Assinale A Assertiva Correta Segundo O Que Expressamente

para mim até o dia 02 de dezembro de 2014, em que após a referida data não receberei a mesma. Ademais, ressalvo que se tiverem questões respondidas iguais, ambos os grupos serão despontuados. Estou à disposição para qualquer dúvida! 1) Assinale a assertiva correta. Compreende-se na remuneração: a ( ) além do salário, o vestuário e outros acessórios fornecidos ao empregado e utilizados no local do trabalho. b ( ) o salário, mais as gorjetas. c ( ) apenas o salário fixo. …

legítimas e estiverem corretamente representadas. e) A perda do objeto não interfere no julgamento do processo por se tratar de ação constitucional. 10 - Em se considerando a atuação do Ministério Público, como “custos legis” (fiscal da lei), assinale a alternativa CORRETA. a) O membro do Ministério Público não se submete a prazos. b) O membro do Ministério Público não pode interpor recursos. c) Não está obrigado a intervir em causas que versem sobre o estado das pessoas. d) Não está…

regulada nos artigos 1052 a 1087 do Código Civil. Para que ela possa atingir sua finalidade, necessita de patrimônio, já que sua personalidade é diversa da personalidade dos sócios. Em relação ao capital e ao patrimônio social desse tipo societário, assinale a afirmativa incorreta. A) No momento em que a sociedade limitada é constituída e inicia a atividade que constitui o objeto social, o patrimônio é igual ao capital social. B) Na constituição da sociedade há possibilidade do ingresso…

Ministério Público d) consulta à comunidade do detento e) manifestação expressa da família do preso 4 - (CEPERJ - 2012 - SEAP-RJ - Inspetor de Segurança)Tem sido comum o recolhimento de presos para cumprimento de pena em residência particular. Segundo a Lei de Execução Penal, um dos requisitos para a aplicação da norma consiste em ter o apenado: a) mais de sessenta anos b) doença grave c) filho maior de idade d) ensino superior e) plano de recompensas 5…

OAB 1ª Fase – VIII Exame 1º Simulado 1 OAB 1ª Fase – VIII Exame 1º Simulado 1 - Sobre os princípios da Administração Pública, é correto afirmar que: (A) segundo o princípio da legalidade, a Administração Pública pode, por meio de simples ato administrativo, criar obrigações ou impor vedações, desde que a lei não as proíba. (B) a regra do parágrafo 1.º, do artigo 37 da CF, que proíbe a publicidade de atos de governo que se caracterizem como promoção pessoal do…

Obrigação alimentar decorrente de parentesco. 2. Obrigação de indenizar uma pessoa que foi atropelada. 3. Pagar uma recompensa. 4. Pagar o café comprado na cantina durante o intervalo. 5. Pagar uma nota promissória. Questão Objetiva Assinale a alternativa correta: a) A obrigação se refere a um dever de realizar uma prestação, portanto, é dever jurídico derivado, decorrente, por exemplo, de um contrato de compra e venda. b) A responsabilidade é a consequência…

de meio b) instantânea c) condicional Correta ⇒ d) cumulativa e) modal Questão Objetiva 2: No tocante à obrigação natural (existe o dever, mas não existe a responsabilidade) é correto afirmar que: a) Há nela elementos debitum e obligatio, segundo a teoria dualista de Brinz do vínculo obrigacional. b) Se trata de uma consequência dos contratos bilaterais válidos. c) É sempre nula por ilicitude do objeto. d) Não encontra previsão no Direito brasileiro. correta ⇒ e) É inexigível,…

Pág. 2 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 1. Sobre a eficácia e a aplicabilidade das normas constitucionais, seguindo a classificação de José Afonso da Silva, aponte a alternativa CORRETA: I. As normas constitucionais de eficácia contida são consideradas aquelas que têm aplicabilidade direta e imediata, porém não integral. II. Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, o artigo 192, parágrafo 3º, da Constituição, que fixava as taxas de juros reais no limite máximo de 12% ao ano, era…

Parte superior do formulário 1. Assinale a alternativa incorreta. * Não cabem Embargos de Divergência quando a jurisprudência do tribunal já se firmou no mesmo sentido do acórdão embargado. * Os Embargos de Divergência também são cabíveis na hipótese de o Recurso Especial ou o Recurso Extraordinário ser julgado monocraticamente pelo relator. * Embargos de Divergência são recursos de fundamentação vinculada. * O cabimento dos Embargos de Divergência reclama a presença…

Federal prevê expressamente como princípios da Administração Pública: A Impessoalidade, moralidade, publicidade e supremacia do interesse público. B Moralidade, publicidade, supremacia do interesse público e legalidade. C Publicidade, supremacia do interesse público, legalidade, impessoalidade e eficiência. D Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. E Razoabilidade, legalidade, impessoalidade e moralidade. Você já respondeu e acertou esse exercício. A resposta…