conceito de ação cautelar

Cautelar Conhecimento Ação Execução Cautelar Conhecimento Processo Execução Cautelar AÇÃO CAUTELAR (direito subjetivo, abstrato, constitucional, da parte de invocar a tutela jurisdicional do Estado no sentido de garantir a efetividade de um processo em curso ou a ser ajuizado) Preparatória AÇÃO CAUTELAR Incidental  PROCESSO CAUTElAR ( instrumento pelo qual a Jurisdição atua com a finalidade de garantir a eficácia do processo de conhecimento ou do processo de execução)  MEDIDA CAUTELAR ( provimento jurisdicional)  LIMINAR(deriva do latim , para sigmificar tudo o que se faz inicialmente, em começo. Configura uma antecipação dos efeitos , que somente obteria ao final da ação, com a prolação da sentença. Para alguns doutrinadores é um conceito TEMPORAL, não constituindo jurídico apartado.) Processo Cautelar  instrumento pelo qual atua a jurisdição, com a finalidade de garantir a eficácia do processo de conhecimento ou do processo de execução. Tem o processo cautelar relativa autonomia em face do processo principal Dependência do processo cautela O que for decidido no processo cautelar não sobre o principal,

EMENTA: * Ação Cautelar; Processo Cautelar; Medidas Cautelares; Sentença e Execução em Processo Cautelar; Recursos no Processo Cautelar; Responsabilidade Civil Decorrente da Medida Cautelar; Procedimentos Cautelares Típicos; Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa; Jurisdição Voluntária. | 2. OBJETIVOS * OBJETIVO GERAL * Levar o aluno ao raciocínio e conhecimento do Processo Cautelar, dos Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa e Voluntária, nos seus…

DAS MEDIDAS DE URGÊNCIA: PROCESSO CAUTELAR, AÇÃO CAUTELAR e TUTELA ANTECIPATÓRIA Carga Horária 12h/a Semestre 7º Ano 2013 Subunidade Do processo cautelar e da ação cautelar: conceito; natureza jurídica; finalidade; pressupostos genéricos e específicos para concessão dos provimentos; características; requisitos; responsabilidade civil pela execução da medida. Da tutela antecipatória: conceito; natureza jurídica; finalidade; espécies; pressupostos específicos para…

AÇÕES CAUTELARES NO PROCESSO DO TRABALHO INTRODUÇÃO: Como na CLT não há disposição sobre medida cautelar deve-se utilizar o Código de Processo Civil subsidiariamente. Aquele que procura a tutela jurisdicional pode fazê-lo com 3 finalidades distintas: buscar o reconhecimento de seu direito, por meio do “processo de conhecimento”; a satisfação do seu direito, por meio do “processo de execução”; e a proteção e resguardo de suas pretensões, nos processos de conhecimento e de execução,…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ DO PROCESSO CAUTELAR: 1) Conceito: É um instrumento de uma ação cautelar, é a tutela jurisdicional que visa garantir o processo principal (conhecimento ou execução), pois tem natureza acessória (art. 808, III CPC). Tem por escopo adiantar, previamente, uma prestação jurisdicional, evitando que, pelo decurso do tempo, com a demora na solução da lide, fique o direito sem efetiva tutela. É a relação jurídica processual, dotada de procedimento…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL PROCESSO CAUTELAR Lúcio Flávio Siqueira de Paiva Advogado. Mestre em Direito pela PUC/GO. Professor de Direito Processual civil da PUC/GO, Escola Superior da Magistratura, Axioma Jurídico e Instituto IOB-SP. Processo Cautelar – Parte Geral 1 – CONCEITO Segundo ALEXANDRE FREITAS CÂMARA1, processo cautelar “é o processo que tem por fim assegurar a efetividade de um provimento jurisdicional a ser produzido em outro…

PROCESSO CIVIL PROFESSORA ELIANA BERTA PROVA DIA 26/03 – 60 ORAL 02/04 - 40 ATPS - 20 DIREITO PROCESSUAL CIVIL MEDIDAS CAUTELARES E PROCEDIMENTOS ESPECIAIS 1- Teoria geral do processo cautelar 2- Requisitos especiais da tutela cautelar “Fumus boni iuris” “ e periculum in mora” 3- Poder geral de cautela 4- Processo cautelar --- legitimidade 5- Petição inicial/ competência 6- Fungibilidade da medida cautelar 7- Medidas cautelares típicas / nominadas e…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL PROCESSO CAUTELAR Autor: Lúcio Flávio Siqueira de Paiva Advogado. Especialista em Direito Empresarial com MBA pela Fundação Getúlio Vargas / RJ Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Católica de Goiás Professor Substituto de Direito Processual Civil da Universidade Federal de Goiás Professor Efetivo de Direito Processual Civil e Prática Cível da Universidade Católica de Goiás Professor do Curso de Pós-Graduação em Processo Civil da…

CONSIDERAÇÕES SOBRE CAUTELARES Vem do fundado receio de que uma parte, antes do julgamento da lide, cause ao direito de outra lesão grave e de difícil reparação. Pode ser instaurada antes ou no curso do processo principal, e deste é sempre dependente. O processo cautelar é o procedimento judicial que visa prevenir, conservar, defender ou assegurar a eficácia de um direito, surge, portanto, como um instrumento pronto e eficaz de segurança e prevenção para a realização dos interesses dos…

ensinamentos de Pontes de Miranda, a existência das “cautelas principais”, defendendo a possibilidade de que algumas ações cautelares gozam de autonomia. Na citada obra, Ovídio A. Baptista da Silva, assevera que, por uma imposição do sistema processualista brasileiro, exige-se que o julgador descubra a “vontade da lei” para, então, declará-la. Portanto, o Magistrado encontra dificuldades quando lhe é exigido que proveja o futuro, ao requer-se algum tipo de tutela preventiva. Logo, como…