As 7 Constituições

dirigir, a traçar normas, ao mesmo tempo restringindo um tanto o indivíduo em sua autonomia contratual e contemplando interesses sociais, através da intervenção nas atividades econômicas. O grande marco do surgimento deste modelo de Estado são as Constituições Mexicana, de 1917 e a de Weimar, de 1919. Mais tarde, após o crack da Bolsa de Nova Iorque, em 1929, esta teoria do Intervencionismo estatal ganhou mais um aliado, o teórico economista John Keynes (Keinesianismo…

de nossas Constituições, coloca-nos em desvantagem em relação à longevidade dos documentos constitucionais dos Estados Unidos, de monarquias constitucionais européias, mesmo no caso da Argentina que, não obstante as reformas, mantém à Constituição originária de 1853. Contudo, a situação não é das mais desanimadoras em relação a outras experiências constitucionais: a França, por exemplo, até o momento, está na décima primeira Constituição; a Bolívia, cerca de dezesseis Constituições;…

(parte 1). Aula 4: Direitos e garantias fundamentais (parte 2). Aula 5: Organização do Estado político-administrativo. Aula 6: Organização dos Poderes. Os poderes do Estado e as respectivas funções. Poder Legislativo. Processo Legislativo. Aula 7: Poder Executivo. Funções Essenciais à Justiça. Aula 8: Poder Judiciário. Aula 9: Controle de Constitucionalidade (parte 1). Aula 10: Controle de Constitucionalidade (parte 2). Aula 11: Políticas Públicas na CF/88 (Ordem Econômica e…

a idéia de liberdade aplicada no campo das relações sociais, cujas regras servirão de base na orientação dos direitos e deveres do cidadão, incluindo neste dogma os direitos do trabalhador. O ideal de constitucionalismo social presente nas constituições de alguns países se divide em três tipos, o corporativisa, o europeu e o latino americano, cada qual com suas especialidades e critérios claramente definidos. Subordinação É o estado de um indivíduo de não ter a…

dessa mesma cultura, pois o direito é fruto da atividade humana. b) Sentido Sociológico: A Constituição em sentido sociológico é aquela concebida como fato social, e não propriamente como norma. Para Lassalle (1.862), convivem no Estado duas Constituições: uma real, efetiva, que corresponde à soma dos fatores reais de poder, e outra, escrita, por ele chamada “folha de papel”, que só teria validade se correspondesse à Constituição real, pois num eventual conflito, a Constituição escrita…

outorgada e promulgada? Constituição Outorgada: É uma constituição imposta pelo governo. Não há espírito democrático. As leis são elaboradas segundo a vontade de um ou de alguns detentores do poder e o povo não tem chance de opinar. No Brasil, das 8 constituições estabelecidas 4 foram impostas: - Constituição de 1824 - Constituição de 1937 - Constituição de 1967 - Constituição de 1969 Constituição Promulgada: É aquela que se forma a partir da vontade do povo. O povo escolhe…

o Brasil já teve as seguintes Constituições: 1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967 (com a emenda de 1969), e a atual de 1988. O presente estudo tem por finalidade investigar o processo histórico de criação e de formação das Constituições brasileiras, objetivando ainda, verificar como se desenvolveu ao longo deste tempo, a partir da nossa primeira Constituição (1824), o direito Constitucional brasileiro, em âmbito jurídico. Pesquisaremos ainda, que tipos de Constituições tivemos, modelos de…

------------------------------------------------- AS CONSTITUIÇÕES DO BRASIL A primeira Constituição do Brasil foi a de 25 de março de 1824, outorgada por D. Pedro I e instituiu quatro poderes no Império Brasileiro: O Moderador que era exercido pelo próprio monarca e destinava-se a velar pela independência, equilíbrio e harmonia dos outros Poderes. O Executivo era exercido por um ministério, de livre nomeação e demissão do Imperador. O Legislativo era composto da Câmara dos…

poder por um maior período de tempo. No entanto, a penosa situação econômica do país e a pressão dos cafeicultores paulistas forçaram a convocação da Assembleia em junho de 1890. As eleições para a formação da nova constituinte foram realizadas no dia 7 de setembro daquele ano, ligando o evento político à data de comemoração da independência do país. Mesmo antes da escolha dos integrantes da Assembleia, um texto constitucional já tinha sido elaborado por uma comissão liderada por Rui…

de vitalidade do organismo político estatal. Aula 2 – A Educação e as constituições -Neste campo, convém narrar os problemas e as soluções encontradas a cada atividade e/ou discussão, bem como as dúvidas e descobertas durante o percurso. -PERGUNTAS CHAVE: A Constituição Federal é a Carta Magna, Lei maior do Estado e principal elemento ordenador da vida em sociedade. Como se deu o tratamento à educação nas diversas constituições brasileiras? Quais aspectos presentes no capítulo III, da…