Ação Aposentadoria Atividade Rural

MODELO DE PETIÇÃO (APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO) Segue um modelo de AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA por tempo de contribuição EM DESFAVOR DO INSS. Que não considerou o período anterior a vigência da Lei 8213/91, em que o Autor laborou como trabalhador rural. EXMO (A) SR (A) DR (A) JUIZ (A) DA ___ VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL-SEÇÃO JUDICIÁRIA DE RECIFE-PE AUTOR, brasileiro, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO ___________– PA: __________________, já devidamente qualificada nos autos da AÇÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE que move em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS - também qualificado, por seus advogados infra-assinado, instrumento “ut outorga” nos autos, com escritório profissional na Rua 07 de setembro, 147, centro, Paragominas - PA., inconformada com a r. sentença de fls., constante do referido processo, vem à presença

POR INVALIDEZ POR IDADE ART. 201, I, DA CF, ARTS. 42 A 47 DO PBPS E ARTS. 43 A 50 DO RPS Dispõe o art. 42 do PBPS: “A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição”. Concedido o benefício, o segurado aposentado por

domiciliado no Sítio Pé Leve, s/n, Zona Rural, CEP. 57260-000 no município de Limoeiro de Anadia/AL, por sua procuradora inscrita na OAB/AL nº 8.748, com escritório profissional na Rua 30 de Outubro, nº. 17, Sala 108, 1° Andar, Centro, no município de Arapiraca/AL, vem mui respeitosamente propor em face ao Instituto Nacional de Seguro Social, Autarquia Federal, com Superintendência neste Estado, na Rua da Praia, s/n, Centro, Maceió/AL, a presente AÇÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE com…

assinado, mui respeitosamente, vem propor a presente AÇÃO PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA RURAL POR IDADE em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, pessoa jurídica de direito público, com procuradoria regional nesta capital, à Rua 26 de Agosto, 426, centro, pelos motivos que passa a expor. I - DOS FATOS A Requerente ingressou com pedido administrativo, objetivando a concessão da aposentadoria por idade de trabalhador rural em data de 21 (vinte e um) de fevereiro de…

João nº 217, Bairro Vamos Ver (doc. nº 02), neste ato representada por seus procuradores que a esta subscrevem, instrumento procuratório incluso (doc. nº. 03), , vem mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE APOSENTADORIA RURAL POR IDADE contra o INSS – INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, Autarquia Federal, com diretoria regional na cidade de Sobral/CE, à Rua Lúcia Sabóia nº. 131, pelos motivos que passa a expor e ao final requerer o que segue:

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, nº XXX, Zona Rural, XXXXX, XXXXXXXXXXXXXXXXXXX/PE, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por meio de seus procuradores legalmente constituídos, conforme instrumento procuratório anexo (doc. 01), com endereço profissional na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, onde receberão citações, notificações e intimações (art. 39, I, CPC), promover a presente AÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE A TRABALHADORA RURAL C/C COM EXIBIÇÃO DE…

xxxxxxxxxxxxxxxx, já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, por sua procuradora, in fine assinado, na AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE À TRABALHADORA RURAL em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS vem, mui respeitosamente perante V. Exa., inconformada com a r., decisão de fls., que julgou IMPROCEDENTE a presente ação, apresentar o presente RECURSO INOMINADO, motivo pelo qual, requer o recebimento das razões em anexo e a sua remessa à Turma Recursal

concessão de AÇÃO DECLARATÓRIA DE TEMPO DE SERVIÇO RURAL CUMULADA COM PEDIDO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO em face do Instituto Nacional do Seguro Social, com endereço de sua procuradoria especializada ..............., pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: DOS FATOS O autor desde vive da fazenda que antes pertencia a seus pais. (docs. Inclusos), assim o mesmo é trabalhador rural há mais de 40 anos, para comprovar que sempre viveu em território…

mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu procurador infra – assinado (procuração anexa), o qual tem escritório profissional conforme endereço de rodapé desta petição, para propor a inclusa: AÇÃO PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA RURAL POR IDADE COM MEDIDA LIMINAR DE TUTELA ANTECIPADA INAUDITA ALTERA PARS Em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, autarquia com sede na Avenida Getulio Vargas, nº 553, Centro, Cuiabá CEP – 78.025.000,…