Assinale A Assertiva Correta Segundo O Que Expressamente

conservação são espaços territoriais especialmente protegidos pelo Poder Público por gozarem de características ambientais diferenciadas. São reguladas pela Lei 9.985/2000, que aprovou o SNUC – Sistema Nacional das Unidades de Conservação. A seu respeito, assinale a alternativa INCORRETA: A. Unidade de conservação é o espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com…

Disciplina: Direito Processual Penal II Acadêmico: Professora: Letícia Sinatora das Neves Nota: B 2 – Peso: 6,0 – 12 questões (0,5) 1) Em relação à citação, segundo a legislação processual penal em vigor analise as seguintes assertivas: I. No processo penal a contagem do prazo para a apresentação da resposta à acusação começa a fluir a partir da juntada do mandado aos autos. II. Se o réu não for encontrado, será citado por edital. Caso o acusado não compareça, nem constitua advogado,…

DIREITO TRIBUTÁRIO 01 - (ESAF/AGU/98) - Assinale a opção correta: a) Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a imunidade do papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos é restrita ao papel ou ao material a ele assimilável, não sendo por isso extensiva aos equipamentos ou a outros insumos utilizados na impressão. b) É lícito que a União tribute as rendas das obrigações da dívida pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como a…

não há subordinação entre em e ar, um projeta e o outro edifica, constrói; há entre eles uma relação circular. 2. Princípios Constitucionais do Processo – rol não exaustivo. 2.1. Princípio do Devido Processo legal É o princípio segundo o qual ninguém será privado de seus bens, de seus direitos sem o devido processo legal. A origem. É um instituto medieval. Ao ler a nossa CF/88 sobre devido processo legal lê-se uma parte da história medieval. Como é que um…

contra esse critério, pois limitava o Direito Administrativo a um conjunto de leis, desconsiderando os princípios, a doutrina e a jurisprudência, que também integram o campo de abrangência dessa importante disciplina. 1.2. Critério do Poder Executivo Segundo o critério do Poder Executivo, o Direito Administrativo pode ser conceituado como o conjunto de princípios e regras que disciplina a organização e o funcionamento do Poder Executivo. Por razões óbvias, esse conceito não conseguiu se…

I. O pluralismo político II. Construir uma sociedade livre, justa e solidária III. Repúdio ao terrorismo e ao racismo Assinale a alternativa CORRETA. a) Somente III está correto. b) Somente I está incorreto. c) Somente I e III estão incorretos. d) Todos estão corretos. 2-De acordo com o regime constitucional dos princípios fundamentais, analise as seguintes assertivas: I. A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: a…

Conteúdo 1: Exercício 1: Assinale a opção correta: A - A Constituição não admite emenda constitucional tendente a abolir a República; B - A vedação de emenda constitucional tendente a abolir os direitos e garantias individuais aplica-se aos direitos e garantias constantes do art.5° da Constituição e a outros direitos individuais assegurados pelo texto constitucional; C - A Constituição não admite emenda tendente a abolir a forma presidencial de governo; D - Mediante o…

adotante ou guardiã. e) Em caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico oficial, a mulher terá um repouso remunerado de quatro semanas, ficando-lhe assegurado o direito de etornar à função que ocupava antes do afastamento. 3. Segundo a CLT, é garantido à empregada , durante a gravidez, sem prejuízo do salário e demais direitos, a) Dispensa do horário de trabalho por 2 horas para realização de, no mínimo, três consultas médicas e demais e demais exames…

econômica estabelecida na Constituição Federal, julgue os itens que se seguem. 64 De acordo com o texto constitucional, o planejamento do setor público é determinante, o que significa que o Estado deve subordinar-se ao seu próprio planejamento. 65 Segundo a Constituição Federal, os garimpeiros que estiverem lavrando jazidas de minerais garimpáveis terão do Estado tratamento favorecido para se organizarem em cooperativas e estas terão prioridade de autorização para a lavra nas…

DIREITO TRIBUTARIO 01 - (ESAF/AGU/98) - Assinale a opção correta: a) Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a imunidade do papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos é restrita ao papel ou ao material a ele assimilável, não sendo por isso extensiva aos equipamentos ou a outros insumos utilizados na impressão. É lícito que a União tribute as rendas das obrigações da dívida pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como a remuneração e…