PETI O INICIAL

1007 palavras 5 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 10ºª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ORFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DE SALVADOR.

Manoel dos Santos, brasileiro, solteiro, aposentado, portador do RG 00000000000, CPF 0000000000, domiciliado na Rua Santos Titara, nº 562, Massaranduba, CEP 40435475, vem, perante Vossa Excelência, por seu advogado ao fim assinado, procuração anexa, cuja juntada requer, propor Ação de Alimentos (com fixação de próvisorios) contra Manoel dos Santos Filho, brasileiro, solteiro, RG 000000000000, CPF 0000000000, residente e domiciliado na Av. Oceanica, nº243, Ondina, Salvador/BA, funcionário público federal, lotado nos Correios, função de Postalista e Josefa dos Santos Oliveira, brasileira, casada, RG 00000000000, CPF 0000000000, médica e professora universitária, residente e domiciliada na Rua da Paciência, nº 463, ap. 118, Rio Vermelho, Salvador/BA, pelos motivos fáticos e jurídicos que passo a expor.

PRELIMINARMENTE

Requer o autor, a concessão dos benefícios da justiça gratuita, com fulcro no disposto da Lei 1.060/50, em virtude de ser pessoa pobre na acepção jurídica da palavra e sem condições de arcar com os encargos decorrentes do processo, sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família, conforme declaração em anexo.

DA PRIORIDADE DO IDOSO
Inicialmente, cabe esclarecer que o autor tem 85 anos, razão pela qual, devem ser observadas as normas protetivas constantes na Lei nº 10.741/03 (ESTATUTO DO IDOSO) entre elas, a prioridade na tramitação do presente feito.

DA RELAÇÃO DE PARENTESCO

A relação de parentesco entre as partes está demostrada na Certidão de nascimento dos réus, na qual se verifica que eles -réus- são seus filhos.

DOS FATOS

O autor mora num pequeno cômodo cedido na casa de sua irmã, uma vez que não tem condições financeiras para alugar um imóvel e físicas para morar sozinho, tendo em vista que desenvolveu Alzheimer, conforme laudo medico de fls. 12/13.
Os reiterados problemas de

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