Modelo AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA DE PROFESSORA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS

brasileira, casada, professora, inscrita no RG sob o nº. XXXXXXXX expedida pela SDS/PE, portadora do CPF nº. Xxxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliada naXXXXXXXXXXXXX, nº. XX, XXXXXXXXX, no Município do XXXXXXXX - XXXXXXXXXX, CEP: XX. XXX-XXX, por meio de seu advogado com procuração anexa aos autos, com escritório profissional localizado XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, onde recebe intimações e correspondências – vem à presença de V. Exa., propor a presente: AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA DE PROFESSORA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS, com sede em Brasília/DF, e representação legal através da Gerência Executiva Estadual, localizada na Avenida Professor Mário Melo, nº 343, Santo Amaro, Recife/PE, pelos fundamentos fáticos e nas razões de direito que se seguem: DOS FATOS A Autora iniciou suas atividades de professora no dia 01 de Março de 1987, onde leciona até a presente data na mesma instituição, o Instituto Santa Maria, como pode ser comprovada pela declaração fornecida por esta instituição de ensino, onde lecionou na Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, exercendo hoje a função de professora da série Maternal da Educação Infantil, onde recebe um salário de R$ XXXXXXXXX (XXXXXXXXXXXXXX), conforme cópia dos contracheques em anexo. Diante disso a Autora possui na data de hoje XX anos, X meses e XX dias de efetivo exercício de atividade laboral na função de PROFESSORA, tendo assim o mesmo

municipal, professora e pedagoga, portadora da Cédula de Identidade Civil RG sob nº. xxxxxxxxxxxxxxxxx SSP/PR, inscrita no CPF/MF sob nº xxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliada na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, na cidade de xxxxxx- xxxxxxxxxxx, vem à presença de V. Exa. por intermédio de suas advogados e procuradoras judiciais adiante assinado (instrumento de mandado anexo), com escritório na Av. xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, para onde devem ser remetidas todas as intimações e notificações, com…

DECLARAÇÃO Maria da Silva, brasileira, casada, professora pública municipal, portadora do documento de RG sob n° 1.111.111-1, inscrita no CPF sob o n° 000.000.000-00, domiciliada na Rua das Margaridas, n°01, Centro, Londrina-PR, deseja obter os benefícios da “Justiça Gratuita”, DECLARA sob as penas da lei, que não possui recursos suficientes para custear qualquer demanda, sem prejuízo do próprio sustento, pelo que nos termos da Lei n° 1.060 de 05 de fevereiro de 1950, faz jus aos…

UNESP/Presidente Prudente Yoshie Ussami Ferrari Leite Programa de Pós-Graduação em Educação - FCT – UNESP/Presidente Prudente RESUMO: Este artigo tem como objetivo apresentar os dados de nossa pesquisa referentes aos motivos que levaram seis professoras das redes de ensino de Presidente Prudente e Presidente Bernardes, municípios localizados na região sudoeste do estado de São Paulo a se aposentarem e retornarem a docência após a aposentadoria. A pesquisa realizada foi de caráter…

EXCELENTISSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA _____VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO – SP MARINA APARECIDA MIGUEL, devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, por intermédio de seus advogados infra-assinados, nos autos da AÇÃO INOMINADA C.C. DE PERDAS E DANOS que promove em face da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, ante…

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ADMINISTRATIVO. APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR. TEMPO DE SERVIÇO. ADI 3.772/DF. NATUREZA DO CARGO E DAS ATIVIDADES EXERCIDAS. VERIFICAÇÃO. SÚMULA 279 DO STF. AGRAVO IMPROVIDO. I - O Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI 3.772/DF, decidiu que, para fins de aposentadoria especial, as funções de magistério incluem, além das restritas às salas de aula, a correção de provas, o atendimento aos pais e alunos, a…

brasileira, casada, professora, inscrita no RG sob o nº. XXXXXXXX expedida pela SDS/PE, portadora do CPF nº. Xxxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliada naXXXXXXXXXXXXX, nº. XX, XXXXXXXXX, no Município do XXXXXXXX - XXXXXXXXXX, CEP: XX. XXX-XXX, por meio de seu advogado com procuração anexa aos autos, com escritório profissional localizado XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, onde recebe intimações e correspondências – vem à presença de V. Exa., propor a presente: AÇÃO DE CONCESSÃO DE…

1 Conceito e fórmula de cálculo do fator previdenciário O fator previdenciário é aplicado para o cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição e por idade, sendo no segundo caso opcional, sendo o mesmo criado com objetivo de equiparar a contribuição do segurado ao valor de benefício e se baseia em 4 elementos: alíquota de contribuição, idade do trabalhador, tempo de contribuição à Previdência Social e expectativa de sobrevida do segurado, esta conforme tabela da Fundação…

Programa para Aposentadoria Universidade de Brasília Instituto de Psicologia Departamento de Psicologia Clínica Disciplina: Psicologia Preventiva e Higiene Mental Bases teóricas Nosso objetivo é compartilhar parte dos conhecimentos desenvolvidos em psicologia que favorecem uma aposentadoria produtiva e feliz, além de acessar os recursos já presentes no indivíduo para esta fase, trazendo posturas de ação. A aposentadoria muitas vezes está ligada a perda da capacidade de ação…

domiciliado na: Rua XXXXX, no município de XXX, por sua advogada que esta subscreve instrumento de mandato incluso, profissionalmente estabelecida no endereço: XXXXX, onde recebe as comunicações de praxe forense, vêm respeitosamente, à digna presença de Vossa Excelência, sob os benefícios da Justiça Gratuita, propor a presente: AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA DE PROFESSOR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, pessoa jurídica de direito…