Ação Aposentadoria Especial Professor

das Caixas de Aposentadoria e Pensões – CAPs. Caracterizadas por: Benefício criado para os trabalhadores das ferrovias do país, após estendeu-se para outros setores; O Estado atuava apenas como mediador, a administração era feita pelas empresas; O financiamento era composto por 3% dos vencimentos dos empregados, 1% da renda bruta da empresa e 1,5% sobre as tarifas dos usuários dos serviços (ferrovias e portos); Relativa amplitude de cobertura, benefícios pecuniários (aposentadorias,…

de dois cargos de professor; b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; c) a de dois cargos privativos de médico; XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) a) a de dois cargos de professor; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) b) a de um cargo de professor com…

extingue, pela prescrição. Os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes. A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita. Os relativamente incapazes e as pessoas jurídicas têm ação contra os seus assistentes ou representantes legais, que derem causa à prescrição, ou não a alegarem oportunamente. A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor. NÃO APLICAÇÃO Não corre a prescrição:

em grupo “Contabilidade Empresarial e Rotinas Trabalhistas – 2º Semestre” Trabalho apresentado ao Curso de Ciências Contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, Produção Textual em Grupo. Orientador: Equipe de Professores do 2º Semestre. GAMA - DF 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO....................................................................................................... 03 2…

EXMO. SR. JUIZ FEDERAL DA 7ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA Referente ao processo n.° 2008.82.00.501755-2 CREUZA PEREIRA DA COSTA, devidamente qualificada nos autos da AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE em epígrafe, que move em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, igualmente qualificado, vem, através dos seus advogados e procuradores devidamente constituídos, à presença de Vossa Excelência, interpor o presente RECURSO INOMINADO contra a sentença de fls.

DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL PREVIDENCIÁRIO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE XXXX – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO XXX XXXX, (qualificação completa), por seus procuradores e advogados, infra-assinados, com escritório profissional à XXX (endereço completo), onde recebem todos os expedientes forenses, vem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, propor: AÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA E/OU CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ …

203) e os passivos aqueles de quem pode ser cobrado: Poder Público (União, Estados Membros, Municípios e Distrito Federal). O objeto são as prestações (saúde, previdência e assistência), que podem ser de dois tipos: a) benefícios – prestações pecuniárias (aposentadoria) e b) serviços – prestações de fazer (saúde, assistência social). A origem da Seguridade Social no mundo está atrelada à própria essência da origem humana. O homem durante sua existência conta basicamente com duas formas…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR (A) JUIZ(A) DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO VICENTE/SP XXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, profissão, RG n°.(numero do documento), CPF nº. (numero do documento), residente e domiciliado na rua (nome da rua), nº. (numero da casa ou apto), bairro (nome do bairro), na cidade de (nome da cidade/UF), por seu advogado que esta subscreve, instrumento de Mandato incluso, (doc. 1) com escritório à Rua XXXXXXXXXX,

esclarecimento de todos os direitos e deveres do servidor e dos mecanismos gerenciais para conduzir e direcionar as relações de trabalho. Assim, estamos valorizando a função pública, dando maior transparência às relações de trabalho e contribuindo para uma ação mais consciente de servidores e chefias com vistas a melhores resultados no atendimento à população de nossa cidade. CEZAR ALVAREZ, Secretário Municipal de Administração LEI COMPLEMENTAR Nº 133 DE 31…

militares. * § 11 - A norma contida no item 3 do § 1º deste artigo não se aplica ao candidato habilitado nas provas para o preenchimento de cargos de professor. * Acrescentado pela Lei nº. 1820/1991. * § 11 A norma contida no item 3 do § 1º deste artigo não se aplica ao candidato habilitado nas provas para o preenchimento de cargo de professor ou de cargos destinados ao pessoal de apoio ao magistério. * Nova redação dada pela Lei nº. 2289/1994. Art. 3º - O funcionário…