Baterias de Testes sobre Teoria Geral dos Contratos e outros assuntos

consentimento. Assinale a alternativa correta: (a) somente as alternativas I, e III estão corretas. (b) somente as alternativas II e III estão corretas. (c) somente as alternativas I, II, III e IV estão corretas. (d) somente as alternativas I, II, IV e V estão corretas. (e) somente as alternativas I e IV estão corretas. 2- (XLIII Concurso MP/RS) Quanto à eficácia dos direitos fundamentais no âmbito das relações privadas, é correto afirmar que: I – A irradiação dos efeitos dos direitos fundamentais nas relações entre particulares vinculam à interpretação, à aplicação e à concretização das cláusulas gerais e outros conceitos indeterminados. II – Não há qualquer irradiação de efeitos dos direitos fundamentais sobre as relações jurídico-privadas, pois os direitos fundamentais destinam-se à proteção do indivíduo em face do Estado. III – No caso de conflito entre a autonomia privada e um direito fundamental, impõe-se uma análise tópico-sistemática com base no exame das circunstâncias específicas do caso concreto, admitindo-se solução orientada pela concordância prática e ponderação de valores. IV- Somente os direitos fundamentais de primeira dimensão produzem eficácia mediata nas relações privadas. V- O reconhecimento da eficácia horizontal dos direitos fundamentais significa a irradiação da ordem jurídica constitucional dos direitos fundamentais para a ordem jurídica civil. Assinale a alternativa correta: (a) somente a assertiva II está correta. (b)…

consentimento. Assinale a alternativa correta: (a) somente as alternativas I, e III estão corretas. (b) somente as alternativas II e III estão corretas. (c) somente as alternativas I, II, III e IV estão corretas. (d) somente as alternativas I, II, IV e V estão corretas. (e) somente as alternativas I e IV estão corretas. 2- (XLIII Concurso MP/RS) Quanto à eficácia dos direitos fundamentais no âmbito das relações privadas, é correto afirmar que: I – A irradiação dos…

lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Analise as assertivas abaixo no que tange à absoluta prioridade: I - Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias, além da precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública. II - Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas. III - Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com…

os trabalhadores em atividades similares e conexas e assim foi registrado, abrangendo os municípios A, B, C e D. Entretanto, os trabalhadores que atuam em atividades similares e conexas conseguem fundar e registrar novo sindicato, cuja abrangência está restrita aos municípios A e B. Assinale a alternativa correta: a) a partir da regular constituição de um sindicato específico, a categoria profissional deixa de ter a condição de similar ou conexa, e os trabalhadores de todos os…

2a Questão (Ref.: 201201500949) Pontos: 0,5 / 0,5 Segundo o ECA, um casal estrangeiro, residente ou domiciliado fora do Brasil, que deseja formular pedido de colocação em família substituta de criança brasileira somente poderá fazê-lo através de: Guarda. Internação Adoção Tutela Abrigamento 3a Questão (Ref.: 201201601523) Pontos: 0,0 / 0,5 refere-se ao cumprimento em entidade de medida socioeducativa aplicada pelo Juiz da Infância e Juventude ao adolescente…

Fase - XI Exame www.portalexamedeordem.com.br Simulado - OAB 1ª Fase - XI Exame C) Os serviços sociais autônomos são entes paraestatais que não integram a Administração direta nem a indireta. D) Organização social é a qualificação jurídica dada a pessoa jurídica de direito privado ou público, sem fins lucrativos, e que recebe delegação do Poder Público, mediante contrato de gestão, para desempenhar serviço público de natureza social. 01. Referente aos princípios da…

tornou um marco na discussão dos direitos da criança. Assinale a assertiva que demonstra a base utilizada para a proteção da vítima à época: Convenção de direitos dos animais Convenção internacional dos direitos da criança Declaração de genebra Declaração Universal dos Direitos da criança Regras atinentes à prevenção de maus tratos contra animais 2a Questão (Ref.: 201301977254) Assinale a assertiva que corresponde à doutrina que rege o Estatuto da Criança e do Adolescente:…

julgada, assinale a alternativa INCORRETA: a) O reconhecimento da prescrição gera coisa julgada material. b) A imutabilidade apregoada pelo Código de Processo Civil à coisa julgada material é relativa, não obstando que as partes, após o trânsito em julgado, pactuem de forma diversa. c) Os procedimentos de jurisdição voluntária não produzem coisa julgada e, assim, as decisões neles proferidas não podem ser objeto de ação rescisória. d) Em relação jurídica continuativa, o juiz poderá…

Para cada questão existe apenas uma alternativa correta. 2. A interpretação das questões faz parte da prova. 3. A duração da prova é de 3 (três) horas. 4. Esta avaliação é individual, vedada a consulta a qualquer material. 5. É vedada qualquer troca de material entre os acadêmicos, bem como comunicação entre os participantes dessa avaliação. 6. DURANTE A REALIZAÇÃO DA PRESENTE AVALIAÇÃO OS APARELHOS CELULARES DEVEM ESTAR DESLIGADOS. 7. O desrespeito aos itens 4, 5 e 6 acarretará na…

Questões de Direito Tributário 01. Lei complementar estadual, de forma autônoma e sem outro fundamento anterior, instituiu beneficio fiscal para os contribuintes do ICMS, em virtude da necessidade de se aumentar as receitas desse estado, o que ocasionou a redução da alíquota abaixo da alíquota mínima já estabelecida e cobrada nas operações geradoras do referido tributo e a diminuição da arrecadação de ICMS nos estados vizinhos. Com relação a essa lei, assinale a opção correta: (A) A…