Atividades Unidade Iii Plano Plurianual

GESTÃO DE CUSTO NO SETOR PÚBLICO; Valdeci Araújo Silva FINANÇAS PÚBLICAS E AUDITORIA E Fábio Rogério Proença CONTOLE NO SETOR PÚBLICO; PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL; Isis Carolina Vicente SEMINARIO III Fábio Rogério Proença Teófilo Otoni, _____de MAIO de 2014. Teófilo Otoni Maio\2014 DEDICATÓRIA A meus queridos…

Orçamento é a lei que conterá a discriminação da receita e da despesa, de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios da unidade, universalidade e anualidade. (Lei 4320/64, art. 2º). 2 – Instrumentos básicos de planejamento I - Plano Plurianual (PPA) – que visa estabelecer, de forma regionalizada as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Federal para as despesas de capital e outras decorrentes e…

TEM SOBERANIA JUNTO COM O ESTADO Art. 2º O Distrito Federal integra a união indissolúvel da República Federativa do Brasil e tem como valores fundamentais: PACIDIVAPLU PA ---- I – a preservação de sua autonomia como unidade federativa; CI------II – a plena cidadania; DI----- III – a dignidade da pessoa humana; VA-----IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; PLU--- V – o pluralismo político. Parágrafo único. Ninguém será discriminado ou prejudicado em razão de…

...........11 7.2. Objeto e Campo da Contabilidade Publica.........................................................12 7.3. Processo Orçamentário......................................................................................12 7.3.1.Plano Plurianual de Investimento (PPA) ..........................................................13 7.3.2 Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ...........................................................14 7.3.3 Lei de Orçamento Anual (LOA) ..............

reais compromissos. É na avaliação dos resultados que a sociedade pode perceber a sua efitividade e eficácia. DesDobranDo o orçamento municipal 3 ÍNDicE DESDOBRANDO O ORÇAMENTO 7 A lEgiSlAÇãO ORÇAMENTáRiA 9 O que é Plano Plurianual? O que é Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)? O Que é a Lei Orçamentária Anual (LOA)? A ESTRuTuRA DO ORÇAMENTO 15 Receita Composição da Receita Municipal Centralizada Despesa A Receita e a Despesa no Orçamento…

Lei Orgânica Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro Lei Orgânica do Município de São Gonçalo (índice) Preâmbulo Título I - Dos Princípios Fundamentais Título II -Dos Direitos e Garantias Fundamentais Título III - Da Autonomia e competência Título IV - Da Organização Municipal Título V - Da Tributação e do Orçamento Título VI - Da Ordem Econômica e Financeira Título VII - Da Ordem Social Título VIII - Das Disposições Gerais Título IX - Das Disposições Transitórias Lei

e Orçamento Público como requisito acadêmico para obtenção parcial de nota. Prof. Orientador: Inaldo Sobreira JUAZEIRO DO NORTE-CE 2011 LISTA DE SIGLAS CF – Constituição Federal CGU – Controladoria Geral da União CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização CN – Congresso Nacional COGERF – Comitê de Gestão por Resultados e Gestão Fiscal Dest - Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais GPR – Gestão por Resultados IPEA – Instituto de…

finalidades: I - melhoria da eficiência, eficácia e qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão; II - desenvolvimento permanente do servidor público; III - adequação das competências requeridas dos servidores aos objetivos das instituições, tendo como referência o plano plurianual; IV - divulgação e gerenciamento das ações de capacitação; e V - racionalização e efetividade dos gastos com capacitação. Art. 2 o Para os fins…

assegurar à população do Município de Porto Murtinho, condições dignas de vida, buscando o crescimento econômico com justiça social e qualidade ambiental. Art. 2º. As atividades da Administração Pública do Poder Executivo obedecerão aos seguintes princípios fundamentais: I – participação popular; II – inclusão social; III – moralização da gestão pública; IV – qualidade ambiental; V – desenvolvimento sustentável. CAPÍTULO II DAS DIRETRIZES GERAIS Art. 3°. A atuação dos órgãos…

PREÂMBULO..................................................................... 1 Titulo I Disposições Preliminares (Arts. 1° a 2°)............................. 3 Título II Direitos e Garantias Fundamentais (Arts. 3° a 4°) ............... 5 Título III Do Município (Arts. 5º a 20)................................................6 Capítulo I Da Organização Municipal (Arts. 5º a 11)...........................6 Seção I Disposições Gerais (Art. 5° a…