As 7 Constituições

A idéia de uma Constituição escrita, consagrada após o sucesso da Revolução Francesa, tem entre seus antecedentes históricos os pactos, os forais, as cartas de franquia e os contratos de colonização. 5. CORRETO. As Constituições escritas só foram reconhecidas como “Constituições” a partir da Revolução Francesa em 1789 que deu origem a Constituição de 1791 em tal país e da Constituição americana de 1787. 6. (ESAF/MRE/2004) O Estado, visto como Estado-comunidade, refere-se ao poder…

política fundamental, ou seja, uma decisão de conjunto sobre o modo e a forma da unidade política. CARL SCHMITT elaborou uma tipologia que engloba os diversos conceitos de constituição. Não interessa aqui o estudo aprofundado das quatro espécies de constituições arroladas por Schmitt (os conceitos de constituição arrolados por SCHMITT são os seguintes: 1) o conceito absoluto de constituição; 2) o conceito relativo de constituição; 3) o conceito ideal de constituição e, finalmente, 4) o…

O ESTADO BRASILEIRO E SUAS CONSTITUIÇÕES Uma abordagem histórica sobre a evolução das Constituições brasileiras. 1. Introdução; Este trabalho tem por objetivo principal a análise histórica do pensamento legislativo brasileiro, de todas as mudanças que nos levaram a promulgar a atual Constituição da República Federativa do Brasil de 05 de Outubro de 1988. Esta análise consistirá no estudo sistemático das antigas Constituições brasileiras, desde a nossa primeira datada de 1824,…

BÁSICO C.H. SEMESTRAL C.H. SEMANAL C.H. TEÓRICA 30 h ou 40 aulas 2 aulas 20 h C.H. PRÁTICA PERÍODO LETIVO ANO LETIVO 10 h 1º Período 2013.2 EMENTA Retrospectiva histórica da educação no Brasil. Sistema educacional brasileiro. Constituições brasileiras e a relação com as leis de diretrizes e bases da educação: 4.024/61, 5.692/71, 9.394/96 – PCN. Questões da escolarização básica. Democratização da escola pública. OBJETIVO GERAL Compreender as Leis de diretrizes e Bases…

Constituição Modo de ser de alguma coisa, organização interna de seres e entidades. A constituição do estado seria a organização de seus elementos essenciais. É o conjunto de nromas que organiza elementos constitutivos do Estado. Concepções sobre as constituições Ferdinand Lassalle entende no sentido sociológico, dizendo que a constituição de um país é a soma dos fatores reais do poder que regem nesse pais, sendo a constituição real e efetiva. Carl Schimitt dá o sentido político,…

- DIREITO CONSTITUCIONAL 1. CONCEITO, OBJETO E TENDÊNCIAS DO DIREITO CONSTITUCIONAL Conceito: É um ramo do Direito Público apto a expor, interpretar e sistematizar os princípios e normas fundamentais do Estado. É a ciência positiva das constituições. Objeto: É a constituição política do Estado, cabendo a ele o estudo sistemático das normas que integram a constituição. Corresponde à base, ao fundamento de todos os demais ramos do direito; deve haver, portanto, obediência ao texto…

Índice Introdução 1 Parte I 2 Parte II 3 Parte III 5 Conclusão 7 Legislação 8 Refeência bibliográfica 8 Introdução Em todo momento somos confrontados com um material de informações que nem sempre somos capazes de perceber a sua verdadeira essência, descodificar os seus aspectos técnicos, a sua linguagem, etc. Assim se perde-se a nossa capacidade de ler analisar e reflectir nos aspectos relacionados com Constituição. Portanto, Abordar questões da constituição não é uma…

1. Fale sobre o papel das constituições no direito moderno. 2. O que contém uma constituição, e identifique cada um dos seus elementos legais 3. Cite alguns dos principais princípios fundamentais de direito presentes nas constituições modernas e os explique. 4. O que são direitos da primeira dimensão ou primeira geração? Fale um pouco sobre a formação desses direitos. 5. Leia o artigo 5 da Constituição Federal Brasileira e identifique nele: a) Cinco direitos civis; b) Cinco…

garantias fundamentais. Manoel Gonçalves Ferreira Filho define Constitucionalismo da seguinte maneira: “ Esse visa a estabelecer em toda parte regimes constitucionais, quer dizer, governos moderados, limitados em seus poderes, submetidos a Constituições escritas”. Já José Gomes Canotilho define constitucionalismo dizendo que é a “teoria (ou ideologia) que ergue o princípio do governo limitado indispensável à garantia de direitos em dimensão estruturante d organização político-social de uma

Página |1 A HISTÓRIA DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS 1. INTRODUÇÃO As sucessivas lutas entre os parlamentares e o imperador D. Pedro I dissolveram a Assembleia e o fez prometer ao povo uma Constituição duplamente liberal, nomeando o Conselho composto por ministros e personalidades políticas que o ajudaram a elaborar a Constituição. D. Pedro enviou cópias e pediu sugestões às municipalidades, sem obter muitas respostas, subtendendo-se a aprovação popular. A Constituição é elaborada pelo