Ação Aposentadoria Por Tempo De Serviço

qualificado vem à presença de V. Exa. propor AÇÃO PREVIDENCIÁRIA AÇÃO DE RENUNCIA A APOSENTADORIA PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO MAIS VANTAJOSO – DESAPOSENTAÇÃO Em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, com sede na Rua Fernandes de Barros, n° 675, Alto da XV, CEP 80040-200, Curitiba/PR, pelos fatos e fundamentos de direito a seguir aduzidos: 1. DOS FATOS: Conforme a Carta de Concessão processada em 30.01.2006, consta que o Autor aposentou-se por tempo de contribuição em…

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N° 4696 Requerente: Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB Requerida: Assembleia Legislativa do Estado do Piauí Relator: Ministro Ricardo Lewandowski Previdenciário. Artigo 57, § r, inciso /l, da Constituição do Estado do Piauí, que estabelece o limite de idade de 75 (setenta e cinco) anos para a aposentadoria compulsória dos servidores públicos. Incompatibilidade do dispositivo estadual com a Constituição da…

7º, XXIV, 195, § 8° e 201, § 7° ll, da Constituição Federal, art.11, VII e § 1°,art. 39, l, art.48, § 1°, arts. 142, 143, lei 8.213/91, e art. 282 do código de Processo Civil e demais dispositivos pertinentes à espécie propor a presente AÇÃO DE APOSENTADORIA RURAL POR IDADE Em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, autarquia federal, devendo ser citada na pessoa de seu representante legal, na Avenida Comendador Julio Campos, n° 1288, 3° andar,…

propor a presente AÇÃO DE DESAPOSENTAÇÃO E CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO MAIS VANTAJOSO C/C COM PEDIDO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, Autarquia Federal, com endereço no Rua Apodi,2150 1º andar - Cidade Alta - Natal/RN - Cep: 59020-130, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos: I – DOS FATOS A parte autora recebe atualmente o benefício da Previdência Social com os seguintes dados: Espécie: Aposentadoria por Tempo de…

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA MARIA JÚLIA SOUZA PERDONÁ ANÁLISE DA APLICAÇÃO DA DECADÊNCIA NAS REVISÕES DE APOSENTADORIA MEDIANTE A AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO Tubarão 2014 MARIA JÚLIA SOUZA PERDONÁ ANÁLISE DA APLICAÇÃO DA DECADÊNCIA NAS REVISÕES DE APOSENTADORIA MEDIANTE A AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina Trabalho de Curso em Direito I, do Curso de Direito, como requisito à elaboração do…

TRABALHO SOBRE APOSENTADORIA EQUIPE: LEONARDO COUTINHO RAFAEL MOTA MARILIA GABRIELA EMILLY MOTA TRABALHO DO CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS DA FACULDADE SANTA CATARINA COMO PARTE DA NOTA DA II UNIDADE, SOLICITADO PELA PROFESSORA PATRÍCIA SAMPAIO. RECIFE 2014 Sumário 1. Introdução. 2. A aposentadoria. 3. Formas de aposentadoria e os requisitos para sua concessão. 3.1. Aposentadoria por invalidez. 3.2.…

Aposentadoria espontânea X Contrato de Trabalho X Multa rescisória -... 1 de 5 Cursos Certificados Concursos OAB Vídeos Modelos Perguntas Esqueceu a senha? Não tem cadastro? Senha Email http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=5146 Notícias 0 Sala dos Doutrinadores - Artigos Jurídicos Artigos Jurídicos Direito do Trabalho Fale Conosco Mais... powered by Google Autoria: Empregado - Contrato de trabalho…

(TRÂMITE PRIORITÁRIO – AUTOR COM 72 ANOS DE IDADE) AÇÃO REVISIONAL DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO: • Averbação de Tempo de Serviço Urbano e Especial para fins de contagem para concessão de nova Aposentadoria por Tempo de Contribuição; Valor da causa: R$ Qualificaçao, vem perante Vossa Excelência, mui respeitosamente, propor a presente AÇÃO PARA AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO E SUBSTITUIÇÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO em face do INSS – Instituto Nacional de Seguro

Ação previdenciária - Aposentadoria rural por idade - Prova material corroborada por testemunha - Sentença Autor: __________ Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SENTENÇA Vistos, etc. I - RELATÓRIO __________, qualificado, ingressou com ação de aposentadoria rural por idade em face de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, igualmente qualificado. Alegou que tentou conseguir sua aposentadoria na via administrativa, porém, teve indeferido o seu pedido. Asseverou que…

_______________, residente e domiciliado na Rua ______________, n.º ____ – Bairro _______________, por seus advogados ao fim assinado, instrumento de mandato incluso (Doc. 01), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA CONCESSÃO DE BENEFICIO C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face do: Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), situado com sede administrativa na Capital e Estado de São Paulo, Rua…