Ação Cancelamento Indevido De Plano De Saude

AÇÃO RESTITUIÇÃO CONTRIBUIÇÃO CUSTEIO SERVIÇO SAÚDE O Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade da contribuição compulsória para o sistema de saúde cobrado pelo IPSEMG. Entendeu aquela corte que a referida contribuição deveria ser facultativa e não obrigatória. Ademais, o Superior Tribunal de Justiça entendeu que devem ser restituídos os valores, independentemente do segurado ter usufruído do serviço de saúde do IPSEMG, pois este fato não retira a natureza indevida da…

XX, n° XX, Campo Grande, Cariacica - ES, CEP 0000, por sua advogada, com escritório na Rua XX, n°. XX, Ed. XX, sala XX, Campo Grande, Cariacica - ES, onde recebe intimações, interpor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de PLANO DE SAÚDE S/A, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ de n° 0000, com endereço na Rua XX, n° XX, Campo Grande, Cariacica – ES, CEP 0000, pelos fatos e…

agricultor, CPF nº. XXXXXX, residente e domiciliado à Rua XXXXX, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., por seu advogado, com fulcro no artigo 109, § 3º da CF c/c as disposições da Lei nº. Lei 8.213/91 e do art. 273, incs. I e II, do CPC, promover: AÇÃO DE RESTABELECIMENTO C/C CONVERSÃO DE BENEFÍCIO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - com Procuradoria situada à XXXXXX, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos: I - DOS…

1.4- Solicitação de cancelamento de linha telefônica - cobrança de dívida com origem em data posterior - inscrição indevida - dano moral: A inscrição, em órgãos de restrição ao crédito, de dívida com origem em data posterior à solicitação de encerramento da linha telefônica acarreta dano moral. Neste caso, inverte-se o ônus da prova (art. 6º, VIII, do CDC), sem prejuízo da análise da verossimilhança da alegação do consumidor. • Enunciado N.º 1.5- Suspensão/bloqueio indevido do serviço…

apto. 201 – Ipanema – Rio de Janeiro – RJ, vem, por seu advogado infra-assinado, conforme instrumento de procuração anexo (doc.01), que se declara para efeitos de receber intimações com escritório na Rua ..................................., propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DANO MORAL E DANO MATERIAL em face de .................................., empresa legalmente constituída, com endereço comercial na Av. das .......................................

EXMO. (A) SR. (A) DR. (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS com PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face das empresas de fato e de direito a seguir adunadas, para, ao final, requerer: LIMINARMENTE: I - DA ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA Para evitar que o injusto…

Leal, Condominio Bellize, Bloco 14, ap.01, Jardim Eldorado, nesta cidade, (Doc. 01) vem sempre mui respeitosamente, por suas advogadas e procuradoras no fim assinado, conforme procuração em anexo (Doc. 02), à presença de Vossa Excelência, oferecer AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C PEDIDO DE LIMINAR em face do BANCO ITÁU, instituição financeira de direito privado, CNPJ desconhecido, através da Agência nº 7861, localizada na Avenida João Pessoa, n.º 164, João…

INTRODUÇÃO A auditoria teve sua origem na área contábil, cujos fatos e registros datam dos 2.600 anos a.C.., Deste modo, a prática da auditoria recebeu novas diretrizes na busca de atender as necessidades das grandes empresas. Na área de saúde aparece pela primeira vez no trabalho realizado pelo médico George Gray Ward, nos Estados Unidos, em 1918. 1 O primeiro trabalha de auditoria foi na área da enfermagem, desenvolvido no Hospital Progress nos Estados Unidos. Antes…

advocatícios fixados, em 1º Grau (R$ 300,00), porque adequados aos parâmetros do art. 20, § 4º, do CPC e em consonância com o valor exeqüendo da ação originária. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. (Apelação Cível Nº 70049771801, Vigésima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Adriana da Silva Ribeiro, Julgado em 29/05/2014) 5Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. DANO MORAL. ANDAMENTO PROCESSUAL DISPONIBILIZADO NA INTERNET. CONTAGEM DE PRAZO PARA OFERECIMENTO…

advocatícios fixados, em 1º Grau (R$ 300,00), porque adequados aos parâmetros do art. 20, § 4º, do CPC e em consonância com o valor exeqüendo da ação originária. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. (Apelação Cível Nº 70049771801, Vigésima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Adriana da Silva Ribeiro, Julgado em 29/05/2014) 5Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. DANO MORAL. ANDAMENTO PROCESSUAL DISPONIBILIZADO NA INTERNET. CONTAGEM DE PRAZO PARA OFERECIMENTO…