Atividades Unidade Iii Plano Plurianual

Tributária da União, Estados, Municípios e DF Fato gerador do imposto? O imposto, nos exatos termos do art. 16, do CTN, “é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica”. É, assim, um tributo desvinculado de qualquer atividade estatal concernente ao contribuinte. O imposto é, nas palavras de Roque Antonio Carraza, “um fato qualquer, que não envolva uma contraprestação estatal” (1996:285). O legislador elege uma…

Aprovar ou vetar leis feitas e aprovadas pelo Congresso (Câmara dos Deputados e Senado Federal); Editar medidas provisórias com força de lei em situação de urgência; Enviar à aprovação do Congresso, anualmente, o projeto de lei orçamentaria e o plano plurianual. Neles, o presidente deve explicar como vai arrecadar os recursos e como vai aplicá-los no ano seguinte; Definir e comandar a política externa do país; Em caso de necessidade, o presidente pode declarar guerra a um país, desde que…

CONTABILIDADE E ORÇAMENTO PÚBLICO Conteúdo ORÇAMENTO PUBLICO 4 INSTRUMENTO DE PLANEJAMENTO 4 PLANO PLURIANUAL - PPA 5 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 5 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 6 PRINCÍPIOS ORÇAMENTARIPOS 6 Conceito de Princípios 6 CICLO ORÇAMENTÁRIO 7 DESCENTRALIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 8 CONCEITOS 8 DESCENTRALIZAÇÃO FINANCEIRA 8 FIGURAS DE DESCENTRALIZAÇÃO FINANCEIRA 8 CRÉDITOS ADICIONAIS 9 CONCEITO 9 RECURSOS PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 10 FORMULAS:

disciplinado por Valores Fundamentais que nada mais são que os fundamentos do DF. I – a preservação de sua autonomia como unidade federativa; II – a plena cidadania; Comentário: A cidadania representa um status e apresenta-se simultaneamente como um objeto e um direito fundamental das pessoas. III – a dignidade da pessoa humana; Comentário: A dignidade da pessoa humana confere unidade aos direitos e garantias fundamentais, sendo intrínseco às personalidades humanas. IV – os…

Francisco e do Parnaíba - CODEVASF Edifício Deputado Manoel Novaes Setor de Grandes Áreas Norte (SGAN) - Quadra 601 - Lote I Brasília - DF CEP: 70.830-901 Fone: (0xx61) 3312 - 4747 Fax: (0xx61) 3321 - 5673 End. Internet: www.codevasf.gov.br iii S U M Á R I O EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS, 04 LEI DE CRIAÇÃO, 07 LEI DE ALTERAÇÃO, 11 DECRETOS DE APROVAÇÃO, 13 ESTATUTO, 18 iv EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS v EM/Nº 01102 27 de agosto de 1974 À Sua Excelência o Senhor…

representantes legais, caracterizando uma democracia representativa. Art. 2º O Distrito Federal integra a união indissolúvel da República Federativa do Brasil e tem como valores fundamentais: I – a preservação de sua autonomia como unidade federativa; II – a plena cidadania; III – a dignidade da pessoa humana; IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V – o pluralismo político. Parágrafo único. Ninguém será discriminado ou prejudicado em razão de nascimento,…

representantes legais, caracterizando uma democracia representativa. Art. 2º O Distrito Federal integra a união indissolúvel da República Federativa do Brasil e tem como valores fundamentais: I – a preservação de sua autonomia como unidade federativa; II – a plena cidadania; III – a dignidade da pessoa humana; IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V – o pluralismo político. Parágrafo único. Ninguém será discriminado ou prejudicado em razão de nascimento,…

ferramenta contábil eu as empresas usam para planejar e controlar o que elas precisam fazer para satisfazer seus clientes e ter sucesso no mercado. Orçamentos proporcionam uma medida dos resultados financeiros que uma empresa espera ter de suas atividades planejadas. Ao planejarem para o futuro, os gerentes aprendem a antecipar problemas em potencial e como evitá-los. Ao “invés de enfrentarem problemas futuros, os gerentes podem direcionar sua empresa na exploração de oportunidades.”…

contrário; a soberania popular1, pois o estado soberano que rege-se em si mesmo em determinado território deve aceitar e compreender as necessidades do povo que rege e nenhum outro que, afinal, é o cerne do orçamento participativo; e o princípio da unidade da constituição2. O orçamento participativo é, portanto, característica da participação direta da sociedade civil na elaboração da proposta orçamentária do governo. Como assevera Valdecir Pascoal: Por uma decisão de Governo,…

atus é uma ferramenta para operacionalização do planejamento no âmbito público por meio de quatro momentos encadeadas. Sobre esta ferramenta, assinale a alternativa incorreta. Alternativas: a) O momento tático­operacional refere­se à execução do plano e monitoramento das ações. b) O enfoque estratégico da ferramenta caracteriza­se por considerar que todos os atores envolvidos com o problema são potenciais planejadores e que a realidade é repleta de incertezas. c) Os quatro …