Orcamento publico

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FACULDADE DE JUAZEIRO DO NORTE (FJN) CIÊNCIAS CONTÁBEIS – V SEMESTRE – 2011.1 CONTABILIDADE E ORÇAMENTO PÚBLICO

ORÇAMENTO PÚBLICO: TIPOS E CICLO

JUAZEIRO DO NORTE-CE 2011

CHARLES MACEDO ALVES JOSÉ EDIVAN DO NASCIMENTO FRANCISCO PABLO DE SOUSA ROCHA

ORÇAMENTO PÚBLICO: TIPOS E CICLO

Trabalho apresentado à disciplina de Contabilidade e Orçamento Público como requisitoacadêmico para obtenção parcial de nota. Prof. Orientador: Inaldo Sobreira

JUAZEIRO DO NORTE-CE 2011

LISTA DE SIGLAS

CF – Constituição Federal CGU – Controladoria Geral da União CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização CN – Congresso Nacional COGERF – Comitê de Gestão por Resultados e Gestão Fiscal Dest - Departamento de Coordenação e Governança dasEmpresas Estatais GPR – Gestão por Resultados IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias LOA – Lei Orçamentária Anual LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal MAPP – Monitoramento de Ações e Projetos Prioritários MF – Ministério da Fazenda MP – Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão NFGC – Necessidade de Financiamento do Governo Central OBZ –Orçamento Base Zero ONU – Organização das Nações Unidas OP – Orçamento Participativo PLOA – Projeto de Lei Orçamentária Anual PPA – Plano Plurianual PR – Presidência da República SEPLAG – Secretaria do Planejamento e Gestão SFC – Secretaria Federal de Controle Interno SIOF – Sistema Orçamentário-Financeiro SIOP – Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento SOF – Secretaria de OrçamentoFederal SPI – Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos STN – Secretaria do Tesouro Nacional TCE – Tribunal de Contas do Estado TCM – Tribunal de Contas dos Municípios TCU – Tribunal de Contas da União

SUMÁRIO

1 1.1 1.2 1.3 1.3.1 1.4 1.5 1.5.1 1.5.2 1.5.3 1.5.4 2 2.1 2.1.1 2.1.2 2.1.3 2.1.4 2.1.5 2.2 2.2.1 2.2.2 2.2.3 2.2.4 2.2.4.1 2.2.4.2 2.2.4.3 2.2.4.4 2.2.5 2.2.62.3 2.3.1 2.3.2 2.4

PRINCIPAIS TIPOS DE ORÇAMENTO ............................................................ ORÇAMENTO CLÁSSICO OU TRADICIONAL .................................................. ORÇAMENTO DE DESEMPENHO OU DE REALIZAÇÕES .............................. ORÇAMENTO-PROGRAMA .................................................................................. Principaisdiferenças entre o orçamento-programa e o orçamento tradicional ......... ORÇAMENTO BASE ZERO (OBZ) OU POR ESTRATÉGIA .............................. ORÇAMENTO PARTICIPATIVO .......................................................................... Elementos Essenciais para a elaboração do Orçamento Participativo ...................... Metodologia de elaboração do Orçamento Participativo.......................................... Obstáculos à participação popular ............................................................................. Elementos essenciais ao êxito do Orçamento Participativo ...................................... CICLO OU PROCESSO ORÇAMENTÁRIO ..................................................... ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA.......................................... Conteúdo e forma da proposta orçamentária ............................................................. Competência da elaboração ....................................................................................... Etapas e produtos do processo de elaboração ........................................................... Fluxo do processo de elaboração.............................................................................. Prazos ........................................................................................................................ DISCUSSÃO, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ........... Estrutura da CMO ..................................................................................................... Emendas...
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