BOIA FRIA

por seu advogado e procurador (instrumento de mandato anexo), respeitosamente comparece à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 4º e 282 e seguintes do Código de Processo Civil e demais legislação aplicável à espécie para propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, autarquia federal com Procurador com poderes para receber citação na agência de Francisco Beltrão-Pr., à rua Guanabara, nº 410, o que faz com base nas razões de fato e de direito adiante expostas: I – DOS FATOS; Conforme provam os inclusos documentos a requerente nasceu em 31 de março de 1947, tendo, portanto, mais de 62 (sessenta e dois) anos de idade. Desde que nasceu a requerente sempre foi agricultora. Teve filhos e os sustentou até que tomassem rumo próprio na vida sempre tirando seu sustento e sustentando estes com sua labuta diária nas mais variadas propriedades rurais deste município, sempre na qualidade de bóia-fria. A certidão de casamento dos filhos é prova que também eles eram agricultores/bóias-fria. Jamais exerceram outro tipo de atividade. Nessa condição, compareceu à agência do INSS para protocolar pedido de aposentadoria. O instituto requerido chegou a protocolar seu pedido, que tomou o nº 145.305.298-1, mas até a presente data não teve resposta. Ao procurar informações junto na APMI desta cidade, onde uma funcionária da autarquia requerida atende um dia por semana,…

intimações, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS -, Autarquia Federal, com agência na cidade de xxxxxxxxxxxxxx, sito na Rua xxxxxxxxxxx, o qual deverá ser citado na pessoa do Sr. Procurador Regional em xxxxxxxxxx sito na Rua xxxxxxxxxxxxx, ação esta que propõe pelos fatos e fundamentos que passa a expor: I - DOS FATOS A autora, desde 01 de…

Brasileira, casada, trabalhadora rural, portadora da Carteira de Identidade RG. Nº. , inscrita no CPF (Cadastro de Pessoa Física), sob o nº., residente e domiciliada na Rua III, Cidade de, Estado de São Paulo, por seu procurador ao final assinado, com o costumeiro respeito, propor a presente AÇÃO PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA RURAL POR IDADE Em face do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, pessoa…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE OEIRAS, ESTADO DO PIAUÍ. Processo nº 0000734-68.2009.8.18.0030 Justiça Gratuita Vitória Lustosa de Sousa, já qualificada…

residente e domiciliada na ... – Zona Rural – Água Branca, em ..., por intermédio de seu advogado que abaixo subscreve e que recebe intimações no endereço constante no rodapé, vem, com o maior e absoluto respeito à presença de V. Exa., promover a presente AÇÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE em desfavor do Instituto Nacional da Seguridade Social – INSS, Autarquia Federal, que tem endereço à Avenida Getúlio Vargas, n.º 553, na cidade de Cuiabá – MT, pelos seguintes fatos e fundamentos que a…

bastante procurador firmatário (doc.01), propor a presente: AÇÃO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA POR IDADE RURAL Com pedido de tutela antecipada em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, Autarquia Federal com sede à Rua Duque de Caxias, 334, Bebedouro, São Paulo, pelos fundamentos de fato e de direito, a seguir articulados: DOS FATOS: O Autor é pessoa simples, de poucas letras, contando atualmente com 62 anos de idade (doc.02) e…

Brasil, Seção de São Paulo, sob o n.º 96.262, com escritório na Rua João Panzarin, n.º 1034, em Itaporanga/SP, onde recebe intimações, respeitosamente, propor a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – APOSENTADORIA POR IDADE HIBRIDA em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Autarquia Federal com Superintendência Regional no Estado de São Paulo, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I – DA BREVE RESENHA FÁTICA Inicialmente vale consignar que o Requerente é…

O idoso sem recurso e a aposentadoria por idade rural1 . Resumo: Este trabalho apresenta questões relacionadas à vida humana e à terceira idade, com a intenção de engrandecer um pouco mais e valorizar essa fase na qual é evidente na nossa vida. O que busca uma dignidade de receber uma garantia em tempo real com eficácia e celeridade, porém é preciso que seja analisado judicialmente o problema de indeferimento da aposentadoria por idade rural, notando uma imensa necessidade de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIO NEGRO – MATO GROSSO DO SUL. JUSTIÇA GRATUITA Processo nr. 0800217-36.2012.8.12.0048 JOAO BATISTA BARROS, já qualificado nos autos da Ação de Benefício Previdenciário, que move em face do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, por seu Advogado infra firmado, vem, com o devido acato e respeito à elevada jurisdição de Vossa Excelência, manifestar-se no sentido de apresentar…

vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE APOSENTADORIA POR IDADE DE TRABALHADORA RURAL, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, Entidade Autárquica Federal, com endereço para citação na Avenida Weimar Gonçalves Torres nº. 2.752, Centro, em Dourados, MS, pelos fatos e fundamentos que adiante passa a expor, e ao final, requerer o seguinte: DA EXPOSIÇÃO FÁTICA A Requerente ingressou com pedido administrativo,…