Farmacia anhaguera

Anexo ao PDL – Consolidação da Lei Orgânica 2005

LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL

(Texto da Lei Orgânica de 8 de junho de 1993, com as alterações adotadas pelas Emendas à Lei Orgânica de n° 1, de 1994, a 42, de 2005, e pelas Ações Diretas de Inconstitucionalidade impetradas até 20 de outubro de 2005)

3ª Edição Consolidada

Brasília, 2005

-1-

Anexo ao PDL – Consolidação da Lei Orgânica 2005

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
4ª LEGISLATURA - 2003-2006

Relação dos Deputados
AGRÍCIO BRAGA (PFL) AGUINALDO DE JESUS (PL) ANILCÉIA MACHADO (PMDB) ARLETE SAMPAIO (PT) AUGUSTO CARVALHO (PPS) BENÍCIO TAVARES (PMDB) BRUNELLI (PFL) CHICO FLORESTA (PT) CHICO LEITE (PT) CHICO VIGILANTE (PT) ELIANA PEDROSA (PFL) ERIKA KOKAY (PT) EURIDES BRITO (PMDB) EXPEDITO BANDEIRA (PMDB) FÁBIO BARCELLOS (PFL) IVELISE LONGHI (PMDB) JOÃO DE DEUS (PMDB) JOSÉ EDMAR (PRONA) LEONARDO PRUDENTE (PFL) MARIA DA GUIA (PSDB) ODILON AIRES (PMDB) PAULO TADEU (PT) PENIEL PACHECO (PDT) WILSON LIMA (PRONA)
Deputados Licenciados GIM ARGELLO (PTB) IZALCI LUCAS (PFL) PEDRO PASSOS (PMDB) RÔNEY NEMER (PMDB) VIGÃO (PP)

-2-

Anexo ao PDL – Consolidação da Lei Orgânica 2005

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
4ª LEGISLATURA - 2o biênio 2005/2006

Mesa Diretora
Presidente: FÁBIO BARCELLOS (PFL) Vice-Presidente: CHICO FLORESTA (PT) 1º Secretário: WILSON LIMA (PRONA) Suplente: LEONARDO PRUDENTE (PFL) 2º Secretário: JOSÉ EDMAR (PRONA) 3º Secretário: PENIEL PACHECO (PDT) Suplente: AUGUSTO CARVALHO (PPS) Corregedora: ELIANA PEDROSA (PFL)

Ouvidor: PAULO TADEU (PT)

-3-

Anexo ao PDL – Consolidação da Lei Orgânica 2005

SUMÁRIO
Lista das Abreviaturas............................................................................................................ PREÂMBULO ............................................................................................................. TÍTULO I - DOS FUNDAMENTOS DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES E DO DISTRITO FEDERAL