ECA AV2 gabaritos

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As entidades que mantenham programa de acolhimento institucional podem, em caráter excepcional e de urgência, acolher crianças e adolescentes sem prévia determinação da autoridade competente, devendo comunicar, em até vinte e quatro horas, o fato ao:

Juiz da Infância e Juventude

As entidades de atendimento estão reguladas no ECA logo após as normas gerais que norteiam a política de atendimento. As governamentais são aquelas mantidas pelo Governo. Já as não-governamentais são mantidas por entidades particulares, subvencionadas ou não com verbas públicas. Quando ocorre uma irregularidade em entidades de atendimento, é possível a aplicação de medidas. Assinale a assertiva que contem medidas aplicáveis às entidades de atendimento:

advertência; afastamento provisório de seus dirigentes; afastamento definitivo de seus dirigentes

Ao tratar dos produtos e serviços, o legislador estatutário visou preservar a integridade física e moral de crianças e adolescentes. Para isto, criou algumas restrições com o objetivo de evitar que certos produtos considerados perigosos e inadequados possam ser por eles adquiridos. Assianle a alternativa que NÃO se enquadra inteiramente como produto cuja venda às crianças e aos adolescentes é vedada pelo ECA:

Fogos de artifício, mesmo aqueles que sejam incapazes de provocar qualquer dano físico.

A CRFB, em seu artigo 227, recepcionado pelo ECA e outras legislações, assegura uma série de direitos à criança e ao adolescente, estabelecendo como obrigados
_____________________________. Diante disto, o artigo 98 do ECA estabelece que as medidas de proteção serão aplicadas sempre que houver violação dos direitos das crianças e adolescentes por ____________________________________________________.
Assinale abaixo a assertiva que completa CORRETA e respectivamente as lacunas acima:

1ª. Lacuna - a sociedade, os pais e o Estado; 2ª. Lacuna- "ação ou omissão da sociedade ou do Estado", ou "por falta, omissão