penal

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Assunto:

Direito Constitucional – Resumo Esquemático
Autor:

Matéria: Direito Constitucional

Karina Sechieri

Direito Constitucional

Título:

DIREITO CONSTITUCIONAL:
RESUMO ESQUEMÁTICO

Autor:

KARINA SECHIERI

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Assunto:

Direito Constitucional – Resumo Esquemático
Autor:

Matéria: Direito Constitucional

Karina Sechieri

DIREITO CONSTITUCIONAL
Conteúdo
1. Ramos do Direito
2. Classificação das Constituições
3. Constituições Brasileiras
4. Direito Intertemporal
• Eficácia da Nova Constituição
• Direito Anterior
• Repristinação
5. Teoria Geral do Estado
• Elementos do Estado
• Formas de Estado
• Formas de Governo
• Sistemas de Governo
• Regimes de Governo
• Conceitos na Lei
6. Poder Constituinte
7. Classificação das Normas
8. Direitos Fundamentais
• Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
• Remédios Constitucionais (Garantias)
• Art. 5° da CF/88
9. Organização do Estado Brasileiro
• Entidades Federativas
• Repartição de Competências
10. Organização dos Poderes
• Tripartição do Poder
• Estrutura dos Poderes
11. Processo Legislativo
• Espécies Normativas
• Fases do Processo
12. Estados de Legalidade Extraordinária
• Intervenção
• Estado de Defesa e Estado de Sítio
13. Controle de Constitucionalidade
• Inconstitucionalidade
• Controle Difuso
• Controle Concentrado
• Controle Concentrado nos Estados

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Direito Constitucional – Resumo Esquemático
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1. RAMOS DO DIREITO

2. CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES
As constituições podem ser classificadas sob diversos aspectos:

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