Ação Atraso Entrega Imóvel

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE SANTA CRUZ DA COMARCA DA CAPITAL - RJ. Processo nº 0002289-11.2013.8.19.0206 TUNIARA DOS SANTOS GONÇALVES, já qualificado nos autos da ação de reparação de danos que move em face de CYRELA CUZCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, por meio de seu advogado in fine assinado, vem perante a V. Exa., em atenção ao r. despacho de fls. 163, apresentar tempestivamente diante do recurso de apelação de fls.:…

procurador (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ......, nº......, Bairro........, Cidade........., Estado........., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO Em face de .........., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº .........., com sede na Rua .........., nº ........, Bairro.........., Cidade.........., Estado.........,…

DA CUNHA propôs a presente Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais c/c Obrigação de Fazer, pelo Rito Ordinário em face de EMPRESA AGRÍCOLA SÃO GABRIEL LTDA e MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A alegando, em síntese, que as partes celebraram contrato de compra e venda de um apartamento, ainda na planta, em 05.08.2009. Sustenta que a entrega do imóvel estava prevista para outubro de 2010, contudo, as requeridas vêm prorrogando a data de entrega do referido imóvel. Informou que as…

reformada a r. sentença de fls. 140/4 que, em sede de ação de revisão contratual c/c restituição de valores e indenização por danos morais e materiais, julgou procedente em parte a pretensão autoral. Irresignado, Aloir Rocha Neves e Fátima Cristina de S. Silva Neves sustentam, em síntese, (i) a nulidade da cláusula de tolerância de 180 dias para a entrega do imóvel; e (ii) a necessidade de aplicação de multa em razão da impontualidade da entrega da obra na mesma proporção prevista para o…

tempestivamente. Outrossim, informa que segue, em anexo, as custas recursais devidamente recolhidas no importe de R$108,60 (cento e oito reais e sessenta centavos). DO BREVE RELATO DOS FATOS. A apelante através se sua genitora, entrou com a ação de No entanto, como já se pode depreender e de acordo com o que será versado a seguir, tal sentença merece reforma. DA SENTENÇA RECORRIDA. DA OCORRÊNCIA DE CASO FORTUITO. DA COMPETITIVIDADE DE MERCADO. DA CRISE FINANCEIRA. DO…

Excelência propor AÇÃO DE COBRANÇA DE MULTA CONTRATUAL em face RÉ, sob os fatos e fundamentos que passa a transcrever: DOS FATOS Na data de 13.08.2010 a autora e a ré assinaram um Instrumento Particular de Compra e Venda de Unidade Imobiliária (doc. anexo), referente a unidade 202, do bloco 25, com 01 (uma) vaga na garagem do “CAMPOS ELÍSEOS” e sua respectiva fração ideal de terreno e as constituições relativas ao apartamento, onde o valor da venda do respectivo…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA CIDADE E COMARCA DE DIADEMA/SP. XXX, vem, respeitosamente, com fundamento no artigo 282 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente: AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de, pelos motivos de fato e de direito aqui aduzidos: I- DA JUSTIÇA GRATUITA Inicialmente, os requerentes afirmam que não tem condições de arcar com às…

AUTÔNOMA. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO. PRAZO DE ENTREGA. PREVISÃO DE DILATAÇÃO SEM NECESSIDADE DE JUSTIFICAÇAO. LEGITIMIDADE. TERMO FINAL. INOBSERVÂNCIA. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA. INADIMPLEMENTO CULPOSO DA CONSTRUTORA. CARACTERIZAÇÃO. MULTA CONTRATUAL INDENIZATÓRIA. PREVISÃO EXPRESSA NO CONTRATO. CONDENAÇÃO. POSSIBILIDADE. CUMULAÇÃO COM LUCROS CESSANTES. INVIABILIDADE. 1. A promessa de compra e venda de imóvel em construção que enlaça em seus…

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, já qualificado nos autos da presente ação, que move contra XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, através de sua advogada infra-assinada, vem a presença de Vossa Excelência, IMPUGNAR a Contestação apresentada pela Ré XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, em vista das seguintes razões de fato e de direito: A Ré XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX discorre em sua Contestação, justificativas infundadas para o comprovado atraso na entrega do imóvel…

subscreve, conforme instrumento particular de mandato, anexo, com escritório situado na Avenida - Bairro Barro Preto, em cidade/MG, propor a presente ____________________________________________________________________________________________ AÇÃO de RESCISÃO CONTRATUAL COM RESSARCIMENTO DE CRÉDITO C/C PERDAS E DANOS, LUCROS CESSANTES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ____________________________________________________________________________________________ contra, pessoa…