direito

11- Determinada entidade de formação profissional, integrante dos chamados Serviços Sociais Autônomos (também conhecidos como “Sistema S”), foi, recentemente, questionada sobre a realização de uma compra sem prévia licitação. Assinale a alternativa que indica a razão do questionamento. a) Tais entidades, vinculadas aos chamados serviços sociais autônomos, integram a Administração Pública. b) Tais entidades, apesar de não integrarem a Administração Pública, são dotadas de personalidade jurídica de direito público. c) Tais entidades desempenham, por concessão, serviço público de interesse coletivo. d) Tais entidades são custeadas, em parte, com contribuições compulsórias cobradas sobre a folha de salários. 22- Em um pregão presencial promovido pela União, foram abertas as propostas de preço, constatandose que o licitante “M” ofereceu preço de R$ 10.000,00; “N”, o preço de R$ 10.001,00; “O” ofertou R$ 10.150,00; “P”, o preço de R$ 10.500,00; “Q” apresentou proposta de R$ 10.999,99 e “R”, por fim, ofereceu R$ 12.000,00. Diante da hipótese sugerida, assinale a afirmativa correta. a) Devem ser classificados para a fase de lances verbais os licitantes “M”, “N”, “O”, “P” e “Q”, uma vez que ofereceram a proposta mais baixa e as propostas com preço até dez por cento superiores àquela. b) Para a fase de lances verbais, somente devem ser classificados os licitantes “M”, “N”, “O” e “P”, uma vez que ofereceram a proposta mais baixa e as três outras melhores propostas

de Minas Gerais com 680 mil habitantes foi dividida em três grupos políticos: Sapos, Louros e Araras. Os Sapos ficaram com 180 mil; os Louros, com 250 mil e os Araras, com 380 mil habitantes. Sabendo-se que os Sapos e os Louros não se misturam e que 80 mil habitantes são Sapos e Araras, é CORRETO afirmar que: a) 30 mil habitantes são Sapos, Araras e Louros. b) 50 mil habitantes são Araras e Louros. c) 90 mil habitantes são Sapos e não são Araras. d) 320 mil habitantes são Araras e…

modernas tecnologias, alm de oportunidades para troca de experincias e intercmbio com a comunidade cientfica internacional de diversos nveis. Alargam tais perspectivas o fato de o Brasil estar entre os cinco primeiros pases que possuem a maior variedade de organismos vivos, comunidades e ecossistemas. Assinale a alternativa que define biodiversidade R Biodiversidade o conjunto de todas as espcies de seres vivos que compem a vida na Terra. Questo 5 (Adaptada de ENEM 2005) H quatro…

Continuar a partir do AV2-ECA- 5 PDF As entidades que mantenham programa de acolhimento institucional podem, em caráter excepcional e de urgência, acolher crianças e adolescentes sem prévia determinação da autoridade competente, devendo comunicar, em até vinte e quatro horas, o fato ao: Juiz da Infância e Juventude As entidades de atendimento estão reguladas no ECA logo após as normas gerais que norteiam a política de atendimento. As governamentais são aquelas mantidas pelo Governo.…

autos e que lhe seria vedada a extração de cópias. A partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta. (A) O serventuário não agiu corretamente. Mesmo não estando constituída nos autos do processo, Maria pode ter vista e obter cópias dos autos do processo, já que o mesmo não está sujeito a sigilo. (B) O serventuário agiu corretamente. O advogado não constituído nos autos de determinado processo apenas pode ter vista dos mesmos em balcão, mas não pode retirá-los de cartório para…

FORMAÇÃO GERAL QUESTÃO 7 A Justiça do Trabalho tem sido cada vez mais chamada a decidir se as companhias podem interferir na aparência de seus empregados. O Judiciário entende que elas podem ter manuais de conduta e que o descumprimento dessas orientações pode justificar demissões. No entanto, empresas que impõem exigências consideradas descabidas têm sido condenadas a pagar indenizações. Veja o caso a seguir: O Banco Bradesco S/A foi condenado por proibir o uso de barba…

É incorreto afirmar que: A) ambos são modelos que visam auxiliar nos processos de organização dos postos de trabalho e preparação do indivíduo para seu desempenho em sua atividade de trabalho (treinamento, desenvolvimento e educação). B) o modelo das competências surgiu em função de uma demanda por padrões mais flexíveis de produção. C) o modelo das competências prescinde da qualificação. D) houve uma ruptura na relação direta entre educação formal e trabalho, ou seja, o…

Prerrogativas – 14 questões XII Exame Unificado Questão 01 - Sobre o desagravo público, assinale a afirmativa correta. A) O advogado poderá ser desagravado quando ofendido no exercício da profissão ou em razão dela, desde que faça o requerimento em petição dirigida ao Presidente do Conselho Seccional no prazo de seis meses, contados a partir da data da realização da ofensa. B) O desagravo público depende de concordância do advogado ofendido. C) O advogado não pode dispensar o…

depois do despedimento, Carlos ajuizou ação trabalhista, pleiteando o pagamento dobrado das férias usufruídas. Em defesa, a Construtora Y S.A. alegou que houve um mero atraso no pagamento das férias por erro administrativo, mas que o pagamento foi feito, inexistindo amparo legal para o pedido de novo pagamento em dobro. Em face da situação concreta, responda se Carlos faz jus ao pagamento dobrado das férias? Justifique, empregando os argumentos jurídicos apropriados e a fundamentação…

CADERNO DE QUESTÕES DESAFIO XII EXAME DE ORDEM UNIFICADO – Dezembro de 2013 Prof. Darlan Barroso DIRETOR PEDAGÓGICO OAB Prof. Marco Antonio Araujo Junior VICE-PRESIDENTE ACADÊMICO Caderno de Questões Desafio - XII Exame OAB/FGV 1 CADERNO DE QUESTÕES DESAFIO A preparação eficaz para a 1ª fase do Exame de Ordem está baseada em dois pilares na formação do candidato: a) Conteúdo - revisão dos principais temas do Exame. b) Treino - análise de questões de provas anteriores, adaptadas e…