Assinale A Assertiva Correta Segundo O Que Expressamente

fechado de regras e princípios jurídicos Clique aqui para visualizar o Gabarito Comentado desta questão. 3. as duas assertivas são falsas ambas assertivas são verdadeiras a assertiva I é falsa e a assertiva II é verdadeira ambas assertivas são falsas, porém a assertiva I está relacionada com a assertiva II a assertiva I é verdadeira e a assertiva II é falsa Clique aqui para visualizar o Gabarito Comentado desta questão. 4. Sobre os direitos…

SEMANA 1 Caso Concreto 1 Lei atentamente a assertiva adiante: À luz do Código Civil de 1916 afirmou Caio Mário da Silva Pereira: ?a ordem jurídica oferece a cada um a possibilidade de contratar, e dá-lhe a liberdade de escolher os termos da avença. Segundo as suas preferências. Concluída a convenção, recebe da ordem jurídica o condão de sujeitar, em definitivo, os agentes. Uma vez celebrado o contrato, com observância dos requisitos de validade, tem plena eficácia, no sentido de que…

( ) tangível, ter vida útil inferior a uma ano ou não gerar benefícios econômicos futuros. 3.O Código Civil conceitua as pessoas em naturais ou físicas e jurídicas. Estas são uma criação abstrata da lei. Com relação ao assunto, marque a assertiva correta, com relação a Contabilidade. A ( ) Por ser a pessoa jurídica uma criação abstrata da lei, não há nenhuma implicação, antes o contrário, de se misturar as contas particulares com as da pessoa jurídica. B ( X ) Do princípio da…

constituinte derivado é um poder limitado. 5) (CESPE/PROCURADOR DO MUNICÍPIO/VITÓRIA/2007) A vinculação do reajuste de vencimentos de servidores estaduais ou municipais a índices federais de correção monetária é inconstitucional. Item certo. Segundo a jurisprudência do STF, é inconstitucional, por ofensa à autonomia federativa, a vinculação do reajuste de vencimentos de servidores estaduais ou municipais a índices federais de correção monetária. Não pode, por exemplo, o…

Mesas das Assembléias Legislativas 05 Assinale a assertiva correta. A) Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, não cabe recurso extraordinário contra decisão proferida em processo de controle abstrato de normas no plano estadual. B) A cautelar concedida em ação direta de inconstitucionalidade tem o condão de restaurar provisoriamente a vigência do direito revogado pela norma impugnada. C) A Constituição Federal veda, expressamente, a instituição, pelo…

civil de seus administradores ou gerentes; assim, a prisão de Teodoro somente poderia ter sido efetivada com fundamento na teoria da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no Código Civil. Questão objetiva 1 (TRT 15a. Região 2011) Assinale a alternativa incorreta: a. o domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente; b. o domicílio do marítimo é o do local onde o navio estiver matriculado; c. o domicílio do Oficial da Marinha é o do local…

c) Não havendo disposição em contrário, a lei revogada se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência. d) Reputa-se ato jurídico perfeito o já consumado segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou. e) Salvo disposição em contrário, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias após sua publicação. 2. Assinale a alternativa INCORRETA: a) A vigência do Direito está no alcance do resultado pretendido pelo legislador. b) O sentido filosófico da validade do…

_______________________________________________ Questão objetiva: São regras que CORRESPONDEM ao sistema de princípios constitucionais vigentes para o Direito de Família: I. A utilização da maternidade de substituição ou barriga de aluguel é expressamente vedada pelo ordenamento jurídico brasileiro porque fere o princípio da dignidade de pessoa humana. II. O domicílio conjugal é determinado pelo marido uma vez que nele se concentra o que se denomina direção da sociedade conjugal. III. O…

aplicada no caso de inadimplemento total da obrigação, incumbindo a prova ao contratante que não a cumpriu D) tácita aplicada em caso de inadimplemento total do contrato unilateral E) expressa que se prende a contrato bilateral 09 Assinale a opção correta. A) Na venda ad mensuram, se o comprador constatar que o imóvel não corresponde às dimensões da escritura pode exigir o complemento da área por meio da ação sumária, denominada ex Vendito. B) Se os cômodos nada mais são…

Trabalho – TRT da 5ª Região – 2006) Com base no conceito, na natureza, na autonomia, na flexibilização, na desregulamentação e nas fontes do direito do trabalho, assinale a opção correta. (A) O direito do trabalho é dividido em direito individual do trabalho, direito coletivo do trabalho e direito processual do trabalho. (B) Segundo a corrente que situa o direito do trabalho como um direito unitário, prevalecem na legislação trabalhista normas de natureza direito público, sendo,…