Ação Aposentadoria Por Tempo De Serviço

1. MODELO DE AÇÃO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA/JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA CIDADE – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO Segurado, nacionalidade, estado civil, profissão, residente de domiciliado(a) na Rua, bairro, cidade, Estado, inscrito no CPF sob o n°, vem à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seus procuradores constituídos, propor a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO…

presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE DESAPOSENTAÇÃO C/C NOVA APOSENTADORIA Em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Autarquia Federal com representação no estado de Santa Catarina, agência localizada na Rua Rodrigues Alves, nº 50, Centro, na cidade de Brusque – SC, objetivando sua DESAPOSENTAÇÃO E CONSEQÜENTE APROVEITAMENTO DE RECOLHIMENTOS PARA CÁLCULO DE NOVA APOSENTADORIA pelos fatos e fundamentos que passa a expor: I – DOS FATOS: O Autor é beneficiário da…

DIREITO A DESAPOSENTAÇÃO 1- INTRODUÇÃO: A aposentadoria é uma garantia prevista na Constituição Federal de 1988, no art. 7°, inciso XXIV e arts. 201 e 202, bem como regulamentada pelas Leis 8.212/91 e 8.213/91. Para tanto, esta é concedida a requerimento do segurado,junto ao órgão competente e, quando deferida, surge o ato de aposentadoria. A aposentadoria constitui direito personalíssimo, a qual não se admite transação ou transferência a terceiros. O que não significa que a…

moldes da Lei n.º 8.213, de 24 de Julho de 1991 e alterações posteriores; e demais legislações aplicáveis à espécie, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE APOSENTADORIA POR IDADE em face de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, Procuradoria Regional, com endereço na Rua 15 de Dezembro, n.º 249, Centro, Anápolis-GO, Cep: 75024-070, para fins de concessão de APOSENTADORIA POR IDADE, pelos seguintes fundamentos de fato e de direito os quais passa a apresentar: I – PRELIMINARMENTE 1. DA…

meio de seus procuradores, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE DESAPOSENTAÇÃO E REAPOSENTAÇÃO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor: I – DOS FATOS A Autora, segurada do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), solicitou ao Instituto Nacional do Seguro Social o benefício da aposentadoria por tempo de contribuição, o qual foi deferido com as…

domiciliado na Rua do Sossego, Cidade Operária, São Luís, CEP nº 65.000-040, por seu advogado abaixo assinado, mandato anexo (doc. 01), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a seguinte AÇÃO DE ORDINÁRIA DE RECONHECIMENTO DE VÍNCULO C/C APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO em desfavor INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, pessoa jurídica de direito público, devidamente estabelecida na SAS, Quadra 2, Bloco “O”, Brasília/DF, inscrita sob o CNPJ nº…

verbas de natureza indenizatória ( Diária paga em razão do deslocamento, Ajuda de custo – em caso de remoção por interesse público, por decisão da Administração. Nesse caso, receberá três salários de uma só vez. A remoção é feita por necessidade do serviço. Não são as únicas. Vai depender do estatuto do servidor. Haverá hora extraordinária, adicional noturno, etc. O trabalhador comum tem algumas garantias previstas no art. 7º, da CF, algumas delas foram estendidas para o servidor…

bastante procuradores, vem respeitosamente, vem à digna presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE DESAPOSENTAÇÃO C/C NOVA APOSENTADORIA C/C MANUTENÇÃO DE RECEBIMENTO BENEFICIO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, Autarquia Federal, objetivando sua DESAPOSENTAÇÃO E CONSEQUENTE APROVEITAMENTO DE RECOLHIMENTO PARA CÁLCULO DE NOVA APOSENTADORIA, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: PRELIMINARMENTE Requer a preferência…

inscrito no CPF/MF sob o nº XXXXXXXXXXX, residente e domiciliado, XXXXXX – São Paulo – SP – CEP nº. por seus advogados subscritos, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente: AÇÃO ORDINÁRIA PARA DESAPOSENTAÇÃO CUMULADA COM NOVA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA “INAUDITA ALTERA PARS” em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS, cujo endereço para citação é o da Rua Xavier de Toledo, Centro, São…

AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE DESAPOSENTAÇÃO PARA OBTENÇÃO DE BENEFÍCIO MAIS VANTAJOSO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Autarquia Federal, com Procuradoria Federal localizada na cidade de São Paulo, com endereço à Rua 24 de Maio, nº 250 - 10º andar - Centro - São Paulo - SP - CEP: 01048-000, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. I - DOS FATOS A Autora é segurada do INSS-réu e aposentou-se por tempo de serviço em 27