Direito civil atividades

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Direito Civil I
Questões sobre direitos da personalidade:

1. Marque a assertiva correta:
a) Toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome, o sobrenome e a alcunha.
b) O nome da pessoa pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham, desde que não haja intenção difamatória.
c) Não se pode usar o nome alheio em propaganda comercial semautorização, salvo nos casos previstos em lei.
d) O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome.
e) Em se tratando de morto ou de ausente, são partes legítimas para requerer proteção aos direitos da personalidade somente o cônjuge do de cujus.

2. No que concerne aos direitos da personalidade é correto afirmar que:
a) O pseudônimo adotado para atividades lícitas eilícitas goza da proteção que se dá ao nome.
b) A disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte é válida com objetivo altruístico.
c) É lícito o ato de disposição do próprio corpo quando importar diminuição permanente da integridade física, mesmo se não houver exigência médica.
d) Eles são intransmissíveis e irrenunciáveis, em regra, mas o seu exercíciopoderá sofrer limitação voluntária.
e) Em se tratando de pessoa pública o nome desta poderá ser utilizado em propaganda comercial, ainda que sem autorização.

3. Com relação às pessoas naturais, segundo o CC, é correto afirmar que:
a) Cessará, para os menores, a incapacidade pela colação de grau no ensino médio.
b) Os pródigos são absolutamente incapazes para exercer os atos da vidacivil
c) Em regra, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.
d) São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.
e) Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, ocorrendo a comoriência, presumir-se-áque o mais velho precedeu o mais novo.

4. Sobre os direitos da personalidade, considere as seguintes afirmações:
I – exceto nos casos previstos em lei, são intransmissíveis e irrenunciáveis.
II – sujeitam-se a prazos prescricionais, mas não a prazos decadenciais.
III – não se reconhece lesão a direitos da personalidade se o suposto ofendido for morto.
IV - a proteção dos direitos dapersonalidade em algumas hipóteses se aplica às pessoas jurídicas.
V - é válida, com objetivo científico, a disposição total ou parcial do corpo para depois da morte a título gratuito ou oneroso.
Está correto apenas:
A) I e II
B) I e IV
C) II e III
D) II e V
E) III e IV.

5. A disposição do próprio corpo para depois da morte é:
a) Ato irrevogável se constar de escriturapública.
b) Válida tanto se gratuita como onerosa, para fins de pesquisa.
c) Válida se gratuita com objetivo científico ou altruístico.
d) Inviável por declaração do disponente, exceto se mediante testamento.
e) Permitida somente por ato processado em juízo.

6. A personalidade é objeto de direito e consiste num conjunto de caracteres próprios da pessoa. Logo NÃO são consideradoscaracteres do direito da personalidade a
a) a imprescritibilidade e a impenhorabilidade
b) transmissibilidade e a renuciabilidade
c) irrenunciabilidade e a inexpropriabilidade
d) indisponibilidade e a intransmissibildade
e) inexpropriabilidade e a imprescritibilidade.

7. Havendo lesão ao direito da personalidade e estando a vítima morta, a legitimação para reparar a lesão e reclamar perdas edanos
a) É exclusiva do cônjuge sobrevivente, se a vítima era casada, e , em caso contrário, de qualquer parente em linha reta.
b) Extingue-se, visto que os direitos personalíssimos são intransmissíveis.
c) É do cônjuge sobrevivente ou de qualquer parente em linha reta, ou colateral até o quarto grau.
d) Só pode ser reconhecida em favor de qualquer parente em linha reta, ou...
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