AÇÃO CAUTELAR DE SEQUESTRO com pedido liminar

III, do Código de Processo Civil, propor AÇÃO CAUTELAR DE SEQUESTRO com pedido liminar Em face de Mário, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF sob nº (...), portador do RG sob nº (...), filiação (...), residente e domiciliado na Rua/Avenida (...), nº (...), bairro (...), nesta cidade de Paracatu-MG pelas razões de fato e direito a seguir aduzidas: I- Dos Fatos A requerente contraiu matrimônio com o requerido há dois anos. Todavia, descontente com o casamento o requerido ajuizou ação de divórcio que tramita na Vara do Núcleo de Prática Jurídica Simulada Faculdade Atenas sob o nº 0470.00.000.00-1. As partes encontram-se de fato separados, onde a requerente saiu da residência em que morava, enquanto o requerido permaneceu nesta. Ocorre que desde a retirada da requente do domicílio o marido tem vendido parte dos bens que foram partilhados pelo casal durante o casamento, tendo, inclusive, entregado a terceiros alguns dos bens que foram vendidos. Entre os bens partilhados estão: um imóvel avaliado em R$50.000,00(cinqüenta mil reais), uma TV de 55 avaliada em R$2.000,00(dois mil reais), uma geladeira estimada em R$1.500,00(um mil e quinhentos reais), entre outros imobiliários que juntos totalizam cerca de R$10.000,00(dez mil reais). Desta feita, viu-se a requerente compelida a socorrer-se de via judicial, mediante a propositura da presente medida cautelar para salvaguardar o patrimônio comum do casal por meio do seqüestro dos bens anteriormente elencados.…

civil, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência com fundamento no artigo 822 inciso III do código de processo civil propor AÇÃO CAUTELAR DE SEQUESTRO COM PEDIDO DE LIMINAR em face de Sérgio, nacionalidade..., engenheiro, estado civil..., RG..., CPF..., endereço..., pelos motivos abaixo exposto: I-DOS FATOS Tramita perante este respeitável juízo, ação de divorcio com partilha de bens, ajuizada pela requerente como fica provado pelos…

Excelência ajuizar a presente AÇÃO CAUTELAR DE SEQUESTRO DE BENS MÓVEIS com PEDIDO LIMINAR, nos termos do artigo 822 e ss do Código de Processo Civil, em face de MÁRCIA, nacionalidade..., casada, profissão..., portadora da cédula de RG nº ..., inscrita no CPF sob o nº ..., residente e domiciliada na Rua..., nº..., São Paulo/SP , pelas razões de fato e de direito expostas a seguir: I- DOS FATOS O Requerente e a requerida foram casados por 10 anos, e durante toda a constância do…

PROCESSO CAUTELAR – GERAL 1 – Defina tutela jurisdicional cautelar e cite seus elementos. Tutela jurisdicional cautelar é aquela prestada pelo Estado-Juiz, ex officio ou por provocação da parte, de caráter não satisfativo e que tem por finalidade assegurar a eficácia de uma tutela a ser prestada no processo principal ou o equilíbrio das partes durante a instrução processual do processo principal (produção antecipada de provas). Proteção outorgada ao Estado-Juiz que protege os…

-18-03-2014- 1 – Qual a diferença entre medida cautelar e processo cautelar? A medida cautelar pode ser deferida incidentalmente no bojo do processo principal (não cautelar)? Em quais situações? R: Medida cautelar é o provimento jurisdicional, dado em resposta ao pedido imediato formulado pelo requerente. É termo genérico e abrange todo e qualquer meio de proteção à eficácia de provimento jurisdicional posterior ou de execução. Abrange as ações cautelares, as medidas liminares…

MEDIDA CAUTELAR SEQUESTRO Sumário INTRODUÇÃO 4 1. DESENVOLVIMENTO 5 2. SEQUESTRO 5 3. OBJETO 5 4. LEGITIMIDADE 7 5. PROCEDIMENTO 7 6. ARRESTO E SEQUESTRO 8 7. RECURSOS CABÍVEIS 8 8. CONCLUSÃO 9 9. REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA..................................................................................................9 INTRODUÇÃO O Código de Processo Civil, Livro III dispõe sobre as medidas cautelares que se divide em dois capítulos o Capítulo I que versa…

DIREITO PROCESSO CIVIL: Sumário 1 – ADA: Medidas Cautelares Medida Cautelar É conservar o pedido de direito para que não se perca. É congelar o pedido A ação cautelar, o processo cautelar e a medida cautelar são utilizadas na dinâmica forense com o mesmo significado. Ocorre que existem diferenças entre as expressões para a processualística civil brasileira.…

profissional a Rua Tal, nº, bairro, cidade/UF, onde recebe citações e notificações, vem mui respeitosamente a este ínclito juízo, propor ACAO CAUTELAR DE SEQUESTRO com pedido liminar, nos termos do Art. 822, III do Código de Processo Civil, em face de João, brasileiro, Profissão, separado de fato, portador da Carteira de Identidade nº, inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliado na Rua, nº, Ilha do Governador, Rio de Janeiro - RJ, pelos fatos e fundamentos que passa a…

PROCEDIMENTO CAUTELAR 23/08/12 - Características das cautelares: 1º Instrumentalidade – o processo é o instrumento utilizado por quem busca a tutela jurisdicional, a fim de resolver um conflito de interesses. A tutela cautelar visa assegurar a efetividade de um processo principal. Sendo assim, é que se faz presente a característica da instrumentalidade, uma vez que o processo cautelar serve de instrumento para garantir a tal efetividade. 2º Fungibilidade (Art. 805 do CPC) – é a…

DIREITO DO PROCESSO CAUTELAR Das Medidas Cautelares Itaúna 2014 DO PROCESSO CAUTELAR Das Medidas Cautelares Trabalho avaliativo apresentado à disciplina de Direito Processual Civil IV, do 8º período A, que tem como orientadora a Dra. Márcia Pereira Costa. Faculdade de Direito da Universidade de Itaúna, Estado de Minas Gerais. Itaúna 2014 SUMÁRIO…