cancelamento irregular Plano de saude

CEP: 25025-210 vem por sua advogada , vem perante V. Ex.a., propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL c/c DANOS MORAIS em face QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S. A CNPJ 07.658.098/0001-18, com filial à Rua Mauro Muller, N° 116, 41º ANDAR, Botafogo, Rio de Janeiro, CEP 22.290-160 e GOLDEN CROSS CNPJ 01.518.211/0005-07, com filial à Avenida Emílio Menezes s/n° Q 11 L 17,Jardim Primavera, Duque de Caxias/RJ , CEP 25215-255 ou pessoa que o represente pelos fatos e fundamentos que passa a expor para ao final requerer: DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA PRELIMINARMENTE, requer os benefícios da Justiça Gratuita, nos termos da Lei 1060/50 com as alterações da Lei 7.115/83, em virtude de não possuir condições econômicas e financeiras, para arcar com as custas processuais sem comprometer o seu sustento e o da sua família, consoante a afirmação de pobreza anexa, garantindo seu DIREITO DE PLENO ACESSO À JUSTIÇA, consagrado no ART. 5º, XXXIV CF. DOS FATOS A requerente possuía plano de assistência médica junto a operadora Assim por mais de um ano, portanto já não precisava cumprir carência par atendimento. Ocorre que lhe foi oferecido migrar para o plano de assistência médica vinculada a segunda ré GOLDEN CROSS, por proposta de adesão administrado pela primeira ré QUALICORP e assim 01/08/2012 firmou instrumento particular de adesão ao plano assistência médica junto as empresas rés, e esta qualificada…

dispositivos legais aplicáveis à espécie, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, em face da AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A, sito à Rua Viscondessa do Livramento, 94, Derby, Recife/PE, CEP nº. 52010-060. DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA Inicialmente, requer o autor que lhe sejam deferidos os benefícios da Justiça Gratuita, nos termos do art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, bem como da Lei nº. 1060/50, posto que não possui situação econômica que lhe permita…

que passa a expor, promover a presente: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Em face de AMIL CNPJ 29.309.127/0001-79 com sede, RUA GENERAL DIONISIO, Número 164, Bairro 25 DE AGOSTO, Cidade DUQUE DE CAXIAS, Rio de Janeiro, CEP 25.075-095; Em face de QUALICORP CNPJ/MF nº 11.992.680/0001, com sede na Rua Doutor Plínio Barreto, nº 365, parte, Bela Vista, CEP 01313-020, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. DOS FATOS …

Santos Ramos, OAB/RJ 82925, todos com escritório sito na Avenida Treze de Maio, 33 Bloco A sala 1801, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20031-920, tel. 2544-2674, e-mail santosramos@terra.com.br, vêm à presença de Vossa Excelência propor a presente: nos termos do artigo 18 e seguintes do Código de Defesa do Consumidor e demais dispositivos legais aplicáveis à espécie, propor a seguinte: AÇÃO INDENIZATÓRIA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER em face de AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO 22º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL- RJ. PROC. nº 0018117-03.2011.8.19.0211 SANDRA DE ALMEDIA MARTINS, já qualificada nos autos da presente AÇÃO INDENIZATÓRIA que move em face da DIX SAÚDE – AMICO SAÚDE LTDA e QUALICORP CORRETORA DE SEGUROS S/A, que neste D. Juízo tramita sob o número em epígrafe, vem por sua advogada que esta subscrevem, mui respeitosamente perante V. Exa, interpor suas CONTRA RAZÕES AO RECURSO INOMINADO, tudo…

com fulcro no artigo 3º.1 da lei 9099/95, propor a presente: AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE VALORES PAGOS C/C DANOS MORAIS SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA., pessoa jurídica de direito de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 72.820.822.0027-69, com sede na Av. Marcos Penteado U. Rodrigues, 1000, Tamboré, Santana de Paraíba/SP, pelos fatos e motivos que passa a expor: I – DOS FATOS Em 15/08/2012, foi firmado contrato de adesão de televisão por…

para propor a presente ação de AÇÃO DECLARATÓRIA de inexistência de débito, cumulada com indenização por perdas e danos morais, E COM PEDIDO LIMINAR em sede de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, de procedimento Ordinário, em face de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A, sociedade anônima, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob nº 07.658.098/0001-18, com sede na Capital do Estado de São Paulo na Alameda Santos, nº 415, Edifício Maria Santos – 13º Andar, Cerqueira Cesar, CEP: 01419-000,…

presente: AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C EXTINÇÃO DE OBRIGAÇÃO em face do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG, com sede situada na Cidade Administrativa - Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/n - Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP: 31.630-901 e do ESTADO DE MINAS GERAIS, na pessoa do Ilmo. Advogado-Geral do Estado, com endereço sito à Avenida Afonso Pena, nº 1901 - Funcionários, Belo Horizonte - MG, CEP: 30.130-004, em litisconsórcio…

presente: AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C EXTINÇÃO DE OBRIGAÇÃO em face do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG, com sede na Cidade Administrativa - Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/n - Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP: 31.630-901 e do ESTADO DE MINAS GERAIS, na pessoa do Ilmo. Advogado-Geral do Estado, com endereço sito à Avenida Afonso Pena, nº 1901 - Funcionários, Belo Horizonte - MG, CEP: 30.130-004, em litisconsórcio passivo…

Ação de restituição da contribuição para assistência médica do IPSEMG EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DA COMARCA DE BELO HORIZONTE - MG XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX brasileiro, casado, professor aposentado, portador do CPF xxx.xxx.xxx-xx e do RG xxx.xxx SSP/MG domiciliado em ____________, Minas Gerais, residente à Rua _________ nº xx, Centro, CEP xx.xxx-xxx e XXXXXXXXXXXXXXX brasileiro, solteiro, professor, portador do CPF xxx.xxx.xxx-xx e do…