Ação de indenização atraso entrega imóvel

após anos de economia de seus rendimentos, resolveram adquirir seu primeiro imóvel e realizar o sonho da casa própria pois iriam se casar, e passaram a visitar inúmeros empreendimentos imobiliários lançados na planta nesta cidade de Indaiatuba/SP. Após visitar diversos plantões de venda de diversos empreendimentos, chegaram até o empreendimento Spazio illuminare. No stand de vendas montado pela construtora requerida, que levava o nome “MRV” em diversas placas e outdoors,os requerentes foram atendidos por um corretor de plantão, que mais parecia trabalhar para a requerida. O corretor informou que a procura por unidades do empreendimento estava intensa, e a autora não deveria demorar para fechar o negócio. O contrato chegou pronto e acabado para assinatura, não sendo possível a discussão de nenhuma das cláusulas contratuais ali previstas. Os requerentes celebraram Contrato Particular de Promessa de Compra e Venda (anexo) com a empresa requerida, no dia 05 de dezembro de 2008. O objeto desse contrato é um apartamento, de nº X, do Bloco X, Residencial, localizado na Rua Y, nº X, na cidade de ____. No mesmo contrato, no item 05 que dispõe sobre a entrega do imóvel, a promitente vendedora, ora requerida, se compromete a entregar o imóvel em questão no mês de dezembro de 2009. O imóvel foi entregue somente em agosto de 2011, por tanto com atraso de quase dois anos. 1.1. DA DATA DA ENTREGA DO IMÓVEL Como mencionado, a requerida apresentou ao requerente um contrato de adesão

Central, Feira de Santana - Bahia, CEP 44.075-247, vem, perante Vossa Excelência, por intermédio dos advogados in fine assinados, propor a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA POR ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL, em face da CONSTRUTORA TENDA S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o número 71.476.527/0009-92, com sede à Rua Gomes de Carvalho, número 1507, Vila Olimpia, São Paulo – SP, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA…

DANO MORAL DECORRENTE DO ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. Como consequência de todo contexto exposto anteriormente, os pleitos judiciais recentes relacionados ao atraso na entrega do imóvel, provavelmente terão como uma das teses de defesa da parte contrária que o atraso na entrega da obra não é situação autorizadora para justificar o pleito indenizatório, pois tal fato deve ser tratado sob a ótica do descumprimento contratual – “mero dissabor do cotidiano”, existindo outras formas de…

DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ......................... Justiça Gratuita FULANO DE TAL, por meio de suas procuradoras que subscrevem, mandato incluso, vêm a presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE CUMPRIMENTO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS c/c pedido de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de CONSTRUTORA…

expostos: DO ATRASO DA OBRA - 21 (VINTE E UM) MESES. Conforme síntese dos fatos acima relatados, “no momento de apresentação do imóvel e informações sobre a venda (maio/2011), foi apresentada ao Requerente uma Carta da MRV Engenharia (doc. anexo) enviada aos compradores sobre o cronograma de conclusão de obra, onde o bloco 11 estava prometido para ser entregue em 30/04/2012, afirmando veemente que sua unidade já estava pronta para o uso, e que, após a assinatura do contrato, o mesmo…

O atraso na entrega do imóvel e suas consequências jurídicas O dano moral na compra de imóveis na planta em caso de atraso na entrega do bem. O presente estudo visa abordar as consequências jurídicas decorrentes do atraso na entrega do imóvel, com o objetivo de auxiliar os consumidores na busca pelos seus direitos. Como é cediço, o grande sonho do brasileiro é a casa própria. E não poderia ser diferente. A casa própria é lar, um lugar para ser chamado de seu, no qual é possível…

CONSTRUTORAS - DISTRATO DE CONTRATO DE IMÓVEL Caso não esteja conseguindo pagar o financiamento da construtora ou percebeu que ainda esta devendo um valor maior daquele contratado inicialmente devido a correção do saldo devedor pelo INCC, ou ainda, está com problema na entrega do imóvel, atrasos e vícios de construção, saiba que você tem direitos! Você pode pedir o distrato do seu contrato, recebendo tudo o que pagou com a devida correção, dependendo do caso concreto. - ATRASO NA…

Exa., ajuizar a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA, DANOS MORAIS E DANOS MATERIAIS em face de CONSTRUTORA TENDA S/A, na pessoa de seu representante legal, inscrita no CNPJ 71.476.527/0001-35, situada na Rua Timbiras, 2683, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, CEP: 30140-061, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Requerem os Autores que lhe sejam concedidos os benefícios da assistência judiciária gratuita, para que o…

20140410016927 DF 0001692-65.2014.8.07.0004 (TJ-DF) Data de publicação: 19/02/2015 Ementa: JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. CONSUMIDOR. CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA EXPEDIÇÃOHABITE-SE. CULPA VENDEDOR. JUROS DE OBRA. RESTITUIÇÃO DEVIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Acórdão elaborado de conformidade com o disposto no art. 46 da Lei 9.099 /95 e arts. 12, IX, 98 e 99 do Regimento Interno das Turmas Recursais. Recurso próprio regular e tempestivo. 2. Juros da…

presente AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO em face da M?????., devidamente inscrita no CNPJ nº __, estabelecida à ____, pelos fatos e fundamentos de direito que passam a expor: PREAMBULARMENTE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA O autor afirma ser hipossuficiente, por não ter condições e recursos financeiros suficientes para arcar com as custas processuais, honorários advocatícios e com possíveis ônus sucumbenciais, sem…