Ação ordinária de aposentadoria por tempo de serviço

AÇÃO ORDINÁRIA DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, em face do: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS, pessoa jurídica de direito público, sob a forma de Autarquia Federal, com Superintendência neste Estado e sede administrativa local na Rua Benedito Gonçalves Araújo, nº 167, Centro, xxx-GO, pelos seguintes motivos de fato e de direito a seguir expostos: DOS FATOS O Autor, conforme faz prova os documentos em anexo, conta atualmente com 30 anos 06 meses e 19 dias de serviços prestados entre serviços de auxiliar lotado junto ao Cartório do Crime e serviços na área privada junto ao Banco de Crédito Real de Minas Gerais S.A., sendo que 04 anos 03 meses e 05 dias foram prestados para órgãos públicos; 26 anos 03 meses e 14 dias em atividades prestadas para empresas privadas, sendo que além do serviço na área privada, apresenta documentações que confirmam o exercício do trabalho na área pública, durante o período citado, tudo conforme planilha de contagem acostada. Demonstrativo do tempo serviço: I - Tempo na área privada, conforme registro em CTPS.................26 anos 03 meses e 14 dias; II - Tempo na área pública, conf. doc. elaborado pelo IPASGO.....04 anos 03 meses e 05 dias. SOMA DOS PERÍODOS ................................................................30 aos 06 meses e 19 dias. Conforme exposto o tempo efetivo de serviço, soma

presente AÇÃO ORDINÁRIA PREVIDENCIÁRIA PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA contra o INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, autarquia federal, com endereço na cidade de Itabuna na Avenida Ilhéus, nº 45, Centro, pedindo vênia para expor e afinal requerer o seguinte: DO AUTOR O Requerente é trabalhador e exerce a profissão de eletricista, de modo habitual e permanente não ocasional nem intermitente, trabalhando com equipamentos energizados…

propor a presente AÇÃO PREVIDÊNCIÁRIA C/ PEDIDO LIMINAR (TRANSFORMAÇÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO PARA ESPECIAL) em face de INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, pessoa jurídica de direito público interno, autarquia federal, com representação no XX na Av. XXXXXXXXXXXXXXXXX, na pessoa de seu representante legal, pelas seguintes razões de fato e de direito. DA GRATUIDADE JUDICIAL Antes de qualquer manifestação a respeito da ação, requer o Autor à…

infra firmados, ut instrumento procuratório incluso, com escritório profissional na Rua ....., onde recebem intimações, vem, mui respeitosamente, à presença de V. Exa. propor a presente ação ordinária contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, por sua procuradoria na cidade de Santo Ângelo - RS, para o que expõe e a final requer o quanto segue: I - O FATO A requerente, em data de ?????, requereu e teve deferido o benefício da aposentadoria por tempo de contribuição, tendo o…

008/09 Prioridade Idoso Lei 10.741/03 Lei 1.060/50 ALFREDO RIBEIRO DE SOUZA, brasileiro nascido em 24/03/1950, casado, aposentado, portador da carteira de identidade nº 20-41536-2 emitida pelo CREA/RJ e expedida em 08/02/2006, inscrito no CPF/MF sob o nº 312.522.307-53, residente e domiciliado na Rua Ivo Borges, nº 670 aptº 108 – Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro - RJ – CEP 22790-440, vem por seus advogados infra-assinados, com escritório na Rua…

--------------------------------------------- AÇÃO ORDINÁRIA DE DESAPOSENTAÇÃO Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal do Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de ................ Nome ( qualificação), (endereço) por seu advogado e bastante procurador ( procuração anexa), ao qual deverão ser endereçadas todas as notificações e publicações decorrentes deste processo, que serão recebidas no escritório sito à rua .........................., vem, respeitosamente à presença…

Ação Declaratória de Tempo de Serviço c.c Revisional de Proventos Excelentíssimo Senhor(a) Doutor(a) Juiz(íza) de Direito da Seção Judiciária da Justiça Federal no Estado do .... (qualificação), portador da RG nº , e inscrito no CPF/MF sob nº , residente e domiciliado nesta Cidade de , na Rua nº , por seu bastante procurador e advogado (mandato procuratório incluso), vem mui respeitosamente à presença de V. Exa., propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE TEMPO DE…

procuradores, xxxxxxxxxxx, ambos com escritório profissional na Rua xxxxxxxxxxxxxx, local onde recebem intimações, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS -, Autarquia Federal, com agência na cidade de xxxxxxxxxxxxxx, sito na Rua xxxxxxxxxxx, o qual deverá ser citado na pessoa do Sr. Procurador Regional em xxxxxxxxxx sito na Rua xxxxxxxxxxxxx, ação esta…

DESAPOSENTAÇÃO – DESAPOSENTADORIA – RENÚNCIA À APOSENTADORIA – PETIÇÃO INICIAL Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da (....) Vara Previdenciária da Subseção Judiciária de XXX ATENÇÃO: Este é um modelo baseado em situações hipotéticas. Deve ser lido atentamente e adaptado ao caso concreto. Nota: Deixar aqui espaço para carimbo e eventuais despachos. Aconselha-se, no mínimo, 15 cm. Nota: Caso o valor da causa esteja fixado em até sessenta salários mínimos, esta ação deverá…

QUEIROGA (CONVOCADO)- Segunda Turma E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. RENÚNCIA À APOSENTADORIA. CONTAGEM DO TEMPO PARA OBTENÇÃO DE NOVA APOSENTADORIA. POSSIBILIDADE. DIREITO DE OPÇÃO DO SEGURADO. DECADÊNCIA. INOCORRÊNCIA. - Trata-se de apelação do autor contra sentença que, julgou improcedente o pedido do autor, que pleiteava a desaposentação e a concessão de uma nova aposentadoria, sem a necessidade de devolução dos valores recebidos. - O instituto da decadência não se aplica ao presente…