As 7 Constituições

administração do Poder Executivo. Poder Judiciário: Possui a função de zelar pelas leis. Deve fiscalizar para que as leis sejam cumpridas e zela também pelos direitos dos indivíduos. Este poder é exercido pelos Juízes e Promotores de Justiça. 7. Quais são as principais dimensões do ser humano protegidas pelo Direito? R:uma pessoa natural e individual, como membro de uma sociedade civil (coletividade) e pessoa como membro de uma sociedade de política (direitos de…

DIREITO CONSTITUCIONAL CONTEMPORÂNEO CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS Trabalho apresentado ao Centro Universitário Anhanguera, Pós Graduação sob a orientação da Prof. Esp. Rodrigo Flávio Barbosa da Silva, como exigência parcial para obtenção de nota final. CAMPO GRANDE – MS ABRIL DE 2014 Este documento corresponde à versão final do trabalho intitulado CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS e apresentado pela acadêmica ...à Banca Examinadora do curso de Pós

Karina Sechieri DIREITO CONSTITUCIONAL Conteúdo 1. Ramos do Direito 2. Classificação das Constituições 3. Constituições Brasileiras 4. Direito Intertemporal • Eficácia da Nova Constituição • Direito Anterior • Repristinação 5. Teoria Geral do Estado • Elementos do Estado • Formas de Estado • Formas de Governo • Sistemas de Governo • Regimes de Governo • Conceitos na Lei 6. Poder Constituinte 7. Classificação das Normas 8. Direitos Fundamentais • Teoria Geral dos…

Interesse local versus peculiar interesse: análise da atuação dos municípios nas constituições republicanas brasileiras* Local interest versus special interest: increased activity of the municipalities on the Brazilian republican constitutions Leonardo da Rocha de Souza** * Artigo recebido em 25 de janeiro de 2012 e aceito em 5 de julho de 2012. Versão adaptada de paper apresentado na disciplina “Seminários de Direito do Estado I”, ministrada pelo prof. dr. Cezar Saldanha Souza Junior,…

poderoso músculo, o miocárdio, por 4 cavidades ( duas aurículas e dois ventrículos), e por 4 válvulas. Imagem 2 - esquema da anatomia de um coração (2) Parede do miocárdio A parede do coração é constituída por várias “camadas” com diferentes constituições: Endocárdio (imagem 3 - 4) ou túnica interna é constituída por endocárdio apoiado sobre uma delgada camada subendotelial, de tecido conjuntivo frouxo. Entre o miocárdio e a camada subendotelial, encontra-se o estrato subendocárdio…

Constituição escrita e não escrita é quanto ao modo de elaboração. 4- Quanto à estabilidade a Constituição brasileira é rígida. 5- Quanto à extensão e finalidade as constituições podem ser analíticas (dirigentes) ou sintéticas (negativas, garantias). 6- Entende-se, modernamente, que as assembléias constituintes titularizam o poder constituinte. 7- A outorga é o estabelecimento da Constituição pela vontade do povo. 8- A autonomia do poder constituinte originário encontra limitações,…

CONSTITUIÇÕES FEDERAIS BRASILEIRAS ANTONIO MARCELLO MELO DOS SANTOS RONALDO MARQUES DO AMARAL FILHO CONSTITUIÇÕES FEDERAIS BRASILEIRAS Atividade referente à segunda avaliação da disciplina Instituições de Direito Público e Privado do curso de Administração de Empresas, que versa sobre o tema “Constituições Federais Brasileiras”, onde serão abordados os seguintes tópicos: conceito, importância, classificação das Constituições, as…

DE JUSTINIANO Pouco depois de assumir o poder, Justiniano percebeu a importância de salvaguardar a herança representada pelo direito romano e, em 528, um ano após ter-se tornado imperador, nomeou uma comissão de dez membros para compilar as constituições imperiais vigentes (leis emanadas dos imperadores desde o governo do imperador Adriano). O encarregado dessa comissão foi Triboniano, ministro da justiça do imperador, professor de direito da escola de Constantinopla e jurisconsulto…

filosofia jurídica na América Latina (Org.) Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2004; Sintesis de uma história das ideias jurídicas: da Antiguidade clássica à Modernidade. 2. ed. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2008; Introdução ao pensamento jurídico crítico. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2009; História do Direito no Brasil. 5. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2009. 1 WOLKMER, Antonio Carlos. Constitucionalismo e direitos sociais no Brasil. São Paulo: Acadêmica, 1989, p. 13-14. 2 Ver: NEGRI,…

que é uma Constituição 6 4. Breve contextualização das constituições 7 5. Artigos Retirados da Constiruição de 1988 10 6. Conclusão 14 7. Referências Bibliográficas 15 Introdução Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, o Brasil alcançou a sétima Constituição de sua história político-constitucional. Certo é que a comparação entre o número e a duração de nossas Constituições, coloca-nos em desvantagem em relação à…