Atividades Unidade Iii Plano Plurianual

pertence simultaneamente aos órgãos e integrantes do poder Legislativo, ao Presidente da República e à população; II] Reservada (Exclusiva ou Privativa): Quando a CF indica expressamente uma pessoa com capacidade para deflagrar o processo Legislativo; III} Vinculada - pertence a mais de uma pessoa segundo a CF, o titular deve oferecer em prazo estipulado na CF; IV] Atribuida: exclusiva aos integrantes do Poder Legislativo. 2] Fase Examinatória – Feita pelas comissões, ex: CNJ…

FACULDADE DE PIMENTA BUENO CURSO CIÊNCIAS CONTÁBEIS ESTÁGIO III: PPA 2016-2019 Pimenta Bueno 2015 CLEITON FERNANDES GUIMARÃES DULCILENE DE SOUZA MARASSI JOSE OLIVEIRA DE MEIRA JULIANA BITENCOURT LUNKES LEIDIANE MOREIRA DA SILVA ESTÁGIO III: PPA 2016-2019 Trabalho exigido na Disciplina de Estágio III, sob orientação da Profª. Marineide Goulart Mariano, do Curso Ciências Contábeis da Faculdade de Pimenta Bueno Pimenta Bueno 2015 Introdução

realização dos objetivos estratégicos definidos no Plano Plurianual – PPA, cujo período é de quatro anos. A primeira tentativa de estruturação do orçamento em programa foi em 23 de fevereiro de 1967, após a edição do Decreto-Lei nº 200 que introduziu o conceito de orçamento-programa como plano de ação do governo federal, quando, em seu artigo 16 determina: “em cada ano será elaborado um orçamento-programa que pormenorizará a etapa do programa plurianual a ser realizado no exercício…

Vilasboas, Faria Fraga, Souza Spínola, Tanajura, Teixeira, Rodrigues Lima, Silveira, Fernandes, Pinto, Montenegro, Ladeia, etc. Foi elevada a cidade em 12-10-1867. Caetité teve seus faustos, nos século passado, firmando-se como uma terra cuja atividade sempre visou mais à cultura do que o comércio. Exportou instrução; primeiro, por seus filhos que se diplomavam em médicos, advogados, magistrados e políticos do império, numa época em que adquirir um diploma importavam em grandes…

1.519.900,00 15 Assistência e Previdência 293.000,00 16 Transportes 465.100,00 90 Reserva de Contingência 330.454,00 TOTAL 7.850.000,00 TÍTULO III Das Disposições Finais CAPÍTULO ÚNICO Art. 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a : I - abrir os créditos suplementares necessários a execução dos programas de trabalho e insuficiência nas dotações

ANÁLISE DOS PLANOS DE DESENVOLVIMENTO ELABORADOS NO BRASIL APÓS O II PND PATRÍCIA DE OLIVEIRA MATOS Dissertação apresentada à Escola Superior de Agricultura "Luiz de Queiroz", Universidade de São Paulo, para obtenção do título de Mestre em Ciências, Área de Concentração: Economia Aplicada. PIRACICABA Estado de São Paulo - Brasil Outubro - 2002 ii ANÁLISE DOS PLANOS DE DESENVOLVIMENTO ELABORADOS NO BRASIL APÓS O II PND PATRÍCIA DE OLIVEIRA MATOS Bacharel em…

pelo professor Ângelo Roberto Pessini Júnior: O planejamento, prima pelo estabelecimento de metas, limites e condições para renúncia e arrecadação de receitas e geração de despesas, refletindo-se na prática, na criação das peças orçamentárias: Plano Plurianual (PPA); Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); e Lei Orçamentária Anual (LOA). O Planejamento constitui, portanto, a base do processo de gestão fiscal, pois é por meio dele que se programará a execução do orçamento e se adéqua as…

à autorização da cobrança de tributos: lei formal; cumprimento integral; 4ª Corrente: mero ato-condição. Orçamento impositivo: o administrador tem o dever e obrigação de cumprir os programas previstos da lei orçamentária. PPA – Plano Plurianual: Planejamento estratégico de médio e longo prazo, previsto no art. 165, § 1º da CF/88. LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias: com base no PPA, o art. 165, § 2º da CF/88 e art. 4º, § 1º, da LRF). ◦ Diretrizes ◦ Objetivos ◦ Metas

José dos Santos Carvalho Filho (2006, p, 6) diz que administrar é gerir algo para determinado fim ou objetivo. Em outras palavras, engloba o planejamento, o comando, a fiscalização e a execução de atividades, seja ela de interesse público ou de interesse privado. Verifica-se, portanto, que a atividade de administrar é precedida de uma vontade do agente legitimado para tal conduta. No caso da Administração Pública a vontade decorre da lei que fixa finalidade a ser perseguida pelo…

Resumo do Plano Nacional de Saneamento Básico Itapetinga-Ba 2014 CAPÍTULO I DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS Art. 1o Esta Lei estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico. Art. 2o Os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base nos seguintes princípios fundamentais: I - universalização do acesso; II - integralidade, compreendida como o conjunto de todas as atividades e…