Monografia - A FUNGIBILIDADE NAS TUTELAS DE URGÊNCIA

trabalho à minha orientadora pela prontidão e disponibilidade com que me atendeu. “Tu te tornas eternamente responsável por aquilo que cativas.” Antoine de Saint Expéry RESUMO Este trabalho trata-se da fungibilidade nas tutelas de urgência. Encontra-se em tal trabalho o conceito e as peculiaridades da medida cautelar e da tutela antecipada bem como suas diferenças. Abrange ainda a fungibilidade entre esses dois institutos, bem como a efetividade trazida ao processo por meio da fungibilidade em geral, e se como deve interpretar o art. 273 do Código de Processo Civil se a interpretação se faz em via única (interpretação literal) ou em via dupla. Concluiu-se que o instituto da fungibilidade trazida pela Lei n° 8.952, de 13 de dezembro de 1994 é uma importante inovação eliminando as dificuldades quanto a formalidade na propositura das tutelas de urgência e se preocupando mais com o objetivo dessas tutelas que é resguardar um direito que possa a vim sofrer dano irreparável ou de difícil reparação. Palavras-chave: tutela antecipada; tutela cautelar; fungibilidade. ABSTRACT The purpose of this essay is to outline the fungible cardinal by grounds of urgency. This very essay concerns the feature notion and the peculiarities of the cautionary motion and the anticipated trust bearing in mind its discrepancies. Additionally, it comprises the fungible standards of both institutes, as well as the…

da peça processual e, ant do início da petição, deverá assimilar-se à todos os pedidos q farão na busca da proteção dos interesses de seu cliente. Caderno de respostas – Peça Prático-Profissional – Estágio NPJ/ITPAC – fl. 01 01 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍ- 02 VEL DA COMARCA DE SÃO PAULO / SÃO PAULO. (art. 91, 93 e 95 CPC) No caso em comento, observar as exceções trazidas no artigo, contemplem-nas de modo a caracterizar o juízo…