Admínistração pública

DESDOBRANDO
O ORÇAMENTO
MuNicipAl

CIDADE - Centro de Assessoria e Estudos Urbanos é uma organização não governamental com atuação voltada as questões urbanas. Tendo como princípio o direito à cidadania e a autonomia dos movimentos sociais, o Cidade quer contribuir para a participação efetiva da população na gestão da cidade. Assessoria técnica, pesquisa, realização de debates e proposta de políticas públicas alternativas são suas principais linhas de trabalho.

“Desdobrando o Orçamento Municipal” - é uma publicação do Cidade - Centro de Assessoria e Estudos
Urbanos - Rua Antão de Farias, 50 – Bom Fim; Porto
Alegre/RS. E-mail:[e-mail]
Texto: Paulo Roberto Müzell de Oliveira
Organização: Daniela Oliveira Tolfo, Sergio Gregório
Baierle, Vera Regina Ignácio Amaro.
Projeto Gráfico e Edição de Arte: Rosana Pozzobon
Ilustrações: Moa
Apoio: Misereor - Katholische Zentralstelle für Entwicklungshilfe e. v.
Dezembro/2009

ApRESENTAÇãO

Participar, intervir e decidir sobre políticas públicas requer informações técnicas e formação política. Articular estas duas dimensões sem sobrepô-las é um desafio constante para quem trabalha com capacitação dos sujeitos populares. Tratar de Orçamento Público é um desafio ainda mais árido, tendo em vista que as definições técnicas e legais são imensas, o que pode gerar obstáculos à participação direta.
Com esta Cartilha buscamos desdobrar os principais componentes da elaboração do orçamento público municipal. Nosso objetivo central é que ela se torne um facilitador na compreensão das questões que envolvem a construção das peças orçamentárias.
É no modo de construção e na execução orçamentária que os governos revelam os seus reais compromissos. É na avaliação dos resultados que a sociedade pode perceber a sua efitividade e eficácia.

DesDobranDo o orçamento municipal

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ÍNDicE
DESDOBRANDO O ORÇAMENTO

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A lEgiSlAÇãO ORÇAMENTáRiA

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O que é Plano Plurianual?
O que é