Ação Cancelamento Indevido De Plano De Saude

necessárias ao bom andamento do processo, vem com o devido respeito e acatamento, perante V.ª Exª., com fulcro especialmente nos termos do art. 5º, V e X, da Constituição Federal c/c Lei nº 8.078/90 e arts. 186 e 927 do Código Civil, propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR em face da CLARO S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 40.432.544/0001-47 com sede na rua Flórida, nº 1970, Cidade Monções, São Paulo – SP, CEP…

empresas que lesaram seus consumidores, de forma exemplar. COMISSÃO DE DEFESA DO DIREITO DO CONSUMIDOR - CARTILHA DE DEFESA DO CONSUMIDOR Temos absoluta certeza que quando cada consumidor exigir seus direitos de modo individual, ingressando com uma ação judicial nos casos cabíveis, os resultados serão extremamente benéficos para a relação de consumo de uma forma ampla, pois algumas empresas só passarão a investir em qualidade de atendimento quando este investimento for mais barato do…

fundamento nos artigos 522 e seguintes do Código de Processo Civil, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE LIMINAR SUSPENSIVA contra despacho do MM. Juiz de Direito da ............. Vara da Família da Comarca de Votuporanga – SP, nos autos da AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO nº ............................, movida por C S L, brasileira, casada, represente comercial, portadora do RG nº................. e CPF nº , residente e domiciliada na Rua ..............................., o que se…

correspondente ao valor do salário mensal. É este exatamente o caso do Reclamante. 10. Desde que admitido pela Reclamada, o Reclamante sempre foi submetido a um ambiente de trabalho extremo, de muita pressão, stress emocional. Aquilo foi lhe minando a saúde sorrateira e paulatinamente. No início de 2011, o Reclamante começou a manifestar sintomas físicos e emocionais claros de que algo não estava indo bem. Em sua percepção, o problema era, de fato, o stress provocado pelo trabalho. O…

Súmulas do Superior Tribunal de Justiça Súmula 1 O FORO DO DOMICILIO OU DA RESIDENCIA DO ALIMENTANDO E O COMPETENTE PARA A AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, QUANDO CUMULADA COM A DE ALIMENTOS. Súmula 2 NÃO CABE O HABEAS DATA (CF, ART. 5., LXXII, LETRA "A") SE NÃO HOUVE RECUSA DE INFORMAÇÕES POR PARTE DA AUTORIDADE ADMINISTRATIVA. Súmula 3 COMPETE AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DIRIMIR CONFLITO DE COMPETENCIA VERIFICADO, NA RESPECTIVA REGIÃO, ENTRE JUIZ FEDERAL E JUIZ…

Cianorte-Paraná, vem por meio de suo advogado, devidamente constituída com escritório profissional situado xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, onde recebe aviso e intimação, com o devido respeito e acatamento, vêm a presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO INIBITÓRIA DE ATO ILÍCITO C/C INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS E RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA em face de TIM CELULAR S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ n.º 04.206.050/0001-80, com endereço na Rua Comendador…

profissionalmente no endereço estampado no rodapé desta peça inaugural, local indicado para receber as correspondências forenses de estilo que se fizerem necessárias, vem com a máxima vênia devida a digna presença de Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS PELO RITO SUMARÍSSIMO. em face da UNIMED MACEIÓ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 12.442.737/0001-43,…

inadequado das ações de saúde as quais os usuários foram submetidos. Estes erros podem ser encontrados em instituições públicas ou privadas e são chamados de glosas. Este estudo aborda a proposta de elaboração de um material educativo no formato de história em quadrinhos, tendo como objetivo facilitar a sensibilização dos profissionais da área de saúde, especialmente dos enfermeiros, nos registros de prontuários hospitalares. O presente estudo foi caracterizado como uma pesquisa-ação…

legalmente constituído, que ao final desta subscreve (procuração em anexo – Doc. 1), com escritório na Rua Presidente Kennedy, n.50, Centro, Ouricuri-PE, onde recebe intimações, com fulcro no artigo 736 a 740 do Código de Processo Civil, oferecer AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL (LOAS), COM TUTELA ANTECIPADA, E DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº…

de saúde estiveram, predominantemente, associados ao faturamento „ SUS : além do faturamento, é necessário a comprovação da qualidade da atenção, o uso da verba pública, a veracidade da informação INFORMAÇÃO SUS „ A informação é um recurso gerencial fundamental, utilizada no conhecimento, planejamento, programação, controle e avaliação do sistema de saúde. „ No SUS : políticas, planos e programas de saúde. „ Um sistema de informações sobre produção em…