306 a 311) abrange falsa identidade, a falsificação de numeração de veículos etc. - Tipos de falsificação: falsificação fabricação (o documento não existe) e falsificação alteração(mudar data de nascimento de um RG. Documento foi expedido por um órgão da união, já existia.) -Ainda temos falsidade material ou externa (a falsidade é…

Rev Saúde Pública 2012;46(1):154-9 Artigos Originais Joseane AmesI,II Daniele Zago SouzaIII Falsificação de medicamentos no Brasil Counterfeiting of drugs in Brazil RESUMO OBJETIVO: Identificar os principais medicamentos falsificados apreendidos pela Polícia Federal brasileira e os estados em que houve a apreensão. MÉTODOS: Estudo retrospectivo descritivo dos laudos periciais elaborados por Peritos Criminais da Polícia Federal sobre medicamentos contrafeitos entre janeiro de…

QUESTÃO 1. Karolynne Dias, na qualidade de advogada de Milene Silva, em uma ação de cobrança movida face à Milene junto ao XY Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, valeu-se da condenação imposta à sua cliente de pagar a quantia de R$1500,00 à parte autora e, em posse do cheque emitido por sua cliente, ao invés de depositá-lo na conta corrente da parte autora, sacou a quantia em seu favor. Posteriormente, com vistas a comprovar o referido depósito a Milene…

de substância alimentícia ou medicinal, Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substância ou produtos alimentícios, Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais, Emprego de processo proibido ou de substância não permitida, Invólucro ou recipiente com falsa indicação, Produto ou substância nas condições dos dois artigos anteriores (arts. 274 e 275), Substância destinada à falsificação, Outras substâncias nocivas à…

DIREITO PENAL III Professor: Belo Horizonte 2014 OBJETO DO TRABALHO Elaborar trabalho acerca dos crimes de Incitação ao crime (art. 286, CP), Apologia de crime ou criminoso (art. 287, CP) , Petrechos de falsificação (art. 294, CP), Fraudes em certames de interesse público (art. 311-A, CP), Advocacia Administrativa (art. 321, CP) e Denunciação caluniosa (art. 339,CP), descrevendo, de forma sintética, os seguintes aspectos: - objeto material e bem jurídico

269 Omissão de Notificação de Doença Art. 270 Envenenamento de Água Potável ou de Substância Alimentícia ou Medicinal Art. 271 Corrupção ou Poluição de Água Potável Objeto Jurídico Saúde Pública Saúde Pública Saúde Pública Saúde Pública Saúde Pública Ação Nuclear “Propagar”; “Infringir” “Deixar” “Envenenar”; “Corromper”; “Poluir”; Meios de Execução/ Objeto material Livre Livre Omissão; Água potável, de uso comum ou particular; Substância alimentícia ou medicinal destinada a consumo; Água…

06/04/2015 AÇÃO PENAL 1. Quais as espécies de ação penal? 2. Como identificar a espécie de ação penal para cada crime? 3. Quais os princípios da ação penal privada? 4. Quais os princípios da ação penal pública? 5. O que é decadência? A que tipo de ação se aplica 6. O que é perempção? A que tipo de ação se aplica? 7. O que é renuncia? A que tipo de ação se aplica? 8. O que é perdão do ofendido? A que tipo de ação se aplica? 9. Caso o querelante, em uma ação privada, ofereça a ação contra apenas

MATERIAL OU FORMAL: Formal. OBJETO JURÍDICO: Fé pública e o patrimônio do sujeito passivo que venha a receber o objeto material. OBJETO MATERIAL: Moeda metálica ou papel-moeda de curso legal no país ou no estrangeiro. PETRECHOS PARA FALSIFICAÇÃO DA MOEDA - ART. 291, CÓDIGO PENAL. SUJEITO ATIVO: Qualquer pessoa. SUJEITO PASSIVO: Estado ELEMENTO SUBJETIVO: Dolo consciente e livre de falsificar moeda. TENTATIVA: Sim. MATERIAL OU FORMAL: Formal. OBJETO…

moeda metálica ou papel moeda, desde que idônea a iludir alguém, ou seja, a falsificação deve ser apta a enganar a alguém. Se for uma falsificação grosseira, não configura o crime. O referido delito se trata de crime formal, portanto não é necessário causar prejuízo a alguém e também não é necessário que o objeto seja colocado em circulação. É possível a tentativa, caso o agente desista voluntariamente de realizar a falsificação, ira responder pelo crime de petrechos para fabricação de…

Falsificar, fabricando-a ou alterando-a, moeda metálica ou papel-moeda de curso legal no país ou no estrangeiro: O núcleo do tipo é falsificar moeda, ou seja, imitar, fazer passar por autêntica moeda que não o é. Prevê a lei duas espécies de falsificação. A primeira é a fabricação, a contrafação, a formação total da moeda. O agente cria, forma, imprime, cunha, manufatura a moeda metálica ou papel moeda. A Segunda é a alteração. O agente tendo moeda verdadeira, a modifica para que…