Atividades Unidade Iii Plano Plurianual

RONALDO BARREIRA LUZ Cuiabá-MT 2010/1 UNIVERSIDADE DE CUIABÁ-UNIC FACULDADE DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS E ECONOMICAS-FACCE CONTROLE INTERNO EM GESTÃO PÚBLICA RONALDO BARREIRA LUZ Trabalho apresentado como requisito a obtenção de horas das atividades complementares, à Faculdade de Ciências Contábeis, para obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis. Orientador: Maurício dos Santos Cuiabá-MT 2010/1 AGRADECIMENTO Agradeço a DEUS, pois pedi a ele que me desce…

Responda de forma fundamentada se a alegação do Município está correta. ART. 100 CF, inc III. Aceita pagamentos de pequenos valores fora da ordem cronológica. De se salientar que, recentemente, o E. Superior Tribunal De Justiça – STJ - já determinou, em caso específico, o pagamento de precatório alimentar “fora da ordem constitucional” para portador de doença grave. Questão objetiva Constituem elementos da atividade financeira do Estado: a) originária e derivada; b) receita e…

................................. CAPÍTULO II - DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO DISTRITO FEDERAL ... CAPÍTULO III - DA COMPETÊNCIA DO DISTRITO FEDERAL................................. Seção I - Da Competência Privativa ............................................................... Seção II - Da Competência Comum................................................................ Seção III - Da Competência Concorrente ....................................................... CAPÍTULO IV - DAS…

créditos suplementares e contratação de operações de crédito. 4) AS DIFERENTES LEIS ORÇAMENTÁRIAS. Dispõe o art. 165 da CF que existirão três leis orçamentárias, todas de iniciativa do Executivo: o plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e a de orçamentos anuais. 4.1. O PLANO PLURIANUAL. Corresponde ao desdobramento do orçamento – programa, estabelecendo, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital…

Federal - Segundo a Lei 10.180 de 6 de Fevereiro de 2001 ............................ 11 II. Vedações Constitucionais Relacionadas ás Práticas Orçamentárias .................................................................................. 11 III. Ciclo Orçamentário – Processo Orçamentário ..................................................................................................................... 12 • Ciclo Orçamentário em Sentido Estrito…

curso? 2 Conteúdo programático Conteúdo programático do curso I. CONTEXTO HISTÓRICO DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO. II. FUNDAMENTOS DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO. III. ETAPAS DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO. • Definição das premissas • Definição dos grandes rumos • Detalhamento estratégico IV. GESTÃO ESTRATÉGICA DO PLANO. 3 1 Seção I Contexto histórico do Planejamento Estratégico 4 Contexto histórico CONTEXTO HISTÓRICO DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO 5…

“significa dizer que a atividade financeira do Estado deve pautar-se estritamente à observância das normas constitucionais e legais de regência. Tal princípio pode ser extraído expressamente de várias normas da Constituição, notadamente aquelas positivadas em seus arts. 48, II e IV, c/c arts. 165, §5º, e 166, I, III, IV, V e IX; art. 12 da Lei 4.320/64, entre outros que se espraiam no ordenamento. Não pode haver despesa pública sem a autorização legislativa prévia. Os incisos I,…

realizar mais de um processo licitatório para a aquisição do terreno e a construção da sede da Câmara? 59. O terreno para a construção da sede da Câmara Municipal pode ser doado pelo Executivo Municipal? 60. O que é Planejamento? 61. O que é o Plano Plurianual - PPA? 62. O que é a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO? 63. O que é a Lei Orçamentária Anual - LOA? 64. A quem compete iniciar o processo legislativo das leis que tratam do planejamento? 65. O projeto de Lei…

todos, na forma da legislação federal, e por representantes indicados pela comunidade, nos termos desta Lei Orgânica. § 2º O exercício direto do poder pelo povo no Município se dá, na forma desta Lei Orgânica, mediante: I - plebiscito; II - referendo; III - iniciativa popular no processo legislativo; IV - participação na administração pública; V - ação fiscalizadora sobre a administração pública. § 3º A participação na administração pública e a fiscalização sobre esta se dão por meio de…

representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano; III – cooperação entre os governos, a iniciativa privada e os demais setores da sociedade no processo de urbanização, em atendimento ao interesse social; IV – planejamento do desenvolvimento das cidades, da distribuição espacial da população e das atividades econômicas do Município e do território sob sua área de influência, de modo a…