As 7 Constituições

importante que você reveja a parte introdutória da Aula 7, em que foram apresentados diversos fatos e documentos históricos que legitimaram o constitucionalismo. Também você deve rever os conceitos direito natural e direito positivo (Aula 1). AULA Instituições de Direito Público e Privado | Direito constitucional: o poder constituinte INTRODUÇÃO Recapitulando a história Como vimos no percurso histórico traçado no início da Aula 7, a doutrina do constitucionalismo prosperou…

sobrevivência de quatro quintos da população mundial? Importa agora examinar brevemente o caminho percorrido na construção do direito à Educação no Brasil, para depois enfrentarmos a questão da dívida educacional. O direito à Educação nas constituições brasileiras Para que uma pessoa — criança, adolescente, jovem ou adulto de qualquer idade — possa constituir-se credora de educação escolar frente ao Estado ou, visto de outra forma, para que o Estado se veja posto na…

TERRITÓRIO................................................................. 12 5. FORMAS DE ESTADO.................................................................. 13 6. DIREITO CONSTITUCIONAL........................................................ 20 7. RAMOS DO DIREITO.................................................................... 20 8. CONCEITO DE DIREITO CONSTITUCIONAL........................................................................ 22 9.…

Os Direitos Sociais e as Constituições Democráticas Brasileiras: Breve Ensaio Histórico Gilberto Bercovici e Luís Fernando Massonetto Sumário: Introdução. A Constituição de 1934. A Questão dos Direitos Trabalhistas. A Constituição de 1946. A Constituição de 1988. Conclusão Introdução Nos últimos anos, um importante e curioso fenômeno vem ocorrendo nos meios jurídicos. Esgotada a apresentação dos direitos humanos fundamentais em gerações, uma nova pauta de discussão foi…

tornando-o independente de Portugal, eventos que resultaram da insatisfação da população devido à intensa exploração que o Brasil sofria por Portugal e a Evolução das Constituições Brasileiras, a qual este estudo irá descrever as características, momento histórico e principalmente as evoluções e melhorias adquiridas pelas sete constituições que já foram promulgadas no país, realizando também uma efetiva comparação entre elas, tanto de suas falhas e deficiências, quanto suas grandes…

PROBLEMÁTICA.....................................................................................................5 3 JUSTIFICATIVA 5 4 OBJETIVOS 8 4.1 Objetivos Gerais 8 4.2 Objetivos Específicos 8 5 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 8 6 METODOLOGIA 14 7 CRONOGRAMA 14 8 SUMÁRIO....................................................................................................................16 REFERÊNCIAS 19 1 IDENTIFICAÇÃO…

Constituição nos países de governo republicano: “A Constituição é a lei fundamental proclamada pela nação, na qual baseia-se a organização do Direito público do país.” Estas, sejam as que forem, limitam-se a descrever exteriormente como se formam as Constituições e o que fazem, mas não explicam o que é uma Constituição. O conceito da Constituição, como demonstrarei logo – é a fonte primitiva da qual nascem a arte e a sabedoria constitucionais. A diferença entre uma Constituição e uma…

Constituição? A ideia de controle de constitucionalidade está ligada à Supremacia da Constituição sobre todo o ordenamento jurídico e, também, à de rigidez constitucional e proteção dos direitos fundamentais. As Constituições podem ser rígidas, flexíveis ou semi-rígidas. Rígidas são as Constituições que exigem para a sua modificação um processo legislativo mais elaborado e dificultoso que aquele destinado à aprovação da lei ordinária. Flexíveis são aquelas que podem ser modificadas pelo…

Em 1884, já temos a liberdade de associação, onde a jornada de trabalho também foi reduzida para dez horas. A igreja também nessa época manifestou preocupação com a relação capital-trabalho. Logo depois, Alemanha e México incorporaram em suas constituições questões trabalhistas vigentes à época. Em 1919, o Tratado de Versalhes abre uma nova fase do Direito do Trabalho, criando a Organização Internacional do Trabalho, colocando os princípios universais do Direito do Trabalho. Isso tomou…

1 Direito Constitucional 1. PODER CONSTITUINTE 2. CONCEITO DE CONSTITUIÇÃO 3. EFICÁCIA E APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS 4. CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE 5. FORMAS DE ESTADO 6. UNIÃO 7. ESTADOS FEDERADOS 8. MUNICÍPIOS 9. DISTRITO FEDERAL 10. TERRITÓRIOS 1. INTERVENÇÃO FEDERAL 12. SEPARAÇÃO DOS PODERES 13. PODER LEGISLATIVO 14. PODER EXECUTIVO 15. PODER JUDICIÁRIO 16. DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS 17. HABEAS CORPUS 18. HABEAS DATA 19. MANDADO DE SEGURANÇA 20. MANDADO DE SEGURANÇA