Atividades Unidade Iii Plano Plurianual

orçamento para determinado período ou atividade tenha sido insuficiente; especial: se uma determinada necessidade não foi prevista no orçamento, a alocação de recursos é feita através de crédito especial; extraordinário: é para permitir a cobertura de despesas urgentes e imprevistas, em casos de guerra, comoção ou calamidade pública 13 - I - o superavit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior; II - os provenientes de excesso de arrecadação; III - os resultantes de…

Presidente Sodré nº 534, Centro, unidade central de sua estrutura administrativa, no pleno uso de sua autonomia política, administrativa e financeira, reger-se-á por esta Lei Orgânica, votada e aprovada pela Câmara Municipal.1 Parágrafo único.2 A organização administrativa do Município obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes: I - o exercício pleno da autonomia municipal, no que é de sua exclusiva competência; II - a prática democrática e a participação popular; III - a…

população, cabendo-lhe, entre outras, as seguintes atribuições: I - organizar-se juridicamente, promulgar leis, decretar atos e medidas de seu peculiar interesse; 2 II - elaborar o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais, no que couber nos termos do art. 165 da Constituição Federal; III - Instituir e arrecadar os tributos de sua competência e fixar e cobrar preços, bem como aplicar suas receitas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas; 1…

_______________________________________________ Avaliador I Msc. Tânia Ferreira dos Santos Bomfim _______________________________________________ Avaliador II Maria de Fátima Araújo Frazão _______________________________________________ Avaliador III Msc. Ariel Gustavo Letti À minha Família, pelo apoio constante e compreensão. AGRADECIMENTOS A Deus pelo dom da vida. Minha mãe, Maria Aparecida, pelo amor, carinho e lealdade. Minha Avó, Lucília, pela atenção e…

Curso: Contabilidade Disciplina: Contabilidade Pública e Governamental Prof. MSc. Elisabete Tieme Arazaki Prof. MSc. Bete Disciplina: Contabilidade Pública e Governamental EMENTA: Desenvolvimento teórico. Plano de Contas. Escrituração na Administração Pública. Orçamento Público. Receitas e Despesas Públicas. Licitações, Empenho da despesa e Adiantamento. Demonstrações Contábeis. Balanço Geral. Sistemas de Controle Internos e Externos. Gestão Fiscal. ESTRATÉGIAS DE TRABALHO:…

| | | |1.Planejamento. 2 Público. 3 Plano Plurianual. 4 Programas. 5 Ações, 6 Monitoramento. 7 Avaliação | | | |CDU

social: I - relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos; II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário; III - fundo de garantia do tempo de serviço; IV - salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário,…

............................21 -Princípios: Constitucionais Orçamentais, Unidade, Universalidade, anualidade.................................................................................................................................23 2.2.1 – LEIS ORÇAMENTÁRIAS..........................................................................................26 - Cautela na elaboração do Plano Plurianual.......................................................................26 …

18 3.5 PLANO DE CONTAS 19 3.6 INFORMAÇÕES CONTÁBEIS 21 4 LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL 23 4.1 BREVE HISTÓRICO DA CRIAÇÃO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL 23 4.2 CONCEITO 23 4.3 OBJETIVO E IMPORTÂNCIA 25 4.4 PRINCIPAIS ASPECTOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL 29 4.4.1 Planejamento 29 4.4.2 Controle 30 4.4.3 Transparência 32 4.4.4 Responsabilização 33 4.5 L.R.F. E SUA APLICAÇÃO NOS MUNICÍPIOS 34 4.5.1 Lei de Responsabilidade Fiscal nos Municípios 34 4.5.2…

Finalidades e Diretrizes Capítulo II - Objetivos Capítulo III - Meio Ambiente Capítulo IV - Transporte Público e da Mobilidade Capítulo V - Habitação de Interesse Social TÍTULO III - DO SISTEMA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO Capítulo I - Conceito e estrutura Capítulo II - Competência Capítulo III - Gestão e Monitoramento TÍTULO IV - DO PLANO DIRETOR DE CAMPO GRANDE Capítulo I - Diretrizes Capítulo II - Função Social da Propriedade Capítulo III - Abrangência Capítulo IV -…