Trabalho direito penal esquematizado

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8.3. DOS CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA
8.3.1. Epidemia
Art. 267. Causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos:
Pena — reclusão, de dez a quinze anos.
§ 1º Se do fato resulta morte, a pena é aplicada em dobro.
8.3.1.1. Objetividade jurídica
A saúde pública.
8.3.1.2. Tipo objetivo
Propagar germes patogênicos, que implica difundir, espalhar vírus, bacilos ou
protozoárioscapazes de produzir moléstias infecciosas. Ex.: meningite, sarampo,
gripe, febre amarela etc. O crime pode ser praticado por qualquer meio: contaminação
do ar, da água, transmissão direta etc.
É necessário, também, que a conduta provoque epidemia, ou seja, surto de uma
doença que atinja grande número de pessoas em determinado local ou região. Por
isso, a doutrina costuma dizer que se trata decrime de perigo concreto. Entendemos,
porém, cuidar-se de crime de dano, pois, conforme mencionado, exige a efetiva
transmissão da doença a grande número de pessoas. O perigo é para aqueles que
ainda não foram contaminados.
Trata-se de crime doloso que pressupõe a específica intenção de provocar a disseminação
dos germes. Se a conduta visa apenas à transmissão da moléstia a pessoa
determinada,configura-se o crime de lesão corporal.
8.3.1.3. Sujeito ativo
Pode ser qualquer pessoa, não apenas os que já estejam contaminados.
8.3.1.4. Sujeito passivo
A coletividade e as pessoas que forem contaminadas.
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8.3.1.5. Consumação
Quando se verifica a epidemia, vale dizer, com a ocorrência de inúmeros casos
dadoença.
8.3.1.6. Tentativa
É possível na hipótese de o agente propagar os germes patogênicos, mas não
provocar a epidemia que visava.
8.3.1.7. Causa de aumento de pena
A pena é aplicada em dobro se resulta morte. Quanto ao resultado agravador, é
possível que se tenha verificado dolosa ou culposamente, tendo em vista o quantum
final da pena (que fica entre 20 e 30 anos). Para que se verifiquea causa de aumento,
basta a ocorrência de uma única morte. O crime de epidemia qualificada pela morte
é considerado crime hediondo pelo art. 1º, VII, da Lei n. 8.072/90.
8.3.1.8. Modalidade culposa
§ 2º — No caso de culpa, a pena é de detenção, de um a dois anos, ou, se resulta
morte, de dois a quatro anos.
Se a provocação da epidemia for culposa, aplica-se a pena de detenção de um a
doisanos e, se dela resulta morte, de dois a quatro anos.
A transmissão não intencional da doença para pessoa determinada, sem a provocação
de epidemia, não configura o crime.
8.3.1.9. Ação penal
É pública incondicionada.

9.3. Quadrilha ou bando
Art. 288. Associarem-se mais de três pessoas, em quadrilha ou bando, para o fim
de cometer crimes:
Pena — reclusão, de um a três anos.
Parágrafoúnico. A pena aplica-se em dobro, se a quadrilha ou bando é armado.
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9.3.1. Objetividade jurídica
Preservar a paz pública.
9.3.2. Tipo objetivo
Quadrilha ou bando é a associação estável de pelo menos quatro pessoas com o
fim de cometer reiteradamente crimes. Pressupõe, portanto, um acordo de vontades
dos integrantes,no sentido de juntarem seus esforços no cometimento dos crimes.
As palavras “quadrilha” e “bando” são sinônimas.
O tipo penal do delito de quadrilha pressupõe a associação de um número mínimo
de quatro pessoas. Nessa contagem incluem-se os menores de idade que não
podem ser punidos pela Justiça Comum, os associados que morreram, os comparsas
que não foram identificados ou que foram referidosapenas por meio de alcunhas etc.
É necessário, contudo, que o Ministério Público descreva na denúncia o envolvimento
mínimo de quatro pessoas na quadrilha, ainda que não seja possível mencionar
o nome
completo de todos eles. Ex.: João da Silva e Eduardo de Oliveira associaram-
se com outros três indivíduos, identificados apenas como “Zóio”, “Tonho” e
“Pato”,
para a prática reiterada de...
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