Ação Cancelamento Indevido De Plano De Saude

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Comarca de BELÉM/PA Processo nº: 001.2004.1.000584-4 Ação de Indenização por Danos Morais e Abalo de Crédito Autora: Beton Concreto Ltda. Ré: Amazônia Celular S/A. A AMAZÔNIA CELULAR S/A., já qualificada nos autos do processo em epígrafe, por seu procurador infra-assinado, vem à presença de Vossa Excelência, inconformado com a r. sentença publicada no Diário de Justiça Eletrônico de 20 de abril de 2010 apresentar…

pela necessidade de resguardar a vida de pessoa da família - Estado de perigo configurado (aru 156, do Código Civil) - Invalidade do negócio reconhecida, duplicata anulada e protesto cancelado - Recurso provido para esse fim. DANO MORAL - Protesto indevido - Estado de perigo (art 156, do Código Civil) Invalidade do negócio reconhecida - Necessidade de reparação, observadas as circunstâncias da causa, a capacidade econômica das partes e as finalidades reparatória e pedagógica da…

VELHA/ES – COMARCA DA CAPITAL. TÍCIO, brasileiro, solteiro, estudante, portador do RI nº.... e do CPF nº. ..., residente e domiciliado na Rua ..., vem, mui respeitosamente perante Vossa Excelência, nos termos da Lei nº. 9.099/95, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Em face de VIVO - TELEFÔNICA BRASIL S/A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. 02.558.157/0003-24, com sede na Av. Nossa Senhora da Penha, nº. 275, Santa Helena,…

SSP/, inscrito no CPF/MF nº, residente e domiciliado no, casa n° 147, bairro: Coqueiro, CEP:, Belém, estado do Pará, vem, por sua advogada infrafirmada, com procuração em anexo e endereço profissional na, bairro Nazaré, Belém, estado do Pará, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº 72820822002769, I.E. 623.096.082.110,…

recorrer da decisão de Turma Recursal fluirá da data do julgamento”. Nada obstante, nem sempre a sentença é prolatada na audiência de instrução julgamento, conforme disposição legal. Assim, o prazo flui a partir do recebimento da intimação do desfecho da ação. Assim, tendo a sentença sido publicada no Diário de Justiça do Maranhão (conforme demonstrado a seguir) data 14 de novembro de 2013, tomando ciência da decisão. O decurso do decêndio legal expirou em 25 de Novembro de 2013,…

áreas e relações humanas e sociais. O cuidado Ético a ser tomado, tanto por médicos prestadores de serviços quanto pelos auditores, é o de não transformar o paciente em objeto de interesse ou vítima de divergências entre médicos e operadoras de planos de saúde. 1) AUDITORIA EM ENFERMAGEM: A auditoria em enfermagem: é a avaliação sistemática da qualidade da assistência prestada ao cliente, sendo esta realizada por meio de observações das anotações de enfermagem no prontuário ou das…

EXCELENTÍSSIMO (A) SR (A) DR (A) JUIZ(A) DE DIREITO DO ___º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CUIABA – ESTADO DE MATO GROSSO. qualificação AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE LIMINAR E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS qualificação 1 - DOS FATOS. 1. O Reclamante/Consumidor almejou viajar com sua esposa, com o intuito de usufruir de seu merecido descanso. Planejou com muita antecedência os preparativos para viagem, começando…

que a esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência para requerer a presente AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA CUMULADO COM COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E PRECEITO COMINATÓRIO em face de SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A, estabelecida à Rua Pedro Avancine nº 73, Morumbi, CEP 05679-160, São Paulo, SP, onde requer seja citada para os atos e termos da ação proposta, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. DA OBRIGAÇÃO DE FAZER …

negócio jurídico. 2 INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO, ATOS JURÍDICOS ILÍCITOS. Caso 1- - PESSAO JURÍDICA - RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. ADMISSIBILIDADE. PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO. A honra objetiva da pessoa jurídica, consoante entendimento consagrado pelo Supremo Tribunal de Justiça pode ser ofendida pelo protesto indevido do título cambial, cabendo indenização pelo o dano extrapatrimonial daí decorrente. Por se tratar de algo imaterial, não se pode…

presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO em face de UNIMED-RIO COOPERATIVA MÉDICA RJ LTDA, com CNPJ de nº: 42.163.881/0001-01, situada à Rua Armando Lombardi, n°: 400/101, CEP: 22640-000, Rio de Janeiro, RJ, pelos fatos e fundamentos que passa a expor. DOS FATOS O Autor celebrou Contrato de Prestação de Serviços de Saúde no dia 10 de fevereiro de 2009, abrangendo sua família, conforme demonstra a Proposta e o Contrato ora anexado, ENCONTRANDO-SE ADIMPLENTE COM TODAS AS MENSALIDADES DO PLANO…