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Interesse local versus peculiar interesse: análise da atuação dos municípios nas constituições republicanas brasileiras*
Local interest versus special interest: increased activity of the municipalities on the Brazilian republican constitutions
Leonardo da Rocha de Souza**

* Artigo recebido em 25 de janeiro de 2012 e aceito em 5 de julho de 2012. Versão adaptada de paper apresentado na disciplina “Seminários de Direito do Estado I”, ministrada pelo prof. dr. Cezar
Saldanha Souza Junior, no Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito da Universidade
Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Para a elaboração deste texto utilizamos como método a análise das constituições republicanas anteriores a 1988 (1891, 1934, 1937, 1946 e 1967 e a Emenda
Constitucional de 1969), sob quatro enfoques: 1) a relação entre os municípios e o Estado e a
União, que eram considerados entes da Federação; 2) o alcance da expressão “peculiar interesse” e sua influência na autonomia dos municípios; 3) as competências e atribuições previstas naquelas constituições para os municípios; e 4) os recursos financeiros destinados aos municípios. A análise da Constituição de 1988 segue esse mesmo padrão, apesar de ser necessário realizar uma pequena adaptação, em virtude da mudança de “peculiar interesse” para “interesse local”.
** Doutorando e mestre em direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
Especialista em ética e filosofia política pela Universidade de Caxias do Sul (UCS). Bacharel em direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos). Procurador do município de
Caxias do Sul (RS) e professor no ensino superior. rda – revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 261, p. 115-145, set./dez. 2012

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Revis t a d e Di r eit o Adminis t r a t iv o

Resumo
As constituições republicanas do Brasil anteriores a 1988 tratavam o município de forma subordinada à União e aos estados, considerados integrantes da Federação. Elas previam a atuação do município em