Ação Aposentadoria Professora

Direito Previdenciário – Professora Ms Thays Machado AULA 01 ‐ DA SEGURIDADE SOCIAL 1) Conceito É o conjunto de normas, institutos e princípios destinados à proteção da sociedade em geral, nas áreas de saúde, assistência e previdência social. 2) Origem A seguridade social surge na CF/88, no Título da Ordem Social, com a finalidade do Estado garantir o bem estar social, erradicar a pobreza, diminuir as desigualdades sociais, para assim alcançar uma sociedade mais…

observando os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Processo nº: SLS 1619 Reconhecido o direito de médicos paulistas a aposentadoria especial por insalubridade O ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu parcialmente o Mandado de Injunção (MI) 777, garantindo a três médicos paulistas que atuam no serviço público o direito de aposentadoria especial por insalubridade. O pedido deles deverá ser agora analisado por órgão competente, à luz do…

EFEITO PELA LEI 3.318 /2004, IMPLICA VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DOS APOSENTADOS, UMA VEZ QUE PERMITE AOS SERVIDORES ATIVOS PROGREDIR NA CARREIRA ATÉ O TETO MÁXIMO E RETIRA DOS INATIVOS ESSA POSSIBILIDADE, MERECENDO, IN THESI, SER RECONHECIDO O DIREITO DA PROFESSORA APOSENTADA EM SER RECLASSIFICADA EM POSIÇÃO EQUIVALENTE À QUE SE ENCONTRAVA NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS ANTERIOR. 2. TODAVIA, A MATÉRIA VEM RECEBENDO TRATAMENTO DIVERSO PELOS TRIBUNAIS SUPERIORES, DE MODO QUE, NÃO OBSTANTE A…

ao fim assinado, procuração anexa, cuja juntada requer, propor Ação de Alimentos (com fixação de próvisorios) contra Manoel dos Santos Filho, brasileiro, solteiro, RG 000000000000, CPF 0000000000, residente e domiciliado na Av. Oceanica, nº243, Ondina, Salvador/BA, funcionário público federal, lotado nos Correios, função de Postalista e Josefa dos Santos Oliveira, brasileira, casada, RG 00000000000, CPF 0000000000, médica e professora universitária, residente e domiciliada na Rua da…

DA SILVA, brasileira, viúva, professora aposentada, inscrita no CPF sob o n° xxxx, portadora da CTPS n°xxxx Série xx residente e domiciliada na Rua 000000, vem, respeitosamente por sua advogada infra-assinada e constituída nos termos do mandato em anexo (doc. 01), com endereço profissional à Rua Santos, Recife/PE, propor AÇÃO DE ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO CUMULADA COM PEDIDO DE REINCORPORAÇÃO COM EFEITOS RETROATIVOS DE GRATIFICAÇÃO AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA COM PEDIDO DE…

LIMA DE OLIVEIRA RA 1299781279 TUTOR: ELISANGELA LIMA PROFESSORA EAD: LAURA SANTOS DISCIPLINA: POLÍTICA DA SEGURIDADE SOCIAL OSVALDO CRUZ 2015 UNIVERSIDADE ANHANGUERA CURSO: SERVIÇO SOCIAL 5ª SÉRIE NOME: ELIANA DA SILVA MESA MARQUES RA: 438370 RITA CORREIA DA SILVA RA 418713 VANESSA CRISTINA OCON RA 418722 ROSELI LIMA DE OLIVEIRA RA 1299781279 POLO: OSVALDO CRUZ DISCIPLINA: POLÍTICA DA SEGURIDADE SOCIAL TUTOR: ELISANGELA LIMA PROFESSORA EAD: LAURA SANTOS DISCIPLINA: POLÍTICA…

Direito e Legislação A aposentadoria especial do professor e a exclusão do fator previdenciário Direito e Legislação Seg, 10 de Março de 2014 O fator previdenciário obriga o professor a continuar exercendo sua atividade em condições desgastantes Bruno Ferreira Silva (*) navioA Aposentadoria por Tempo de Contribuição do Professor prevista no artigo 201, §8º, da Constituição Federal, é concedida com tratamento especial, diante da redução no tempo de contribuição exigido. Pode-se observar que

casada, professora, devidamente inscrita no CPF/MF sob o nº e no RG sob o nº , residente e domiciliada na , nesta cidade de Uberlândia/MG, vem, por intermédio de sua advogada signatária desta, propor AÇÃO DE COBRANÇA Em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, com agência na Praça Clarimundo Carneiro, nº 162, Centro, nesta cidade de Uberlândia/MG, pelos relevantes motivos de fato e de direito a seguir elencados. 1.- DOS FATOS A Autora ajuizou em face do Órgão Réu Ação…

TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA Trabalho apresentado a Professora Sra. Josemara Ponte da disciplina de Legislação Trabalhista e Previdenciária, Turma AB/ noite, do Curso de Gestão em Recursos Humanos do Centro Universitário Estácio - Parangaba como exigência para obtenção de nota parcial de avaliação. Fortaleza ‐ CE 2014 ELIANE SALES DA COSTA FONTELES LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA Trabalho apresentado a Professora Sra. Josemara Ponte da disciplina de…

(Procuração anexa), propor a presente: AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO em face do Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, Autarquia Previdenciária com sede nesta cidade à ________________, n. _________, Bairro ___________, pelos motivos fáticos e de direito que expostos a seguir. PRELIMINARMENTE 1- O Requerente requer lhes sejam deferidos os benefícios da Justiça Gratuita, por não poder arcar com os ônus financeiros da presente ação, sem que com isso…