Direito

AULA-TEMA 3: Direito Constitucional

SUMÁRIO

1.Introdução............................................................................................................
2.Cartilha - DIREITOS DO CONSUMIDOR:
Direitos e deveres na relação compra e venda................................................
3.Referências para desenvolvimento da cartilha................................................. 4.Relatório .............................................................................................................
5.Conclusão ...........................................................................................................

1. INTRODUÇÃO

A seguir vamos inicar a apresentação de uma cartilha informativa denominada “DIREITOS DO CONSUMIDOR: Direitos e Deveres na Relação Compra e Venda”, da qual contém algumas das questões mais comuns levantadas por fornecedores e consumidores de produtos e serviços. Nela encontram-se informações baseadas em Lei e no Código de Defesa e Proteção do Consumidor.
Após criação do mesmo, elaboramos um relatório a respeito do que foi desenvolvido e comentado nos tópicos da cartilha para uma melhor análise, entendimento e discussões dessas informações que estão presentes no cotidiano de todos os cidadãos.
Sendo assim, segue o trabalho de pesquisa de direitos, deveres e aplicações baseados na Lei e no bom senso de todos os consumidores e fornecedores de produtos e serviços.

DIREITOS DO CONSUMIDOR:
Direitos e deveres na relação compra e venda

APRESENTAÇÃO

Todos os cidadãos são consumidores de bens e serviços, e por falta do conhecimento de seus direitos acabam sendo vítimas de abusos todos os dias. Apesar de ser um absurdo, é uma prática constante por parte dos prestadores de produtos e serviços, sendo assim devemos atentar a alguns dos direitos que temos como consumidores.
Esses direitos estão previstos em Lei e é conhecido como Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC) nos termos dos art. 5°, inciso XXXII,