Cartilha De Defesa Do Consumidor

PALAVRA DO PRESIDENTE
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A Ordem dos Advogados do Brasil tem a missão de ser interlocutora da sociedade com a Justiça na busca por seus direitos. O cidadão encontra na OAB o amparo para fazer valer o que lhe é garantido por lei. Nosso trabalho é pautado não somente nas prerrogativas dos advogados, mas principalmente pelo bem-estar da sociedade. Dentre nossas propostas de gestão, o direito do consumidor se configurou como um desafio: o de levar a informação de forma direta a todos.
Agora, com a elaboração desta cartilha, conquistamos mais um importante objetivo. Priorizamos um material que pudesse ser um guia rápido de consultas para os cidadãos que precisam de alguma orientação acerca da matéria do direito do consumidor, com uma linguagem bastante clara e objetiva, sem termos técnicos e tentando ser o mais esclarecedora possível.

Este material tem ainda o papel de instruir o cidadão para armazenar provas que poderão ser úteis para um eventual processo judicial, caso não consiga resolver o problema junto à empresa. O objetivo maior deste trabalho é esclarecer as dúvidas mais frequentes dos consumidores, para que os mesmos, ao final da leitura, se tornem pessoas com maior conhecimento da matéria, e possam exigir que seus direitos sejam respeitados. Júlio Cesar Souza Rodrigues
Presidente da OAB/MS
Ordem dos Advogados do Brasil
Seccional de Mato Grosso do Sul

COMISSÃO DE DEFESA DO DIREITO DO CONSUMIDOR - CARTILHA DE DEFESA DO CONSUMIDOR

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REFLEXÃO AO CONSUMIDOR
O direito do consumidor é uma das únicas ferramentas eficazes para mudar para melhor a qualidade dos serviços oferecidos pelas empresas, visto que muitas vezes não há interesse das grandes empresas em investir na melhoria do atendimento e na qualificação de seus funcionários.
Desse modo, uma forma de pressionar para que essa melhoria aconteça é exigir que os direitos do consumidor sejam respeitados, e isso é plenamente possível de ser feito sem causar maiores