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09/04/2015 Execução provisória das astreintes segundo a jurisprudência do STJ | Artigos JusBrasil JusBrasil ­ Artigos 09 de abril de 2015 Execução provisória das astreintes segundo a jurisprudência do STJ Publicado por Márcio André Lopes Cavalcante ­ 2 anos atrás Olá amigos do Atualidades do Direito, O Informativo 511 do STJ noticiou um julgado que suscitou inúmeros debates entre os processualistas. Trata­se da discussão sobre a possibilidade ou não de

a sua adequação ao Pronunciamento Técnico CPC 04 – Ativos Intangíveis. A metodologia adotada na realização deste artigo foi um estudo de caso múltiplo, quanto ao objetivo foi descritiva. Os resultados mostram que, com base em qualidade e detalhes, podemos chegar à seguinte ordem de evidenciação do intangível feita pelas três empresas em ordem crescente: Brasil Telecom, Vivo e TIM. Palavras-Chaves: ativo intangível, evidenciação, nota explicativa, CPC 04 1 Introdução Estamos vivendo…

monta inicialmente em R$ 850,46 (oitocentos e cinquenta reais e quarenta e seis centavos), valor este que se refere a honorários advocatícios. 4) Por outro lado, resta demonstrado que o exedquente/excepto não cumpriu o quanto estabelecido no artigo 475J do Código de Processo Civil, eis que deixou de promover espontaneamente o pagamento do débito no prazo estabelecido. 5) Nesse sentido, aliás, é o entendimento do FONAJE, segundo se vê de seu enunciado 105: "Caso o devedor,…

PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Artigo 852, a) CLT: Determinados doutrinadores acreditam que deve-se liquidar o pedido na petição inicial, mas trata-se de uma impropriedade, pois a lei não diz que todas as ações devem ser liquidadas. Na prática, alguns advogados aumentam o valor do pedido para que este não encaixe no procedimento sumaríssimo. No procedimento sumário, não há que se falar em liquidação, pode ou não haver, ou ainda, pode haver liquidação parcial. Artigo 852, b) CLT:…

outros e vêm definidos no art. 927, do CPC. Isto é, o autor, para obter a liminar, deve demonstrar a presença dos seguintes requisitos: I) a sua posse; II) a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; III) a data da turbação ou do esbulho; e IV) a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção; a perda da posse, na ação de reintegração. Se tudo isso estiver satisfatoriamente demonstrado ? ao menos em sede de cognição sumária ?, o art. 928, do CPC, diz que “o juiz deferirá,…

conforme leciona a jurisprudência pátria: EQUIPARAÇÃO SALARIAL – ARTIGO 461, DA CLT – REQUISITOS – AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE PARADIGMA – INDEVIDASDIFERENÇAS – Não se autoriza o deferimento de diferenças salariais, decorrentes da equiparação salarial, quando não indicados paradigmas nem, tampouco, quaisquer outros elementos de prova, tais como fichas de registro de empregados, capazes de comprovar os requisitos exigidos pelo artigo 461, da CLT. (TRT 9ª R. – RO 11647-2000 – (03134-2002) –…

interpor, com fundamento nos artigos 522 e seguintes do Código de Processo Civil, AGRAVO DE INSTRUMENTO, pelas razões anexas. Requer seja recebido o presente agravo no seu regular efeito devolutivo com a concessão do efeito ativo, por se tratar de dano de difícil reparação (artigo 558, CPC), para o fim de se antecipar os efeitos da tutela recursal (artigo 527, inciso III, CPC). Informa, nessa oportunidade, o nome e o endereço dos advogados, (artigo 524, inciso III, CPC). Advogado…

CPC 04 – Ativo Intangível: Conceito, Contabilização e Exemplos Práticos Por Prof. Honório Futida Muitas dúvidas tem surgido quanto a contabilização e amortização do Ativo Intangível nas empresas. Diante dessas dúvidas, este artigo tem como objetivo esclarecer de forma simples e objetiva as instruções contidas no CPC 04, que trata sobre os intangíveis. Confira também nosso artigo “Ativos Intangíveis: Conceito, Mensuração e Divulgação”, que aborda as premissas básicas sobre o tema. Para maiores

Adicional noturno lavoura – 7° IX cf. art. 7º lei 5889/73 CONTESTAÇÃO Prescrição – art. 7º XXIX da cf. e 269 IV cpc Reconhecimento de acordos coletivos – art 7º xxvi cf. Conversão de férias em pecúnia – art. 143 clt. 1ª parcela do 13º salário – art. 2º par. 2º da lei 4749/65 Vale transporte e vale alimentação – 476 clt Dia do pagamento – 459 clt Inépcia da inicial – art. 267 cpc. Petição inicial Horas extras – art. 7° XVI da CF, 7° XIII cf Aviso prévio proporcional – lei…

questões de imóveis no território nacional, artigos 88 e 89 do CPC. b) Sim, porque o fato aconteceu no Brasil, artigo 88 do CPC. Objetiva: D Semana 02 a) Há afronta ao 96 e 1785 do CPC, uma vez que estes estabelecem que o local (território) para abertura do inventário deve ser feita no último domicílio do falecido. b) Incompetência relativa (territorial) artigos 95 e 111 do CPC Objetiva: D Semana 03 a) De acordo com o artigo 42§2º do CPC, a parte contrária tem que…