Questões Concursos Magistratura

Provas Concursos
26. Sobre a coisa julgada, assinale a alternativa INCORRETA:
a) O reconhecimento da prescrição gera coisa julgada material.
b) A imutabilidade apregoada pelo Código de Processo Civil à coisa julgada material é relativa, não obstando que as partes, após o trânsito em julgado, pactuem de forma diversa.
c) Os procedimentos de jurisdição voluntária não produzem coisa julgada e, assim, as decisões neles proferidas não podem ser objeto de ação rescisória.
d) Em relação jurídica continuativa, o juiz poderá revisar a sentença quando sobrevier modificação do estado de direito.
e) A resolução de questão prejudicial fará coisa julgada somente quando a parte o requerer e o juiz for competente em razão da matéria. incorreta
27. De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta:
a) A insuficiência no valor do preparo implicará deserção independentemente de intimação.
b) Cabe agravo na forma retida da decisão que não admite a apelação.
c) Das decisões interlocutórias proferidas na audiência de instrução e julgamento caberá agravo, imediatamente, na forma retida ou por instrumento no prazo de dez dias, quando se tratar de decisão suscetível de causar lesão grave e de difícil reparação.
d) O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido, desistir do recurso.
e) Decisão além ou fora do pedido é passível de interposição de embargos de declaração apenas quando resultar contradição.
28. Em relação aos procedimentos especiais, assinale a alternativa correta:
a) No arrolamento, não serão conhecidas ou apreciadas questões relativas ao lançamento, pagamento ou quitação de tributos incidentes sobre a transmissão da propriedade dos bens do espólio.
b) Admite-se antecipação de tutela em ação possessória apenas quando a agressão à posse deu-se há menos de ano e dia.
c) Os embargos de terceiro podem ser opostos até cinco dias após a assinatura da carta de arrematação.
d) Não se admite a citação editalícia no