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DANO MORAL DECORRENTE DO ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL.

Como consequência de todo contexto exposto anteriormente, os pleitos judiciais recentes relacionados ao atraso na entrega do imóvel, provavelmente terão como uma das teses de defesa da parte contrária que o atraso na entrega da obra não é situação autorizadora para justificar o pleito indenizatório, pois tal fato deve ser tratado sob a ótica do descumprimento contratual – “mero dissabor do cotidiano”, existindo outras formas de reparo para tal situação, mas não o dano moral.

E, na maioria das vezes, tais explanações serão aceitas. Assim, não é que direito ao pleito indenizatório deixou de existir, mas passou a ser tratado como uma “exceção”, cabendo ao adquirente produzir provas de que tal situação extrapola o simples dissabor. E, lembrando-se que dissabor é algo subjetivo para cada interprete.

Destarte, considerando que tal raciocínio está sendo adotado na maioria dos casos, quando o adquirente almejar ingressar com requerimento de danos morais, precisará ter em mente que o aceite do pedido não é tão simples como em momentos pretéritos ao ponto de considerar que o êxito será uma “exceção” e decorrente das provas específicas produzidas no caso concreto.

Sobre o fato de ser correto ou não tratar o direito como forma de “exceção”, é um posicionamento extremamente difícil. Isso porque, mesmo sendo contrário a forma genérica do aceite da tese de “mero dissabor do cotidiano” em excesso, entendo que isso é fruto de vários processos interpostos com interesses escusos, mas acredito que seria mais proveitoso e educativo punir com lastro nas ferramentas processuais existentes àqueles que querem obter vantagem indevida ao invés de generalizar os fatos em detrimento dos adquirentes.

Entretanto, como tal fato é recorrente nas decisões judiciais, o papel do advogado ao lidar com os anseios dos clientes é fundamental, pois caberá ao profissional atuar como o primeiro “juiz” da causa e analisar a situação com