Assinale A Assertiva Correta Segundo O Que Expressamente

Caso Concreto 1 Lei atentamente a assertiva adiante: À luz do Código Civil de 1916, afirmou Caio Mário da Silva Pereira: "a ordem jurídica oferece a cada um a possibilidade de contratar, e dá-lhe a liberdade de escolher os termos da avença. Segundo as suas preferências. Concluída a convenção, recebe da ordem jurídica o condão de sujeitar, em definitivo, os agentes. Uma vez celebrado o contrato, com observância dos requisitos de validade, tem plena eficácia, no sentido de que se impõe a…

organizações 1 - Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I - O fato gerador representa um fato ou conjunto de fatos a que o legislador vincula o nascimento da obrigação jurídica de pagar um tributo determinado. II - O Código Tributário Nacional do Brasil utiliza a expressão fato gerador tanto no momento que a doutrina chama de hipótese de incidência tanto quanto ao fato imponível, deixando para que o intérprete da norma reconheça o significado referido segundo o…

AULA 1 - 1.No que concerne à história do Direito Eleitoral brasileiro, assinale a alternativa correta: 3) O primeiro Código Eleitoral brasileiro instituiu o voto feminino no Brasil, no período pós-revolucionário de 1930; (eleições diretas) 2.No que se referem às fontes do Direito Eleitoral, os direitos políticos: 1) Decorrem do princípio democrático e formam um conjunto de princípios e regras que regulam a atuação do sufrágio; 3.Para atender à hermenêutica…

1 . No que se refere ao campo de aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC), assinale a opção correta A O conceito de consumidor restringe-se às pessoas físicas que adquirem produtos como destinatárias finais da comercialização de bens no mercado de consumo. B O conceito de fornecedor envolve o fabricante, o construtor, o produtor, o importador e o comerciante, os quais responderão solidariamente sempre que ocorrer dano indenizável ao consumidor. C O conceito de produto é definido como o

Direito Civil I Questões sobre direitos da personalidade: 1. Marque a assertiva correta: a) Toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome, o sobrenome e a alcunha. b) O nome da pessoa pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham, desde que não haja intenção difamatória. c) Não se pode usar o nome alheio em propaganda comercial sem autorização, salvo nos casos previstos em lei. d) O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza…

socialismo democrático, com vistas a equilibrar a principiologia do ordenamento jurídico e conferir maior estabilidade ao seu texto. Assinale a opção correta: 2d) Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, as cláusulas pétreas protegem direitos e garantias individuais que não integram expressamente o capítulo relativo aos direitos individuais. 4a) Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o princípio da proporcionalidade tem aplicação no nosso sistema…

Publicidade. b) Necessidade. c) Eficiência. d) Impessoalidade. B 2. CESPE - 2009 - BB-Certificação - Setor Público Disciplina: Direito Administrativo | Assunto: Princípios Fundamentais Com relação aos princípios da administração pública, assinale a opção incorreta. a) A publicidade é requisito de eficácia e moralidade do ato administrativo. b) Pelo princípio da moralidade não basta ao administrador público o estrito cumprimento da lei; ele deve atuar prezando pelo…

originariamente estabelecido pela Constituição Federal de 1988 pode sofrer alterações por meio de emenda constitucional; entretanto, tais alterações serão inconstitucionais caso tendam à abolição da forma federativa de Estado, pois esta, sim, foi expressamente gravada como cláusula pétrea (CF, art. 60, § 4º, I). Vejamos uma situação hipotética, que certamente nos auxiliará na compreensão do que chamados, acima, de “bom senso”. A princípio, não haveria inconstitucionalidade alguma…

colmatação dessas lacunas, da eliminação de certos princípios da sua literalidade, o código vai melhorando e, no final de certo tempo, já se considera que é um bom código?. Diante dessa assertiva pergunta-se: 1) O Código Civil vigente realmente nasceu velho como afirmaram alguns civilistas? Explique sua resposta. R: Segundo Miguel Recli, o tual código cívil nãp nasceu velho ‘’ ele não ficou parado por 26 anos, o texto enviado ao congresso nacional em 1975 foi objeto de estudos e…

1a Questão (Ref.: 201301528838) Fórum de Dúvidas (11) Saiba (0) Assinale a alternativa correta:"Tiago, que tem 10 anos de idade e precisa ajudar a sua mãe nas despesas do lar, para não passar fome, foi autorizado, pelo dono de uma mercearia próxima, a ajudar como empacotador, e recebe uma pequena quantia mensal por esta colaboração." Esta situação é possível, pois Tiago está na condição de aprendiz. Isto é perfeitamente possível, já que o menor necessita trabalhar para…